PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
O novo desafio orçamentário do governo Lula: das "emendas pix" às "emendas participativas"
- 09/02/2023
- Radar de Imprensa
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especiais. No dia 19 de dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as emendas orçamentárias do relator geral, o "orçamento secreto", tecnicamente também chamadas de RP 09. Para a relatora, ministra Rosa Weber, esse instrumento não contemplava os princípios de planejamento, transparência e responsabilidade fiscal que regem
Camilo Santana tem desafio de replicar nacionalmente sucesso do Ceará
- 21/01/2023
- Radar de Imprensa
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da ONG Todos pela Educação. Está mais do que na hora de o Brasil parar de agir como aluno repetente e, com responsabilidade fiscal, olhar com atenção para lugares que fazem a lição de casa. Publicado em VEJA de 25 de janeiro de 2023, edição nº 2825
Estados e municípios são obrigados a seguir piso salarial dos professores? Entenda a polêmica
- 20/01/2023
- Radar de Imprensa
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financeiro da União. "Muitos prefeitos têm o dinheiro para fazer o repasse dos salários e até têm boas intenções, desejam valorizar os professores, mas não podem porque, se ultrapassarem o teto do orçamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal vai aplicar uma penalidade para esses prefeitos, que podem inclusive sofrer ações judiciais por isso", diz a especialista
Âncora fiscal
- 22/12/2022
- Radar de Imprensa
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de proteção social seria iminente, avalia a ex-ministra Tereza Campello, integrante do comitê. Na entrevista a seguir, ela apresenta um diagnóstico da situação deixada pela equipe de Bolsonaro, explica como pretende superar a chaga da fome, a fustigar 33 milhões de brasileiros, e aponta fatores que nunca entram nas contas dos propagandistas da austeridade fiscal
Na mira do STF, orçamento secreto se 'apropriou' de obras escolares no país
- 16/12/2022
- Radar de Imprensa
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", pelo Legislativo, de uma obrigação que é do governo, com "prejuízo grave à efetividade das políticas públicas nacionais". Obras paradas, mas dinheiro para novas construções O resultado é que 639 cidades com obras atrasadas de escolas e creches receberam mais dinheiro do orçamento secreto para dar início a novas construções. "Uma clara violação da Lei de Responsabilidade
"O Brasil, país mais desigual do mundo, precisa enfrentar este dilema", diz economista
- 14/12/2022
- Radar de Imprensa
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, e que "é muito mais razoável ter leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal ou algum outro critério para crescimento da dívida pública, com proporção do PIB". Otimista com o futuro do Brasil, o economista considera boa a escolha de Fernando Haddad para a Fazenda. "O Fernando Haddad é uma pessoa extraordinariamente competente e muito maduro. É uma pessoa que ouve muito bem e vai montar
Governadores assumem mandatos com risco de crise das contas públicas
- 14/11/2022
- Radar de Imprensa
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. O que dizem os Estados Para os governadores, a continuidade da lei como está, sem medidas compensatórias estruturais, poderá inviabilizar a administração dos Estados e municípios, ameaçando a manutenção dos serviços públicos e a responsabilidade fiscal. O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Leonardo Busatto, diz que só neste ano a perda de ICMS foi de R$ 2
Com obras inacabadas e ações na Justiça que se arrastam por anos, mais de 4 mil crianças aguardam vagas em creches de Palmas
- 08/11/2022
- Radar de Imprensa
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e foi orientada a buscar ajuda também no Ministério Público Estadual (MPE). "Me cadastrei, fiz todo o processo direitinho. Não obtendo sucesso mesmo ele tendo direito por lei a prioridade, ele não foi contemplado até hoje com a vaga", disse. "Me cadastrei, fiz todo o processo direitinho. Não obtendo sucesso mesmo ele tendo direito por lei a prioridade, ele não
Abandono digital: racismo cometido por adolescentes acende crime
- 07/11/2022
- Radar de Imprensa
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. Eles precisam ser responsabilizados dentro do que a Lei permite que o sejam. E é inevitável que essa conta recaia sobre os pais, uma vez que é a eles que se atribui a responsabilidade legal pelo que os filhos fazem na internet – assim como atribuímos o que acontece nas ruas, na escola e por aí em diante. E assim como os pais sabem a rotina dos filhos durante o dia
Recuperação do ensino pós-pandemia: educação básica tem menor previsão orçamentária em 11 anos
- 03/11/2022
- Radar de Imprensa
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o suporte necessário para o ensino remoto. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023, enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, prevê R$ 11,3 bilhões ao setor, sem considerar a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). É o menor valor, em cifras corrigidas pela inflação, desde 2012
É Bolsonaro quem deve explicar o que vai fazer depois de destruir o teto, diz Elena Landau
