Relator reduz o valor obrigatório do Fundeb para educação integral

, chegando a 4% a partir de 2026. Na proposta original enviada pelo Executivo, previa-se que 20% do que a União transfere aos estados, Distrito Federal (DF) e municípios para o Fundeb deveriam ser investidos na educação em tempo integral. Atualmente, o recurso pode ser aplicado em outras políticas educacionais. Entidades ligadas à educação alertam que a mudança

Equilíbrio fiscal e defesa da educação

, de utilização de 20% da complementação da União no Fundeb (principal fundo de financiamento da educação básica) para o programa de ampliação de escolas de tempo integral. Num contexto em que é necessário equilibrar receitas e despesas e dar mais flexibilidade ao Orçamento, a proposta do governo tenta preservar recursos para um programa prioritário, utilizando uma fonte

É hora de frear a ocupação militar das escolas públicas

fim ao regime autoritário que a antecedeu. Portanto, fazer o que fazem os defensores do modelo, ao interpretar os objetivos, princípios e direitos educacionais inscritos na Constituição com vistas a arreglar algum tipo de composição com a educação autoritária e militarmente tutelada do passado é um acinte que equivale a torturar o texto constitucional

TCU pede bloqueio de R$ 6 bilhões em programa Pé-de-Meia por supostas irregularidades

Marcelo Camargo/Agência Brasil - 25.3.2024 O TCU (Tribunal de Contas da União) pediu à Caixa Econômica Federal, em medida cautelar, o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa educacional Pé-de-Meia. A solicitação é baseada em indícios de supostas irregularidades no financiamento da política, após representação feita pelo MPTCU (Ministério Público junto

Educação pública: Os acertos e os erros do programa Pé-de-Meia do Governo Federal

Lançado em novembro de 2023, e instituído a partir da vigência da Lei 14.818, de 16 de janeiro de 2024, o programa Pé-de-Meia" oferece incentivo financeiro-educacional a estudantes matriculados no ensino médio público que sejam beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Segundo o MEC, o objetivo do programa é: "democratizar o acesso

Pé-de-Meia, do governo federal, começa com acertos e erros

Lançado em novembro de 2023, e instituído a partir da vigência da Lei 14.818, de 16 de janeiro de 2024, o programa Pé-de-Meia oferece incentivo financeiro-educacional a estudantes matriculados no ensino médio público que sejam beneficiários do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). Segundo o MEC, o objetivo do programa é: "democratizar o acesso

Corte no orçamento da educação paulista é retrocesso inconstitucional

está, ao reduzir as despesas obrigatórias, reconhecendo a sua incompetência em executar o próprio orçamento, enquanto faltam investimentos urgentes. Em 2023, apenas 39% das escolas do estado tinham rede wi-fi. Estudo encomendado pela APEOESP ao Instituto de Arquitetos do Brasil – seção São Paulo e ao DIEESE, em 2020, na pandemia da COVID-19, indicou que 80% das escolas não

Educação pública: Os acertos e os erros do programa Pé-de-Meia do Governo Federal

Lançado em novembro de 2023, e instituído a partir da vigência da Lei 14.818, de 16 de janeiro de 2024, o programa Pé-de-Meia" oferece incentivo financeiro-educacional a estudantes matriculados no ensino médio público que sejam beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Segundo o MEC, o objetivo do programa é: "democratizar o acesso

Brasil aumenta investimento público em educação

O Brasil teve, em 2022, o maior aumento dos investimentos em educação pública pelo menos dos últimos dez anos. Neste ano, país destinou R$ 490 bilhões à educação, o que representou um aumento de 23% em relação a 2021. Desde 2013, as despesas com educação pública, ou caíram, ou aumentaram até cerca de 2% de um ano para o outro. Os dados são do Anuário

Financiamento da educação é um dos principais desafios dos novos prefeitos

de Educação (PNE), publicado em junho deste ano pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A conta não fecha. "Boa parte das metas do PNE não foram cumpridas e um dos motivos é que não houve ampliação dos recursos prevista na Meta 20 do Plano", diz Alessio Costa Lima, presidente nacional da União Nacional dos Dirigentes

