MP e Defensoria pedem que Justiça anule projeto de implementação do ensino cívico-militar em SP

O Ministério Público e a Defesoria de São Paulo deram entrada, nesta sexta-feira (19), numa ação para que a Justiça anule o regulamento da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) que prevê a implementação do ensino cívico-militar nas escolas paulistas a partir de 2025 e detalha esse processo. A ação civil pública foi elaborada por promotores e defensores

MP e Defensoria pedem a suspensão do programa de escolas cívico-militares de Tarcísio

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok O Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Pública paulista protocolaram uma ação civil pública pela suspensão do programa de escolas cívico-militares no estado. Os órgãos pedem à Justiça uma liminar para sustar os efeitos

Tragédia climática no Rio Grande do Sul reconfigura o papel das escolas

a reportagem estava lá, encontramos uma farmacêutica distribuindo florais de uso adulto e pediátrico para melhorar o sono e bem-estar. Pouco depois, uma roda de conversa reuniu as mulheres com duas representantes da Defensoria Pública para receber orientações sobre direitos e benefícios a serem solicitados. Mais docentes estão diariamente no abrigo trabalhando

Prefeitura do Rio é multada por não zerar fila de vagas em creches

A prefeitura do Rio foi multada em mais de R$ 2 bilhões, por não ter zerado a fila de crianças por uma vaga em creches da rede municipal. A multa foi aplicada pela 1ª Vara da Infância e Juventude e do Idoso, em ação civil pública instaurada pelo Ministério Público em 2009, com a participação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro como assistente. O valor

"A educação no Brasil não pode mais perder tempo", afirma Priscila Cruz

um espaço único. Então, uma criança que sofreu um abuso sexual não precisa ir à Delegacia da Criança e do Adolescente, depois à Defensoria Pública, depois ao legista, ao assistente social, à creche ou escola. Num lugar único, em uma tarde, todos esses serviços estão fisicamente ali. Isso é muito importante, porque muita criança deixa de ser atendida nessa situação

Audiência discute educação inclusiva em escolas particulares

(MPPA) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA). O evento reuniu pessoas com deficiência, familiares, gestores, professores, pesquisadores e demais interessados na discussão da educação inclusiva nas escolas particulares de Belém. Além disso, o espaço foi aberto para que o público presente pudesse expressar suas demandas. NOTÍCIAS RELACIONADAS

Defensoria recomenda que Tarcísio revogue decreto que autoriza auxiliar para aluno com deficiência

A Defensoria Pública de São Paulo recomendou ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que revogue o decreto, publicado no último dia 3, que autorizou as famílias a exercerem a função de auxiliar ou pagarem um atendente pessoal para alunos com deficiência. O órgão elaborou uma nota técnica em que alerta para a inconstitucionalidade e ilegalidade

Senador quer proibir universidades federais de aplicar o bônus regional em processo seletivo

de 10% à nota de candidatos que tenham cursado o ensino médio na rede estadual. Cinco anos depois, em 2020, a Justiça Federal acolheu os argumentos da Defensoria Pública da União e mandou suspender a aplicação do bônus, sob o entendimento de que o mecanismo violava o princípio da isonomia e, por isso, era inconstitucional. A decisão foi mantida pelo TRF-5

Vacina nas escolas: por que bolsonaristas escolhem politizar a questão e espalhar desinformação

do rol de vacinas obrigatórias são ilegais e inconstitucionais, por afrontarem as legislações estadual e federal, além de contrariar tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Em Minas Gerais, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) também recorreu ao Ministério Público e à Defensoria Pública contra o governador Romeu Zema (Novo

Guia sobre Inclusão Escolar - Orientações para famílias de crianças e adolescentes com deficiência

; critérios para saber se a escola tem um projeto inclusivo e está aberta ao diálogo; o que fazer se a escola não for inclusiva; mapa de direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência e contatos das secretarias de educação dos estados e das capitais brasileiras, dos ministérios públicos e das defensorias públicas estaduais.

