Pé-de-Meia: ministro do TCU diz que ainda não há solução para acomodar R$ 13 bi do programa no Orçamento deste ano

O ministro do Tribunal de Contas, Augusto Nardes, disse nesta segunda-feira que ainda não foi encontrada uma solução para acomodar os R$ 13 bilhões em despesas do programa Pé-de-Meia no Orçamento deste ano. Relator do caso que bloqueou parte das verbas do programa, Nardes se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad na manhã desta segunda

Motta defende inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento em 2025, para que programa não paralise

, nas redes sociais, Motta fez uma defesa do programa educacional, mas mandou um recado sobre responsabilidade com as despesas públicas. — Quando defendo a prioridade do foco nas despesas e não no aumento de impostos, o Pé de Meia é um exemplo. São 6 bilhões que o Executivo precisa manejar para manter o programa, que é muito bom — disse. E completou: — O Estado não

Com celular proibido, escola do ES cria solução própria para cantina

digitais. Em comunicado enviado aos pais e responsáveis na segunda-feira (3), o Colégio Salesiano de Jardim Camburi, em Vitória, explicou que será "necessário um esforço colaborativo" para a adoção de um cartão físico para uso dos estudantes em despesas necessárias nas dependências da unidade. "O cartão será pré-pago, e os pais poderão ter o controle de quanto

Lula anuncia redução de alimentos ultraprocessados na merenda escolar nesta terça

e contém ingredientes não encontrados na cozinha doméstica, com aditivos para substituir a cor, dar aroma e conferir textura, por exemplo. O Pnae é financiado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O programa inclui o repasse de verbas federais para atender alunos matriculados na rede pública em todos os níveis e modalidades da educação básica

Pé-de-Meia: cinco pontos para entender o bloqueio de recursos e o futuro do programa

O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão que pode afetar a vida de milhões de jovens brasileiros: o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, que concede bolsa de estudos para que estudantes de baixa renda possam concluir o ensino médio. O corte atinge uma das políticas públicas mais visíveis do governo Lula tocada pelo Ministério

O calcanhar de Aquiles do Pé-de-Meia

, o que ameaça prematuramente sua continuidade. Se não conseguir reverter a medida do tribunal, o Executivo terá de incluir desde já o Pé-de-Meia no Orçamento, o que prometia fazer só em 2026, e submetê-lo aos limites da despesa pública —provavelmente com cortes de verbas para outras ações de governo. Isso é o correto a ser feito, tenha o TCU extrapolado ou não

‘Pé-de-Meia é o novo Pix’, diz Nikolas em nova ofensiva contra o governo

-feira passada, 17, o programa estudantil tem mais de 6 bilhões de reais — o equivalente a 80% de sua verba total — bloqueados pelo TCU por indícios de pedalada fiscal. O bloqueio atende a um pedido do Ministério Público, em ação movida pelo procurador Lucas Furtado, que acusa o programa de pagar benefícios a estudantes sem declarar a despesa no Orçamento

Oposição articula impeachment de Lula por supostas irregularidades no Pé-de-Meia

com recurso contra a determinação. A ala oposicionista alega que houve crime de responsabilidade, especialmente no que tange à execução irregular de despesas do programa sem a devida autorização do Congresso Nacional. Nogueira afirmou que o entendimento da Corte de Contas evidencia que Lula cometeu crime de responsabilidade e que precisaria ser afastado do cargo

TCU determina bloqueio de R$ 6 bilhões de recursos do programa Pé-de-Meia

no ensino médio. "Os elementos inseridos nos autos denotam indícios de que a operacionalização do Programa Pé-de-Meia apresenta vícios que atentam contra princípios constitucionais e legais que norteiam as finanças públicas", diz a decisão. A recomendação da adoção da medida para suspender o uso de R$ 6 bilhões foi feita em dezembro pela área técnica do tribunal

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro

TCU julga gastos do Pé-de-Meia fora do Orçamento

pelo Orçamento, o que trouxe problema para as contas públicas, de acordo com especialistas. O governo fez os pagamentos sem se preocupar com o arcabouço fiscal, que limita o quanto a União pode gastar, e a meta de resultado primário, que é a conta final entre receitas e despesas, sem contas os juros da dívida. "Se o custeio é feito por meio de recursos dos dois fundos

Kataguiri pede impeachment de Lula, Camilo e Haddad por Pé-de-Meia

e o conjunto de regras fiscais." AdChoices ADVERTISING O governo teria criado um fundo privado, o Fipem (Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio), para operacionalizar e gerir as despesas do Pé-de-Meia, em iniciativa que não passou pelo processo legislativo orçamentário adequado e que não

Como aproveitar a nota do Enem para ingressar no Ensino Superior no Brasil e no Exterior? Entenda | GZH

, foi aprovada e se matriculou como estudante internacional. Embora a instituição ofereça bolsas de estudo, não há vantagens para estudantes que ingressam pelo Enem ou programas de financiamento do governo brasileiro que cubram as despesas. Formada, atualmente, a jovem de Canoas mora e trabalha como engenheira na cidade de Faro. — Estudar aqui foi a melhor coisa

Como a PEC do corte de gastos impacta o Fundeb ao fixar repasses para o ensino integral

. A proposta encaminhada pelo governo como parte de seu pacote fiscal criou uma quarta categoria na alocação das verbas do fundo: a manutenção de matrículas de escolas públicas em tempo integral. Conforme o texto, em 2025, até 10% dos recursos do Fundeb terão esse fim — a redação inicial do governo, desidratada na versão final, falava em 20%. A partir de 2026

Alunos que se destacaram na rede pública são selecionados para intercâmbio

O clima de comemoração tomou conta do Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (20/12), quando foi anunciado que 110 estudantes da rede pública de Minas Gerais serão agraciados com intercâmbio por meio do programa Passaporte Mineiro do Conhecimento. Os finalistas se juntam a outros 40 classificados que embarcam em 2025

Projeto que usa fundo de microempresas para o Pé-de-Meia avança e vai à sanção

e amplamente usado durante a crise do coronavírus– teria repasses à iniciativa encerrados em janeiro do ano que vem. Com a proposta, o FGO vai poder continuar repassando ao menos 50% dos recursos ao Pronampe, além de abastecer o Pé-de-Meia com R$ 4 bilhões. O modo de financiamento do programa de ensino tem sido criticado por especialistas em contas públicas por ficar

É hora de frear a ocupação militar das escolas públicas

Compartilhe Temas BrasilSociedade Salomão Ximenes e Fernando Cássio 16 de dezembro de 2024 Ação em julgamento no Supremo Tribunal Federal é parte do esforço de desmilitarização da política e das políticas públicas Pareceria improvável, mas as escolas públicas estão no meio do cipoal de iniciativas de militarização da política e das políticas públicas

TCU pede bloqueio de R$ 6 bilhões em programa Pé-de-Meia por supostas irregularidades

de Controle Externo de Contas Públicas do TCU e foi publicada nessa quarta-feira (11). A representação questiona o Fipem (Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio), criado para custear o Pé-de-Meia. O documento do tribunal também pede que o Ministério da Educação deixe de usar recursos do FGO (Fundo

Educação pública: Os acertos e os erros do programa Pé-de-Meia do Governo Federal

aproximadamente 4 milhões de beneficiários, tem-se, portanto, que se trata de um programa com custos que podem atingir R$ 12,3 bilhões/ano. Para compreender a dimensão deste investimento, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), juntas, todas as Universidades Federais brasileiras, em 2023, liquidaram R$ 7,7 bilhões em despesas correntes