Justiça determina que prefeitura amplie número de vagas em escolas e creches de Boa Vista

A Justiça determinou que a Prefeitura de Boa Vista apresente, em até 60 dias, um plano de ação provisório para ampliar as vagas em creches, casas-mães e escolas municipais. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (17) e, em caso de descumprimento, o município deve pagar multa de R$ 500 por dia. A ação foi movida pela Defensoria Pública de Roraima (DPE

MP-SP e Defensoria entram com ação contra prefeitura paulista por recolher livro que cita ex-vereadora Marielle Franco

avaliou que "a inutilização de material didático distribuído com dispêndio de recursos públicos, sem forte fundamento jurídico" poderia caracterizar ato de improbidade administrativa. E recomendou a devolução dos livros para as salas de leitura em até 15 dias. O pedido não foi atendido. Na última sexta-feira (6), o MP-SP e a Defensoria Pública pediram

Com 38 mil crianças à espera, RS é o sétimo Estado com a maior fila por vagas em creches no Brasil | GZH

à disposição dos municípios, como em Porto Alegre, espaços para abertura de creches. "A Seduc entende que a Educação Infantil é um período essencial para a formação cognitiva e emocional da criança e apoia a união de esforços para o acolhimento e a proteção infantil", conclui, em nota. Com crianças fora da escola, preocupação da Defensoria Pública é com a insegurança

Governo de Minas vai terceirizar mais escolas

de Minas Gerais, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública. "Não foi do nada, foi construído", afirma Alvarenga. Em que pesem as críticas, alunos, pais e funcionários ouvidos pelo EM em visita acompanhada pela assessoria de imprensa da SEE a uma das escolas se mostraram satisfeitos com a atual gestão. "Eles estão aprendendo que aqui tem valor

Juiz de SP extingue ação que tentava barrar escolas cívico-militares de Tarcísio

da rede paulista para a conversão ao modelo civico-militar. A ação foi assinada por integrantes do Geduc, o Grupo Especial de Atuação de Educação do Ministério Público de SP, e do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública paulista. O programa do governo Tarcísio também é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal que questiona

Juiz extingue ação que contestava programa da gestão Tarcísio para escolas cívico-militares em SP

A Justiça paulista determinou a extinção de ação civil pública do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Defensoria Pública do Estado que pedia a nulidade da resolução que regulamenta o programa de escolas cívico-militares do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). A ação havia sido proposta na última sexta-feira pelo Grupo Especial de Atuação

Justiça extingue ação que tentava barrar escolas cívico-militares em SP

Especial de Atuação de Educação do Ministério Público de São Paulo) e do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a resolução é irregular por invadir a competência do Legislativo, o que desrespeita regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além dos Planos Nacional e Estadual de Educação

Promotoria e Defensoria de SP pedem anulação de norma que cria escolas cívico-militares

Paulo) e do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a resolução é irregular por invadir a competência do Legislativo, o que desrespeita regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além dos Planos Nacional e Estadual de Educação. O pedido à Justiça inclui também a anulação das manifestações

Ensino cívico-militar em SP: veja quais escolas manifestaram interesse em aderir ao modelo

dar início ao projeto do ensino cívico-militar já no próximo ano, com a conversão de 45 unidades escolares para o modelo. Para isso, a pasta anunciou que fará uma consulta pública, na qual a comunidade escolar das unidades que demonstraram interesse poderá se manifestar à favor ou contra a proposta. Na sexta-feira (19), o Ministério Público e a Defensoria

Instituto Vladimir Herzog repudia adesão de escola com o nome do jornalista a projeto de Tarcísio para militarização do ensino: 'afronta inadmissível'

estaduais de SP, divulgada no dia 18 de julho pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc-SP). Na sexta-feira (19), o Ministério Público e a Defensoria de São Paulo deram entrada em uma ação para que a Justiça anule o regulamento da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) que prevê a implementação do ensino cívico-militar nas escolas paulistas a partir de 2025

A angústia dos 18 anos: jovens acolhidos em abrigos não têm para onde ir após alcançarem a maioridade

