MEC deve suspender cronograma de implementação do Novo Ensino Médio; entenda o que está em jogo

. Estudantes mais pobres podem ser desestimulados de seguir para o ensino superior porque, no novo formato do ensino médio, há disciplinas optativas que são profissionalizantes e que facilitam a entrada precoce do jovem no mercado de trabalho. Entidades afirmam que a legislação que instituiu o Novo Ensino Médio não foi discutida com todos os setores da educação

Sites para estudar, até de redes públicas, monitoraram e coletaram dados pessoais de alunos, diz Human Rights Watch

à reportagem. O GLOBO não conseguiu contato com os representantes do Mangahigh, DragonLearn e do Estuda Mais. O relatório recomenda que o Brasil deveria revisar a legislação de proteção de dados do Brasil para proteger crianças e adolescentes online, o que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não faz, segundo a pesquisadora do HRW. — A autoridade de proteção

Inclusão no ensino superior é desafio para pessoas autistas

que os alunos que necessitem de atendimento pedagógico diferenciado poderão solicitar previamente adaptações de provas e demais atividades avaliativas e tempo adicional, local reservado ou assistência para realização das provas. Considerando as legislações brasileiras de inclusão, a política visa "superar limitações ordinárias e promover adaptações razoáveis destinadas

Pré-vestibular gratuito oferece vagas para estudantes negros, egressos de escolas públicas e bolsistas; saiba como se inscrever

, e comprometidos com a legislação educacional antirracista. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻

Como a Justiça lida com adolescentes que cometem atos como o ataque à escola em SP?

Casos como o ataque a faca em uma escola de São Paulo nesta semana costumam aquecer a discussão em torno do tratamento de menores infratores pela Justiça. Crianças e adolescentes que cometem atos normalmente classificados como crimes pela legislação não são processados pelo sistema criminal normal. Mas isso não significa que eles não vão responder

O desafio do ensino médio

legislação, mas admite que é necessário aperfeiçoá-la. Ambos os lados, apesar das divergências, compactuam da mesma premissa: o Novo Ensino Médio, em seu ano de estreia, ficou muito aquém do idealizado e está sendo mal implantado em praticamente todas as redes e escolas do país. Na implantação de um novo ensino médio prevaleceram a morosidade e a falta

Dois meses após reajuste, governo Tarcísio autoriza pagamento do piso salarial de docentes

dos ganhos iniciais dos docentes da educação básica é determinado pela chamada Lei do Piso, de 2007, que passou a valer no ano seguinte. Essa legislação vincula o aumento à variação do valor por aluno anual do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. O reajuste havia sido divulgado em portaria interministerial nos últimos dias do governo

Professor é afastado pela segunda vez após elogiar Hitler em Santa Catarina

, afirma que "sim, claro" e diz ter "uma admiração por Hitler". A legislação brasileira tipifica como crime a apologia ao nazismo com pena de reclusão de dois a cinco anos, mais o pagamento de multa. O professor também deve responder por crime de discriminação por comentários preconceituosos feitos após o resultado das eleições 2022.

A naturalização do racismo nos anos iniciais do ensino fundamental: entre os privilégios e as ausências

Ativista Audre Lorde/Certificado pela UNIR. Professora de Física da SEDUC/Rondônia. Membra do Grupo "Mulheres em Steam" da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas Nesse ano, a Lei 10.639/2003 completa 20 anos. Em tese, é uma legislação que objetiva trazer para as rotinas escolares a memória, a história, a cultura e a história do povo preto, parte importante

Novo Ensino Médio precisa avançar e fazer parte de estratégia maior

equitativo a uma aprendizagem mais engajante e de maior qualidade. Hoje, estamos em um processo que não pode nem deve ser ignorado: desde 2017, com a mudança na lei, muita coisa aconteceu. Foram aprovadas as diretrizes curriculares; todos os conselhos de educação, com suas respectivas redes de ensino, fizeram as adequações de legislação para que a implementação

Brasil quer liderar esforço global no combate às fake news, diz secretário

de remoção de conteúdos ilegais. Hoje, uma das poucas exceções para essa regra é direitos autorais. E nisso elas são super rigorosas. Mas não há motivos para direitos autorais serem mais protegidos do que a democracia. Então, legislações como a alemã e a proposta atualmente em discussão no parlamento britânico têm essa tônica: repensar o regime de responsabilidade

Crimes de feminicídio destroem famílias inteiras

nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo Assinar Inscreva-se Em 2019, a epidemia de feminicídio foi o tema de uma atividade para uma turma do 3.º Ano do Ensino Médio. Apresentei a história da farmacêutica Maria da Penha, a vítima de violência doméstica que impulsionou, com sua luta, mudanças na legislação penal do Brasil e deu nome à Lei 11.340/06. Expus

Constituição e CLT já preveem equidade salarial entre homens e mulheres. Por que isso não acontece na prática?

da legislação de transparência salarial publicado em setembro do ano passado mostrou que, globalmente, as mulheres ganham, em média, salários 20% menores do que os homens. Apesar de a pesquisa não tirar o peso que educação, tempo de trabalho, segregação ocupacional, habilidades e experiência exercem para as disparidades, ela mostra que grande parte da desigualdade

Dia da Mulher: preconceito dificulta inserção de mulheres trans no mercado de trabalho formal

à violência e preconceito relativos à diversidade sexual e de gênero . "Atuamos internamente, congregando profissionais da advocacia, como em co-participação com entidades públicas e privadas afins, promovendo o conhecimento sobre legislação e luta por conquista de direitos, sempre como defensora das normas constitucionais que primam pela equidade e cidadania plena

Ações essenciais em debate

Após as exposições de cada uma das convidadas no painel "Qual é o papel da sociedade", empreendeu-se um debate provocado por questões vindas das mediadoras e jornalistas da casa, Adriana Bernardes e Ana Maria Campos, e de pessoas da plateia. A ministra do STM, Maria Elizabeth Rocha aproveitou o momento para destacar que só uma boa legislação não garante

Portaria nº 399, de 8 de março de 2023

A Portaria nº 399, de 8 de março de 2023, publicada pelo Ministério da Educação, institui a consulta pública para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio, com objetivo de instituir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pes...

Sumário Executivo – Portaria nº 399, de 8 de março de 2023

Sumário executivo da Portaria nº 399, de 8 de março de 2023, que institui a consulta pública para a avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. O documento tem como objetivo o diálogo com os gestores dos sistemas de ensino, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo ...

Violência de gênero na sala de aula: raça, classe e diversidade não podem ficar de fora do debate

, é considerada pelo Unifem (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher) uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema. Mas, ao mesmo tempo, o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio no mundo – 4,8 para cada 100 mil mulheres, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde). E é o país que mais mata pessoas

Prouni 2023: candidatos relatam instabilidade no acesso aos resultados; MEC diz que 'trabalha para garantir consulta efetiva'

; ou Ter cursado o ensino médio completo em escola privada com bolsa parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; Ser pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; ou Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Cronograma

Editora do Brasil comemora 80 anos transformando o país por meio da educação

e 2º graus, em bibliotecas especializadas e entre estudiosos da legislação do ensino brasileiro, com informações pertinentes a atos administrativos, às leis e a ocorrências de interesse dos educadores. Crescimento com qualidade Acompanhar e alinhar-se às constantes e flutuantes situações de mercado que sempre existiram no país levaram a Editora do Brasil