- 15/10/2022
- Radar de Imprensa
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). Elena conta que não foi uma decisão política difícil, pois já vinha defendendo o impeachment do presidente. "Bolsonaro cometeu inúmeros crimes de responsabilidade", afirma. "Aquela famosa reunião, gravada em 2020, é o suficiente. Basta prestar atenção no que foi dito ali. Falavam em milícia armada, em punição a prefeitos por causa de isolamento social, em passar
Orçamento das universidades não vai ser afetado, diz ministro
- 06/10/2022
- Radar de Imprensa
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para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. "A gente tem uma previsão de arrecadação e tem uma fixação das despesas e durante o ano vai fazendo o acompanhamento para que não gaste muito mais do que arrecada", explicou. Ele ressaltou que o reitor que tiver alguma situação concreta que precise ultrapassar o limite, pode procurar o MEC que terá a situação levada
Quais são os 7 maiores desafios do próximo governador de São Paulo
- 30/09/2022
- Radar de Imprensa
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desatado é o de como retomar obras paralisadas sem ferir o teto de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal. PROPOSTAS Fernando Haddad (PT) Nós vamos reindustrializar o estado com conhecimento produzido nas nossas universidades, no âmbito do Sistema Estadual de Inovação, centrado em pesquisas, além de estímulo e financiamento para uma reindustrialização de baixo
Professores e educadores da rede municipal de ensino em Maringá protestam e pedem pagamento do piso nacional
- 29/09/2022
- Radar de Imprensa
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deste índice. O sindicato da categoria recorreu da liminar e até a última atualização desta reportagem não havia nova decisão. O que diz a prefeitura Em nota, a prefeitura informou que está em diálogo constante com os servidores e disposta a promover melhorias para os profissionais da educação, dentro do limite de gastos previsto pela Lei de Responsabilidade
Saulo Arcangeli defende o ensino público e critica o Fies e o Prouni: 'instrumentos para enriquecer grandes grupos educacionais privados'
- 22/09/2022
- Radar de Imprensa
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em vigor em 2017, na gestão do ex-presidente Michel Temer, e a Reforma da Previdência – aprovada em 2019, no governo Bolsonaro –, atribuindo-as responsabilidade por problemas à população. "Nós temos um lado nesse processo, por isso que a gente vai continuar participando das lutas, nas ruas, nas eleições, e buscando organizar a classe trabalhadora e esse poder
Podcast discute cotas para mulheres nestas eleições e machismo nos partidos
- 22/09/2022
- Radar de Imprensa
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era impeachment ou caos naquele momento, ela tinha o fato determinado, o crime de responsabilidade, a pedalada fiscal e a contabilidade criativa. E havia, ela havia perdido o apoio do Parlamento, o apoio popular numa crise econômica. Dito isso, eu repudiei e repudio qualquer tipo de misoginia que aconteceu antes e durante o processo. Ela, como presidente
Quais as propostas de Lula para combate à fome, emprego e outras 5 áreas
- 15/09/2022
- Radar de Imprensa
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, que democratizem o sistema de relações de trabalho no setor público e no setor privado, urbano e rural - Revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, atualmente disfuncional e sem credibilidade. Continua após a publicidade - Retomar investimentos em infraestrutura e em habitação; a reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais
Auxílio Brasil: programa deixa 8 milhões de fora com critério de renda desatualizado e cadastro difícil
- 07/08/2022
- Radar de Imprensa
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são incontestáveis. Várias instituições, no Brasil e no mundo, usam outros parâmetros. O Ministério da Cidadania afirmou que o último reajuste teve como parâmetro o IPCA entre 2018 e 2021, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Destacou que o governo federal trabalhou para que o Auxílio Brasil "apresentasse uma resposta eficaz às necessidades
Salário de professor: um em cada quatro municípios não deu reajuste, diz estudo
- 04/08/2022
- Radar de Imprensa
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anunciada pelo MEC não repercutiu em todos os municípios", aponta a CNM. A pesquisa aponta, ainda, que o reajuste do magistério concedido pelas gestões municipais compromete os limites com gasto de pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal em 1.036 municípios (25,8%). Um terço desses municípios concedeu o reajuste anunciado pelo governo federal
Responsabilidade social deve ser principal guia para governos e empresas
- 18/07/2022
- Radar de Imprensa
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-me ao espírito de uma Lei de Responsabilidade Social, um instrumento que teria o poder de elevar as políticas sociais ao patamar de uma questão de Estado, e não de governos. Semelhante à meta de inflação ou de superávit fiscal, o referido arcabouço legal definiria métricas para a redução da fome, da pobreza e da desigualdade. Entre outros objetivos, a ampliação de redes