, no entanto, é muito maior e não se resume a São João de Meriti. Dos 92 municípios fluminenses, apenas a capital tem uma república desse tipo em funcionamento. Mesmo assim, a prefeitura recorreu da decisão que obriga a disponibilização desses espaços. A unidade na cidade do Rio é só para rapazes e tem apenas seis vagas. Segundo dados da Defensoria Pública do Rio

MP e Defensoria pedem que Justiça anule projeto de implementação do ensino cívico-militar em SP

O Ministério Público e a Defesoria de São Paulo deram entrada, nesta sexta-feira (19), numa ação para que a Justiça anule o regulamento da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) que prevê a implementação do ensino cívico-militar nas escolas paulistas a partir de 2025 e detalha esse processo. A ação civil pública foi elaborada por promotores e defensores

MP e Defensoria pedem a suspensão do programa de escolas cívico-militares de Tarcísio

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok O Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Pública paulista protocolaram uma ação civil pública pela suspensão do programa de escolas cívico-militares no estado. Os órgãos pedem à Justiça uma liminar para sustar os efeitos

Tragédia climática no Rio Grande do Sul reconfigura o papel das escolas

a reportagem estava lá, encontramos uma farmacêutica distribuindo florais de uso adulto e pediátrico para melhorar o sono e bem-estar. Pouco depois, uma roda de conversa reuniu as mulheres com duas representantes da Defensoria Pública para receber orientações sobre direitos e benefícios a serem solicitados. Mais docentes estão diariamente no abrigo trabalhando

Prefeitura do Rio é multada por não zerar fila de vagas em creches

A prefeitura do Rio foi multada em mais de R$ 2 bilhões, por não ter zerado a fila de crianças por uma vaga em creches da rede municipal. A multa foi aplicada pela 1ª Vara da Infância e Juventude e do Idoso, em ação civil pública instaurada pelo Ministério Público em 2009, com a participação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro como assistente. O valor

"A educação no Brasil não pode mais perder tempo", afirma Priscila Cruz

um espaço único. Então, uma criança que sofreu um abuso sexual não precisa ir à Delegacia da Criança e do Adolescente, depois à Defensoria Pública, depois ao legista, ao assistente social, à creche ou escola. Num lugar único, em uma tarde, todos esses serviços estão fisicamente ali. Isso é muito importante, porque muita criança deixa de ser atendida nessa situação

Audiência discute educação inclusiva em escolas particulares

(MPPA) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA). O evento reuniu pessoas com deficiência, familiares, gestores, professores, pesquisadores e demais interessados na discussão da educação inclusiva nas escolas particulares de Belém. Além disso, o espaço foi aberto para que o público presente pudesse expressar suas demandas. NOTÍCIAS RELACIONADAS

Defensoria recomenda que Tarcísio revogue decreto que autoriza auxiliar para aluno com deficiência

A Defensoria Pública de São Paulo recomendou ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que revogue o decreto, publicado no último dia 3, que autorizou as famílias a exercerem a função de auxiliar ou pagarem um atendente pessoal para alunos com deficiência. O órgão elaborou uma nota técnica em que alerta para a inconstitucionalidade e ilegalidade

Senador quer proibir universidades federais de aplicar o bônus regional em processo seletivo

de 10% à nota de candidatos que tenham cursado o ensino médio na rede estadual. Cinco anos depois, em 2020, a Justiça Federal acolheu os argumentos da Defensoria Pública da União e mandou suspender a aplicação do bônus, sob o entendimento de que o mecanismo violava o princípio da isonomia e, por isso, era inconstitucional. A decisão foi mantida pelo TRF-5

Vacina nas escolas: por que bolsonaristas escolhem politizar a questão e espalhar desinformação

do rol de vacinas obrigatórias são ilegais e inconstitucionais, por afrontarem as legislações estadual e federal, além de contrariar tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Em Minas Gerais, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) também recorreu ao Ministério Público e à Defensoria Pública contra o governador Romeu Zema (Novo