A tentativa de acabar com as cotas raciais

Elas só poderão ser extintas quando não forem mais necessárias; ainda não estamos lá O debate sobre a legitimidade das cotas raciais ganhou mais um capítulo. No último dia 17, o Supremo Tribunal Federal votou em unanimidade por derrubar a lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais nas universidades estaduais. Segundo a corte, a lei catarinense ia

Cotas raciais proibidas em SC: STF derruba lei por unanimidade

Edson Fachin formou maioria para declarar inconstitucionalidade da lei . O voto de André Mendonça, na noite desta sexta, decretou a unanimidade entre os atuais 10 ministros da corte. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp O que disseram os ministros do STF sobre inconstitucionalidade da lei Questionado sobre os próximos passos após todos os votos, o STF

Por que o STF derrubou lei que proíbe cotas em SC

Corte formou maioria para considerar norma inconstitucional. Projeto vetava cotas raciais no ensino superior em instituições estaduais. Segundo Fachin, combate à desigualdade racial "não é opcional".O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei de Santa Catarina que vetava a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas

Política de cotas, questionada por SC, combina critérios raciais, educacionais e de renda; entenda

do Censo da Educação Superior de 2024, realizado pelo Inep, indicam que estudantes ingressantes por meio de políticas de cotas apresentam desempenho superior à média. Segundo o levantamento, 49% desses alunos concluíram a graduação, índice superior ao observado entre os não cotistas, que foi de 42%. Embora as notas de corte para ingresso pelas cotas

STF tem maioria contra lei que proíbe cotas raciais em universidades de SC

sem a realização prévia de avaliação de seus efeitos, resultados e das consequências de sua descontinuidade. "A lei impugnada não apenas se fundamenta em premissa já rejeitada por esta Corte, como também resulta de processo legislativo marcado por evidente déficit de deliberação qualificada, sem avaliação empírica mínima acerca dos efeitos e da necessidade de supressão

Gilmar Mendes diz que lei de SC que veta cotas raciais em universidades é inconstitucional

pelo STF como pelos compromissos assumidos pelo Brasil a nível internacional e que foram incorporados à Constituição. A lei sancionada em Santa Catarina prevê punições para instituições que descumprirem a determinação: – multa administrativa de R$ 100 mil; – corte dos repasses de verbas públicas; – processo administrativo disciplinar aos "agentes públicos

Além de vestibular, Enem servirá para avaliar desempenho da rede pública; especialistas analisam

dos alunos da rede pública consegue alcançar. Por exemplo, ilustra ele, cursos com nota de corte em torno de 500 pontos ainda estão acima do desempenho de muitos estudantes mais vulneráveis, que às vezes tiram 400 pontos ou até menos no Enem. Isso mostra que há uma diferença grande no nível de aprendizagem entre os alunos. Logo, se o Enem também passar a servir

Em julgamento no STF, Flávio Dino dá segundo voto contra lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades

como inconstitucional por esta Corte. O déficit de fatos e prognoses legislativos é, aqui, absoluto", escreveu, no voto. Flávio Dino relembrou o julgamento sobre o fim do prazo inicial da Lei de Cotas em Concursos Públicos, que seria em 2024. Mas, na época, o STF decidiu que a interrupção do sistema não poderia acontecer sem a devida análise dos efeitos gerados pela lei

O que o Brasil pode ensinar e aprender em políticas de alfabetização | Opinião | Valor Econômico

entre Estados e municípios para todo o Brasil, com apoio centralizado para produção de materiais, formação de professores e monitoramento da aprendizagem, ganhou corpo neste governo, incluindo a redistribuição de recursos estaduais para aqueles que começaram atrás, mas avançaram de forma consistente. A definição da escala e ponto de corte para definir se uma criança

Sistema de reconhecimento facial monitora alunos no Brasil

, um tribunal administrativo em Marselha, na França, chegou a conclusão semelhante. A corte suspendeu dois projetos-piloto que instalariam sistemas de reconhecimento facial em escolas de Nice e Marselha. Os juízes derrubaram o experimento por vários motivos. O governo regional não tinha autoridade legal para implementar o sistema. O consentimento obtido dos estudantes