TCE-MS investe R$ 6 milhões na ampliação do número de vagas em creches do Estado

de um ano – sendo R$ 500 mil por mês – e, com o investimento, a expectativa é que a deficiência de vagas seja suprida. De acordo com a Defensoria Pública de MS, de janeiro a agosto deste ano, já foram realizados 6 mutirões por vagas em creches e escolas de educação básica da rede pública de Campo Grande. Cada mutirão atendeu, em média, 250 famílias que, somente

Sob pressão, Feder acumula recuos na Educação de SP e tem métodos questionados

de 31 de agosto. Polêmicas: MP-SP e Defensoria Pública entram com ação contra decisão do governo de SP de não aderir a livros didáticos do MEC Multilaser: Acionista de empresa que tem contrato com o governo, secretário de Educação de SP é investigado por conflito de interesse Fernando Marcato, professor de direito na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, diz

Parte I - Caminhando para uma cultura de paz nas escolas

O vídeo apresenta a primeira parte do Seminário "Caminhando para uma cultura da Paz nas escolas" e discute-se acerca da necessidade de uma prática permanente da mediação de conflitos e sobre a experiência do município de São Bernardo do Campo com relação ao tema, a partir de uma perspectiva fundada nos princípios da ética, do diálogo, do respeito e da coope...

Após decisão da Justiça, Secretaria da Educação de SP afirma que voltará a aderir ao PNLD

o direito à igualdade no acesso dos nossos estudantes". MP e Defensoria já haviam se posicionaram favoravelmente à ação dos parlamentares e, nesta quarta, protocolaram uma ação civil pública contra a decisão do governo de ficar de fora do PNLD. Os autores da ação do MP e da Defensoria apontaram "inconstitucionalidade e ilegalidade na decisão, especialmente por falta

Justiça concede liminar, e governo Tarcísio deve retomar programa do MEC

. O MPSP (Ministério Público de SP) e a Defensoria Pública também entraram na Justiça para pedir uma liminar. O juiz cita a ação dos órgãos na decisão. A abrupta desconstituição administrativa da adesão ao programa é, em tese, apta a gerar sérios prejuízos à formação escolar dos estudantes e, também, ao erário estadual. Trecho da decisão liminar O UOL procurou

Como promover uma formação aberta à diversidade no ensino médio

para manter a temática em foco. "Começamos pelas periferias, chamando os jovens para o debate, e chamamos a atenção das autoridades. Levamos as ações para a Ordem dos Advogados, para o Tribunal de Justiça, para a Defensoria Pública e para o Tribunal de Contas", conta Rosângela. O principal resultado foi a sensibilização dos servidores públicos além da própria formação

Entenda impactos do abuso e exploração sexual em crianças e adolescentes; psicóloga explica sobre acolhimento de vítimas

, para que ela não haja uma nova violência. Além disso, a psicóloga enfatizou que é extremamente importante que a vítima tenha apoio psicológico - o que muitas vezes não é possível devido a situação socioeconômica. A Defensoria Pública também pode ser acionada para auxiliar a vítima. O órgão pode solicitar medidas de proteção para afastamento do agressor, destituição

Indenizações às vítimas de ataques a escolas são baixas e pouco abrangentes

. Os valores foram definidos de forma individual e não foram divulgados. Um dia após o ataque, o então governador João Doria chegou a anunciar o pagamento de R$ 100 mil para cada família afetada, mas recuou após críticas de que o valor era muito baixo. Depois disso, foi formada uma comissão com membros da Defensoria Pública e do governo estadual

'Os meninos estão no limite': a visita de uma antropóloga às escolas de SP

." Isabela Venturosa é colaboradora do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde de São Paulo desde 2009, ONG que promove encontros semanais com homens denunciados por crimes previstos pela Lei 11.340. É o chamado "grupo reflexivo". Esses homens de raças, religiões, classes e trajetórias distintas são encaminhados pela Vara Central ou pela Defensoria Pública, mas também

Mães acompanham filhos com deficiência em sala de aula para fazer papel de mediador no Rio

para cada 20 crianças. A Defensoria Pública informou que conseguiu, junto à 1ª Vara da Infância da Juventude e do Idoso, uma sentença que obriga o município do Rio de Janeiro a fornecer profissionais de apoio escolar, em número correspondente ao de alunos com deficiência matriculados em cada escola da rede pública. O não cumprimento da sentença resulta em pagamento