CPI vai investigar se ano letivo em escolas de Tarauacá encerrou sem cumprir carga horária determinada pelo MEC

, o gestor garantiu que não houve prejuízos, porque as 800 horas aulas, estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), foram cumpridas. “Foi feito um calendário no início do ano e ele foi refeito. A LDB determina 200 dias letivos ou 800 horas anuais, e foi o que a gente fez. Adequamos o calendário para que pudéssemos cumprir as horas

Ensino médio em tempo integral no DF é aprovado pela Câmara Legislativa

e 2015, 10% dos estudantes que cursavam o ensino médio nesse período deixaram os estudos. O projeto aprovado pela Câmara Legislativa atende à demanda do programa de fomento ao ensino médio integral, anunciado pelo governo federal em 2016, junto com a medida provisória de reforma do ensino médio. Um dos pontos da nova lei, que altera a Lei de Diretrizes e Bases

Base Curricular inclui temas como gênero e sexualidade em área de ensino religioso

dos 15 anos, devem "discutir as distintas concepções de gênero e sexualidade segundo diferentes tradições religiosas e filosofias de vida" e "discutir as diferentes expressões de valorização e de desrespeito à vida, por meio da análise de matérias nas diferentes mídias." O ensino religioso, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é de matrícula

Congresso quer definir Base Curricular

na construção curricular, que tendem a pensar a escola insulada de seus aspectos sociais", afirmou o senador, no relatório. Lasier sugeriu apenas mudanças no que se refere à lei que deve ser modificada. Como o Plano Nacional de Educação tem vigência por dez anos, e depois deverá ser substituído, o senador quer que a alteração seja feita na Lei de Diretrizes e Bases

Como promover a participação dos alunos no projeto político-pedagógico ?

Por Denise Crescêncio, do Todos Pela Educação Todo estudante deve contribuir para a construção do projeto político-pedagógico (PPP) escolar – é lei! Está no artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Embora seja um direito assegurado na legislação, dados do Todos Pela Educação mostram que, em 2011 (dado mais recente disponível

A valorização dos profissionais da educação

. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), introduzido pela Lei nº 12.014, de 2009, reconheceu a categoria dos funcionários da educação como um dos três segmentos de profissionais que atuam nas escolas públicas, à luz da 21ª Área Profissional de Apoio Escolar, instituída pela Resolução CEB/CNE nº 5/2005. E compõe a luta pela valorização

Quais são os limites para a oferta do ensino religioso?

Geral da República, em 2010, que defendia que a adoção do modelo não confessional seria a única maneira de compatibilizar o caráter laico do Estado Brasileiro com o ensino religioso nas escolas públicas. A decisão reacendeu a discussão acerca do ensino religioso nas escolas públicas, – assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases

Decisão do STF sobre ensino religioso pode desorganizar gestão das escolas

fundamental, com matrícula facultativa – ou seja, cabe aos pais decidir se os filhos vão frequentar as aulas. Apesar da obrigatoriedade, ainda não há uma diretriz curricular para todo o país que estabeleça o conteúdo a ser ensinado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, definiu que cada estado deve criar normas para a oferta da disciplina

Quase todas as redes estaduais proíbem professores de ensino religioso de promoverem uma só crença

é o de seguir o que diz a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e vedar o ensino confessional. As redes municipais concentram a maior parcela dos alunos no ensino fundamental: atualmente, são 15,5 milhões de matrículas, segundo dados do Censo Escolar 2016. "O Estado brasileiro é laico, então não cabe o ensino religioso que seja de uma religião específica. Ele deve ter

O que muda com o ensino religioso em escolas? 8 perguntas e respostas

e entenderam que as aulas em escolas públicas não poderiam ter conteúdo de apenas uma religião. O UOL entrevistou profissionais do direito e da educação para responder a oito perguntas sobre os efeitos da decisão do Supremo. Confira: 1- O aluno de escola pública será obrigado a ter aulas de religião? Não. Sobre isso, fica mantido o que diz o artigo 33 da LDB (Lei

