Decreto institui nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

para todos os níveis, em turmas regulares e escolas comuns. >> Confira o Decreto Nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 Notícias relacionadas: Consultado pela Agência Brasil, o pedagogo e ativista pelo direito das pessoas com deficiência Ivan Baron considera que o decreto cria um marco que reúne e organiza as iniciativas na área, para combater a discriminação

Nova cartilha criada pelo MEC traz orientações essenciais para as crianças

O enfrentamento ao trabalho infantil emergiu como uma questão urgente no Brasil, especialmente após a divulgação de uma cartilha pelo Ministério da Educação (MEC). O material é direcionado a educadores, gestores e profissionais da educação, com orientações essenciais para fomentar uma cultura de respeito aos direitos da criança e do adolescente. A escola

Justiça libera curso de medicina para assentados e quilombolas em PE

de qualidade e também do direito à saúde, "garantindo o acesso a serviços básicos para populações historicamente negligenciadas". Pronera Instituído há 27 anos, o Pronera é uma política pública de inclusão educacional do Brasil e apoia projetos de ensino voltados ao desenvolvimento das áreas de reforma agrária em diferentes níveis, desde a alfabetização

São Paulo precisa garantir educação de qualidade, não importa o CEP da criança, diz educadora

, a educadora Anna Helena Altenfelder, presidente do conselho do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), fala que São Paulo não conseguirá crescer economicamente e socialmente se não garantir a aprendizagem de todas as crianças - por isso, é preciso olhar para as escolas da periferia. "Como é que a gente garante o direito

Violência em escolas segue em alta no Brasil e teve crescimento de 23% em 2024

de saúde. De acordo com informações do Observatório de Direitos Humanos, do Ministério de Direitos Humanos, as notificações de violência atendidos em serviços públicos e privados de saúde são de notificação obrigatória no Sinan (Sistema de Informação de Agravo de Notificação), do SUS. Escola homenagem a menina que morreu aos 11 anos após ser agredidas por colegas

Emendas parlamentares viram recurso complementar para universidades públicas

Revista Pesquisa Fapesp As emendas parlamentares, mecanismo pelo qual deputados e senadores direcionam parte do orçamento público de acordo com compromissos assumidos com estados, municípios e instituições, têm se tornado um recurso complementar cada vez mais frequente para as universidades públicas brasileiras. Seus usos variam do financiamento

Nenhum estado brasileiro cumpre o piso nacional para professores temporários

ganham em média 51% a menos que os efetivos. "Quando você não garante direitos mínimos aos trabalhadores, você precariza o ambiente de trabalho. Os governos estaduais criaram duas classes de professor: eles prestam o mesmo serviço, têm as mesmas responsabilidades, mas um [o efetivo] ganha mais e tem mais direitos do que o outro." "Na nossa visão, o governo deve

Drones ambientais e inclusão social: UFC usa IA para iniciativas de educação, assistência e inovação

cresce no mundo, é preciso dominar a tecnologia, explorar possibilidades e extrair seu potencial benéfico. E, quanto mais cedo isso ocorrer, maiores são as oportunidades de crescimento no mercado de trabalho - que, atualmente, enfrenta carência de profissionais nessa área. Embora tenha ganhado o público geral nos últimos dois anos, a IA já é peça de estudos

Educação público-privada? Estado prevê R$ 4,5 bi para PPPs em suas escolas

em todos os ambientes e suporte técnico. "Aquilo que a gente já faz muitas vezes com a iniciativa privada, como a manutenção da escola, a reforma, passa a fazer parte da parceria público-privada, e alguns serviços também, como a limpeza das instituições. O papel do professor, do diretor, não muda absolutamente nada, continua sendo contratado pelo estado

Brasil leva ensino da democracia para as escolas

desenvolver as ações necessárias para que suas escolas tenham acesso aos documentos e aos materiais. A expectativa é que cada estado e município designe um responsável por conduzir a política localmente, após aderir à iniciativa. O programa foi apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), Controladoria Geral

Ensino da democracia será incluído nas escolas

e direitos e deveres na sociedade vêm sendo levados às salas de aula desde a proclamação da República, em maior ou menor escala. Contudo, sempre acabaram a serviço dos interesses do regime político vigente no Brasil . "Em boa parte da história, esse tipo de conteúdo foi utilizado dentro das escolas como de doutrinação do regime vigente. Getúlio Vargas, por exemplo

Cotas em universidades são ampliadas e ciganos passam a ter direito em MS

, presos, filhos de policiais mortos em serviço e pessoas transgênero, com regras criadas pelas próprias instituições de ensino em diferentes contextos locais. Em Mato Grosso do Sul, no entanto, esses públicos não têm direito a vagas de cotistas, sendo ampliada a oferta apenas para os ciganos. A pesquisa foi feita pelas vagas disponíveis na última edição

MinC e MEC lançam arte e cultura nas escolas de tempo integral

e a cultura são ligadas por um laço forte à educação. "São irmãs". A ministra entende que os financiamentos públicos nestas áreas são investimentos no futuro da nação e que servem para o Brasil ser um país mais justo e igualitário. "Vamos trabalhar juntos com paixão, com amor, com determinação para que o direito à arte e à cultura seja uma realidade para cada

O impacto brutal da violência armada na educação

, para que essas áreas consigam de fato se comunicar e trabalhar juntas. Como mostram as evidências, o problema é grande demais para ser ignorado. * Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais

Defensoria Pública recomenda suspensão imediata do Programa de Escolas Cívico-Militares em MG

em funções pedagógicas e administrativas nas escolas públicas". Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) já havia confirmado a suspensão do programa que contempla nove escolas da rede estadual de ensino. "A Defensoria Pública atua com firmeza na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, especialmente na garantia

Portaria Nº 505, de 3 de junho de 2025 - Uso do FUNDEB em obras e serviços de engenharia em escolas

o dinheiro do FUNDEB para complementar o financiamento de obras e serviços de engenharia em escolas públicas.

Famílias ricas têm mais facilidade para acessar vagas de creche

em bairros mais afastados dos centros. "Afinal, o atendimento em em creche e em pré-escola é um direito de todas as crianças, de todas as famílias. Está estabelecido na na Constituição Federal e é um serviço muito importante para o desenvolvimento infantil, independente da classe ou renda", conclui o especialista. LEIA TAMBÉM

TJ mantém validade de lei de Piracicaba que prevê detector de metal em escolas

, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas. 'Garantia da segurança', diz desembargador Na decisão, o desembargador Luis Fernando Nishi afirma que a lei não trata da estrutura da administração municipal, da atribuição de seus órgãos ou do regime jurídico de servidores públicos e, por isso, não invade

Ação no STF questiona envio de verbas da Educação para instituições que atendem somente pessoas com deficiência

, ao invés de garantir maior financiamento público da educação das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento no ensino regular, sob a perspectiva inclusiva". Publicidade Questionado pelo blog Vencer Limites sobre a ADI, o governo do Paraná respondeu em nota. "O governo do Paraná, por meio da Procuradoria Geral do Estado, já apresentou

Mais da metade das cidades mineiras não prioriza crianças carentes na fila por creche

As mais de 63 mil crianças de 0 a 3 anos que aguardam por vaga em creches em Minas Gerais podem ser justamente as que mais precisam desse direito, garantido pela Constituição Federal. Um estudo do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) revelou que 54% dos municípios mineiros não adotam critérios