Camilo critica flexibilizar piso da Educação para cumprir metas do arcabouço: ‘Terminantemente contra’

afirma que a equipe econômica do governo avalia criar um limite global para as despesas obrigatórias, que seguiria o mesmo índice de correção do arcabouço fiscal (expansão de até 2,5% acima da inflação ao ano). Receba, , as principais notícias da no seu Inscreva-se Segundo o jornal, caso os gastos obrigatórios como benefícios previdenciários, seguro-desemprego

Investimento em educação cai para 4,2% do PIB na América Latina

do PIB — a soma das riquezas produzidas globalmente. Com isso, 59 de 171 países não cumpriram as metas de destinar ao menos 4% do PIB e 15% das despesas públicas à educação. Na América Latina e Caribe, por exemplo, o investimento caiu de 4,6% do PIB em 2010 para 4,2% em 2022, enquanto a América do Norte registrou queda ainda maior, de 4,8% para 3,8% do PIB

MEC abre adesão ao PDDE Escola das Adolescências

e resultados educacionais dos anos finais do ensino fundamental. A intenção é reduzir as desigualdades educacionais e garantir plenamente o acesso, a permanência e a conclusão dos estudos na idade adequada. O valor a ser destinado a cada unidade da Federação visa atender ao turno que possua o maior número de turmas com o público-alvo dos anos finais. O montante será

Pé-de-Meia: Oposição denuncia Lula à PGR após UOL revelar ilegalidades

financeiro e orçamento público ouvidos pelo UOL apontam as consequências da ilegalidade: - O Congresso não participa da alocação dos recursos públicos. Poderia aplicar parte dos valores, por exemplo, em outras políticas que ele, juntamente com o poder Executivo, julgasse mais meritórias. - O registro da despesa não é feito por intermédio dos sistemas oficiais

Caminhos para a formação de professores em educação financeira

de programas específicos de alfabetização financeira e materiais de aprendizagem para crianças e jovens, que possam ser implementados na escola e em outros contextos, incluindo a criação de material didático e ferramentas educacionais para professores", disse ao Porvir Miles Larbey, chefe da Unidade de Proteção, Educação e Inclusão do Consumidor Financeiro na Direção

Saiba como o MEC tem trabalhado pela primeira infância

execução do programa, desde o início da série histórica em 2011, com cerca de R$ 280 milhões transferidos. A coordenadora-geral ainda contou que o MEC estuda a retomada do Programa Brasil Carinhoso, que transfere recursos para custear despesas dos municípios com manutenção e desenvolvimento da educação infantil. O novo foco do programa serão matrículas de crianças

MEC vai destinar mais recursos diretamente às escolas

educacionais, visando a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para cada modalidade e temática. Os valores a serem repassados para melhorias na infraestrutura da educação especial e nas escolas do campo, indígenas e quilombolas, serão calculados na proporção de 80% da despesa de capital e 20% da despesa de custeio das escolas, a partir do número

Saiba o que o MEC está fazendo para melhorar a educação

seus estudos, com um valor mensal (que pode custear despesas pessoais e da família) e um valor anual (que pode funcionar como uma reserva para iniciar uma carreira ou partir para a educação superior). Neste mês do estudante, o MEC ampliou o programa para mais pessoas, incluindo quem cursa a educação de jovens e adultos (EJA), e garantiu o pagamento para todos

Greve no FNDE ameaça obras do PAC e repasses de R$ 1 bilhão a escolas antes de eleições

Sem verem seus pedidos atendidos pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ameaçam entrar em greve nos próximos dias. Uma paralisação neste ano poderia ter alto custo eleitoral: a poucos

Mau resultado do Brasil no Pisa está ligado ao baixo investimento na educação pública

da progressão continuada é interessante e tem reduzido a evasão – de 2007 a 2020, a evasão no ensino fundamental brasileiro caiu de 5% para 2,2% –, mas não tem funcionado para lidar com a realidade do país, e o recente resultado do Pisa retrata isso. É equivocado, porém, pensar que a reprovação dos estudantes poderia amenizar os problemas educacionais no Brasil