Justiça suspende lei contra cotas raciais em universidades de Santa Catarina

'Cotas são sobretudo sociais', diz Tabata Amaral Política beneficia população mais pobre e recorte racial está dentro do socioeconômico, explica deputada federal. Crédito: Estadão O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu nesta terça-feira, 27, em decisão liminar, os efeitos da lei que proibia a adoção de cotas raciais e voltadas a outras

Justiça de Santa Catarina suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades; entenda

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu uma lei estadual que proíbe a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de Ensino Superior públicas ou que recebam recursos públicos estaduais . A decisão foi publicada nesta terça-feira (27) e é assinada, de forma monocrática e liminar, pela desembargadora Maria do Rocio

Governo de SC tem 48 horas para explicar lei que barra cotas raciais

em específico. A Lei 19.722/2026 foi aprovada pela Alesc em dezembro e sancionada pelo governador Jorginho Melo na última sexta-feira 23. Desde então, a oposição em SC acionou a Justiça Federal contra a nova legislação. No Supremo, a constitucionalidade da nova lei foi questionada por partidos como PSOL e PT, bem como pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), União

Secretaria da Educação de SC foi contra fim das cotas raciais sancionado por governador

no estado de Santa Catarina constitui uma necessidade urgente e inadiável. O avanço dessas ações reafirma o compromisso com a Justiça social, com os direitos humanos e com a construção de uma sociedade democrática e plural", segue. Para a secretaria, a extinção da política acarretaria consequências institucionais, jurídicas e políticas significativas, além

Por que o cálculo do reajuste do piso dos professores mudou; entenda novos critérios

do Magistério. Em dezembro de 2025, o Projeto de Lei 2531/2021, que trata sobre o assunto, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal e a proposta foi encaminhada ao Senado onde está em tramitação atualmente.

Enamed: 4 em cada 10 médicos se formam sem qualificação mínima em cursos particulares do país

no chão, que não consigam derrubar na Justiça — ressalta o presidente do CFM. Dos 351 cursos avaliados, cerca de um terço teve desempenho considerado insatisfatório, com menos de 60% dos alunos considerados proficientes. Do total, 99 instituições dos dois grupos serão alvo de processos administrativos de supervisão e poderão sofrer sanções que vão da proibição

Escolas cívico-militares em MG: justiça suspende paralisação do modelo

A Justiça suspendeu a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE–MG) que havia interrompido o Programa de Escolas Cívico-Militares em Minas Gerais a partir de 2026. A liminar foi concedida nesta terça-feira (20) pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. Segundo a juíza Janete Gomes Moreira, o TCE ultrapassou suas atribuições ao impedir

'Ficamos assustados', diz presidente do CFM, que defende veto ao registro profissional de reprovados no Enamed

com o pé no chão, que não consigam derrubar na Justiça — ressalta o presidente do CFM. Dos 351 cursos avaliados, cerca de um terço teve desempenho considerado insatisfatório, com menos de 60% dos alunos considerados proficientes. Do total, 99 instituições dos dois grupos serão alvo de processos administrativos de supervisão e poderão sofrer sanções que vão

Enamed: com 30% das graduações de Medicina consideradas insatisfatórias, veja o desempenho dos cursos por estado

na Justiça a tentativa de impedir a divulgação das notas do Enamed e afastar sanções do MEC, informou em nota que análises preliminares identificaram "divergências" entre os dados reportados pela pasta em dezembro e os divulgados agora. A entidade disse aguardar "esclarecimentos técnicos" do ministério e do Inep antes de se posicionar de maneira conclusiva

Associação de universidades volta a entrar na Justiça contra Enamed e sanções anunciadas pelo MEC

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) voltou a acionar a Justiça nesta terça-feira contra o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O movimento ocorre após o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reconhecer uma falha na divulgação dos resultados prévios às faculdades de medicina

Violência escolar: o que escolas têm feito para combatê-la

Pioneiro, na zona sul de São Paulo. Segundo conta o diretor de ensino fundamental 2 e ensino médio, Mário Fioranelli, a escola iniciou, em 2020 — antes do início da pandemia —, a disciplina Convivência Ética, com 50 minutos semanais. "São espaços de escuta e reflexão, onde os estudantes analisam dilemas reais, discutem empatia, justiça e respeito mútuo", relata

Parlamentares acionam o TCM-SP e o MP contra a privatização da gestão das escolas de ensino fundamental

O vereador Celso Giannazi , o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante, do PSOL/SP, protocolaram, nesta sexta-feira 16, representações no Tribunal de Contas do Município e no Ministério Público de São Paulo contra o que chamam de "tentativa deliberada de institucionalizar um novo padrão de gestão escolar". Os parlamentares a...

Críticas à educação antirracista no novo PNE retomam o discurso da neutralidade

ou não. O editor, Michael França, pede para que cada participante do espaço Políticas e Justiça da Folha de S. Paulo sugira uma música aos leitores. Nesse texto, a escolhida por Monyse Nascimento foi "Stand Up", de Cynthia Erivo.

Ano letivo de 2026 terá reorganização do Ensino Fundamental e transferência de alunos

do ponto de vista da gestão educacional. Então, tem uma motivação por trás desse movimento que estamos fazendo. Também não é um movimento para reduzir custos. Queremos melhorar o resultado educacional .  Secretário de Educação de Porto Alegre Ele destaca que foram respeitados os parâmetros definidos pelo Tribunal de Justiça do RS, que determinam a obrigatoriedade

Piso dos professores deve ter reajuste baixo e põe MEC sob pressão; veja quanto e o que está em jogo

que espera que o governo federal edite medida provisória para dar aumento real aos professores. O Estadão apurou, no entanto, que há Estados que pretendem ir à Justiça caso o MEC determine aumento maior que o estipulado em lei. Publicidade Procurado, o MEC informou que tem discutido justamente uma proposta com secretários e com a Confederação Nacional

Reajuste de menos de 1% no piso dos professores preocupa parlamentares em ano eleitoral

, com previsibilidade, justiça e respeito ao trabalho docente", completa a nota da frente parlamentar.

Ondas de calor aumentam chances de abandono no ensino médio público, aponta estudo

de entrada e saída dos alunos para evitar os horários mais quentes do dia. "Essa não é a solução mais adequada, mas, enquanto não temos todas as escolas com condições adequadas para o conforto térmico, essa é uma estratégia que pode reduzir os efeitos negativos do calor." Nesta semana, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que o governo estadual deve apresentar

O agronegócio como “má sociedade civil” na educação: análise de redes e impactos

como empreendedores políticos, moldando o comportamento de atores políticos e garantindo o agenda-setting, afetando o desempenho das instituições do Estado e a democracia deliberativa na garantia do direito à educação e justiça climática.

MEC negocia nova fórmula para calcular piso salarial de professores, mas esbarra em resistências

O Ministério da Educação (MEC) negocia com professores, estados e municípios um novo cálculo para o piso salarial para a categoria. Atualmente, a fórmula estipulada em lei tem tido a sua validade questionada na Justiça e também é criticada por gestores educacionais por falta de previsibilidade, uma análise que é compartilhada pelo ministro da Educação

Sem educação, não haverá transição climática justa

. E não existe justiça climática se continuarmos ignorando que a crise do clima é, antes de tudo, uma crise de desigualdade — que recai com mais peso exatamente sobre aqueles que menos contribuíram para provocá-la. O Brasil conhece essa realidade de forma dramática. O Rio Grande do Sul viveu, desde 2024, sucessivas enchentes que interromperam aulas, destruíram