Após aprovação em SC, Assembleia do Paraná analisa projeto que proíbe cotas em universidades

com deficiência, a baseada em critérios exclusivamente econômicos e a destinada aos estudantes oriundos de instituições estaduais públicas de ensino médio. O descumprimento acarretaria corte de repasses públicos e multa administrativa. A proposta segue a linha da aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL

Dados do MEC com queda de matrículas geram questionamentos de SP e de especialistas

informou não ter mais essas matrículas nesse formato, o que não significa que reduziu alunos", disse Fábio Bravin, coordenador-geral de Controle de Qualidade e Tratamento da Informação do Inep. Procurada, a Secretaria de Educação paulista nega que tenha havido corte de vagas ou encerramento da oferta de ensino médio, presencial ou a distância. " A diferença

Estudantes da rede pública são diplomados em projeto do TRE-PI

eletrônicas cedidas pelo TRE. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp De acordo com o tribunal, o objetivo do projeto é promover a formação política e cidadã dos estudantes do ensino público. O evento contou com a presença do desembargador presidente do TRE-PI, Sebastião Ribeiro Martins e integrantes da Corte Eleitoral, além de autoridades da Justiça Eleitoral

Escolas cívico-militares: Justiça manda gestão Tarcísio suspender regras para corte de cabelo

/Estadão e Estúdio U360 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) suspenda, em um prazo de até 48 horas, a aplicação do documento que norteia as regras aplicadas nas escolas cívico-militares, incluindo aquelas que determinam padronizações nos cortes de cabelo dos alunos. PUBLICIDADE A decisão, em caráter

Municípios de MG deixaram de pagar R$ 163,7 mi a professores por descumprirem piso da educação

a todos os professores da rede municipal. Em Belo Horizonte, o percentual de aderência foi considerado alto, com 99,4%. Presidente da Corte de Contas, o conselheiro Durval Ângelo defendeu que a plataforma representa um "instrumento moderno, preciso e comprometido com a transparência, concebido para fortalecer a política pública mais essencial de qualquer

Escola não é quartel

rígidas regras sobre a própria aparência. Nessas unidades frequentadas por 53 mil estudantes, estão proibidos boné, piercings e determinados cortes e cores de cabelo. Os meninos devem zelar por cortes de cabelo discretos, sem desenhos, e suas sobrancelhas não podem ter riscos. Já as meninas não podem usar roupas curtas e devem privilegiar penteados como tranças

Primeiras imagens das escolas militarizadas em São Paulo são assustadoramente familiares

Hamilton Harley Pedagogo, doutor em Educação e coordenador executivo de Educação em Direitos Humanos no Instituto Vladimir Herzog
 Opinião A ‘lapidação’ militar e o ataque à identidade dos estudantes Obrigar meninas a manter os cabelos presos e meninos a exibirem cortes ‘discretos’ e curtos não é um ato de organização

'Bom ter disciplina' x 'estamos desconfortáveis': com continência e hino, a estreia das escolas cívico-militares em SP

da proibição do uso de bonés, piercings e roupas curtas, a principal reclamação dos estudantes diz respeito ao cabelo. Pelas normas, penteados masculinos devem evitar desenhos, letras, símbolos, pinturas coloridas ou cortes do tipo moicano. Riscos nas sobrancelhas também são vetados. Para as meninas, o uso de coque, tranças ou rabo de cavalo é recomendado, assim

Com filas e regras para cabelo, modelo cívico-militar começa em escolas de SP

de formas distintas por estudantes e familiares. Na escola, atuam dois policiais militares aposentados. "O corte de cabelo precisa ser discreto e compatível com o ambiente escolar. Não é permitido, por exemplo, cabelo colorido ou cortes muito chamativos", disse o monitor tenente Gilberto Pereira da Silva Junior, 55. Ele, que é formado em educação física, explicou

PGR pede ao Supremo suspensão imediata de lei de SC que proibiu cotas raciais

de certames, corte de repasses públicos e responsabilização disciplinar de gestores e agentes públicos. Para a PGR , a norma interfere indevidamente na autonomia universitária e cria um quadro de "discriminação negativa", ao impedir políticas reconhecidas pelo STF como instrumentos legítimos de enfrentamento ao racismo estrutural. O parecer também destaca