Educadores criticam decisão do STF de permitir ensino confessional na escolas públicas

por educadores, que argumentam que a medida permite que continue havendo proselitismo nas escolas. Por outro lado, algumas denominações comemoraram a decisão. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê que haja oferta do ensino religioso na etapa fundamental — ainda que a matrícula seja facultativa — mas não determina como a disciplina deve ser conduzida: há

Ensino religioso confessional pode gerar disputa por espaço em sala de aula, dizem especialistas

apontar inconstitucionalidade na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e negaram a interpretação proposta pela Procuradoria Geral da República na ADI 4439. A LDB determina que o ensino religioso deve ser oferecido aos alunos do ensino fundamental nas escolas públicas em caráter optativo. Além disso, cabe aos sistemas de ensino (redes municipal

Desafio na Base Curricular está na sua implementação e revisão, afirmam especialistas

sobre a implementação. Trata-se de um desafio muito grande de infraestrutura, formação de professores, conteúdos pedagógicos entre outros - iniciou a sessão Monica Dias Pinto. Pilar Lacerda lembra que o debate sobre a Base está acumulado, já que era previsto na Constituição de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 e no Plano Nacional de Educação

Tire dúvidas sobre a reforma do ensino médio

com a nova legislação da LDB de 1996; - 2002: Seminário Nacional sobre reforma do ensino médio; - 2007: FUNDEB com a promessa de garantir a universalização do EM; - 2007: MEC lança o Plano de Ações Articuladas; - 2009: Novo ENEM; - 2010: Ensino Médio Inovador; - 2010: CONSED cria o Grupo de Trabalho da Reforma do Ensino Médio; - 2012: Diretrizes Curriculares

Matrículas no Ensino Integral aumentam 19% no Ceará

de EJA, havendo uma diminuição na distorção idade/ série", comenta. No que se refere ao Ensino Fundamental, Nery destaca a migração que vem acontecendo conforme o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), passando para a responsabilidade dos municípios este período escolar. Embora essa mudança esteja avançada no Estado, afirma, ainda

Base nacional tem impasse sobre adiantar alfabetização

, Cesar Callegari, disse que a mudança do ciclo de alfabetização altera as diretrizes curriculares nacionais, que têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). "O grande risco com a antecipação é que as crianças não alfabetizadas no 2º ano sejam reprovadas. Isso é uma calamidade, produz um drama que é gravíssimo, um marco de fracasso no início da vida

Conselho de Direitos Humanos aprova resolução em repúdio ao Escola sem Partido

e professores que abordem conteúdos sobre gênero e sexualidade nas escolas. O órgão destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) fixa que o ensino será ministrado com base em princípios como a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”, o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas

Reforma do Ensino Médio está parada, diz presidente do Conselho dos Secretários de Educação

é para 2019. O Consed está reunido nesta sexta-feira (18) em Belo Horizonte para debater a Lei Federal 13.415/2017, que ficou conhecida como reforma do ensino médio. Ela estabelece um conjunto de diretrizes e modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Uma das principais alterações é a flexibilização do conteúdo a ser ensinado. De toda a carga

Faltam muitas respostas para reforma do ensino médio, diz presidente do Consed

Médio, cuja previsão é para 2019. O Consed está reunido hoje (18) em Belo Horizonte, em sua terceira reunião ordinária de 2017, cujo um dos focos é justamente debater a Lei Federal 13.415/2017, que ficou conhecida como reforma do ensino médio. Ela estabelece um conjunto de diretrizes e modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB

O novo Ensino Médio: alguns desafios

. A mesma lei define que nem toda escola precisa oferecer todos os itinerários e, assim, o que parece ser uma alternativa pode representar um pesadelo. Ainda que o texto legal e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) permitam flexibilizações que, em geral, não adotamos, como cursos modulares e o fim da seriação (contanto que a carga horária total seja cumprida