Ao menos 16 redes estaduais já proíbem celular em escolas mesmo antes de lei federal

têm, prioritariamente, alunos do fundamental e também do ensino médio. A Folha questionou todas as redes estaduais e, entre as 19 que responderam, 7 informaram já ter leis ou portarias específicas sobre a restrição: Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Ceará, Espírito Santo e Pará. Outros 9 recomendam a proibição, mesmo sem uma legislação específica. São eles: Amapá

União repassou 10% das verbas previstas para reconstrução de estruturas educacionais no RS até agora, mostra Painel da Reconstrução | GZH

. A legislação previa ações como o repasse de recursos para diversas universidades e institutos federais de educação, somando mais R$ 22 milhões. ‬Deste valor, foram efetivamente pagos até agora R$ 10,1 milhões. A terceira medida provisória que disponibilizou recursos para a educação foi a MP 1.248/24, publicada pelo governo federal em 1º de agosto. Esta legislação

TCU manda MEC, Fazenda e Caixa explicarem pagamentos ao Pé-de-Meia

do governo Lula (PT) são operados fora do Orçamento da União -- o que fere a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria legislação que criou o Pé-de-Meia. Nardes autorizou as oitivas "considerando a gravidade da matéria, caso os indícios sejam confirmados, em face do potencial descumprimento às normas de finanças públicas", conforme diz despacho

Ensino sobre herança africana nas escolas é obrigatório há 21 anos, mas currículos não cumprem lei

: incluiu o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo oficial das redes de ensino públicas e particulares. O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em 2004, um parecer propondo as "Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Africanas e Afro-Brasileiras". A legislação

Escolas do DF limitam uso de celular em sala de aula; projeto de lei prevê proibição em todo ambiente escolar

e por questões de acessibilidade, inclusão e saúde. A proposta foi aprovada pelos deputados na Comissão de Educação e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Depois, ainda será debatido no plenário e, em seguida, no Senado. Alguns países já possuem legislação que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas, como é o caso

Tema de redação do Enem sobre herança africana reforça urgência da educação antirracista

relacionados à Lei 10.639/03. Promulgada em 2003, a legislação tornou obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nos currículos escolares, além de instituir o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra. Grátis: Baixe o infográfico dos 20 anos da Lei 10.639/03 Contudo, de acordo com um recente levantamento feito pelo Instituto Geledés

‘Precisa ser ampliada’, dizem especialistas sobre a Lei de Cotas no Brasil

Sancionada em 2012, a Lei de Cotas (nº 12.711/2012) é vista por especialistas como uma forte ferramenta de equidade de oportunidades na educação. No entanto, na opinião deles, a legislação precisa ser ampliada. Durante o segundo dia do Fórum Brasil Diverso, nesta sexta-feira, 1º, em São Paulo, estudiosos avaliaram a lei brasileira e sugeriram quais deveriam

7 em cada 10 escolas privadas de SP pretendem enrijecer regras para uso de celular, com ou sem diretriz do Congresso, aponta pesquisa

No estado de São Paulo, 70% dos colégios particulares pretendem aumentar as restrições ao uso de aparelhos celulares dentro do ambiente escolar, ainda que não haja uma legislação específica sobre o tema, segundo uma pesquisa da empresa Meire Fernandes, voltada para gestão e soluções de Educação. Segundo as escolas, o uso desregrado de celular

Vencedora de licitação para construir escolas mira retrofits do governo e gestão pedagógica

, que "tem uma história de 48 anos atendendo clientes públicos e privados, nos mais diversos segmentos, e cumpre rigorosamente com todos os preceitos legais, atuando em absoluta consonância com a legislação e com seu Código de Ética e Compliance".

Linguagem neutra nas escolas volta à pauta do Supremo

de pessoas LGBT+, questiona uma lei municipal de Votorantim, no interior de São Paulo, que proíbe o "emprego de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, pretendam se referir a ‘gênero neutro'" em todas as escolas públicas e privadas do município. A legislação entrou em vigor em maio do ano passado; o texto da lei veta expressamente a discussão de "novas

Direitos na educação: Autistas enfrentam barreiras e lutam pelo cumprimento legal

, é fundamental que se amplie o debate sobre a importância da educação inclusiva, promovendo não apenas a legislação necessária, mas a conscientização coletiva sobre a diversidade no ambiente escolar e a aplicação de políticas pública que façam ser cumpridas as leis vigentes. Apesar do Brasil não ter, por enquanto, estatísticas próprias sobre o número de cidadãos

MEC define parâmetros para qualidade na Educação Infantil; como realizá-los?

em Pedagogia, ofertados em nível Superior, admitida a formação mínima em curso normal de nível médio, na forma da legislação vigente". "A sociedade não valoriza tanto a Educação Infantil e ainda hoje ouvimos dizer que para ensinar criança não precisa de formação. Esse período da vida é sofisticado, delicado e potente, e o mais diferente dos adultos. Se não há formação

Pé-de-Meia: Três ministros de Lula tentam barrar investigação do TCU

os pagamentos do Pé-de-Meia. Como revelou o UOL, a legislação do Pé-de-Meia, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição obrigam o MEC a incluir a despesa com a política pública no orçamento, o que não ocorreu. O MEC apenas solicitou aval para colocar dinheiro no Fipem, um fundo privado na Caixa onde estão separados os recursos para o programa. O fundo já conta

Ministro da Educação destaca importância da tecnologia, mas com limite

e o município do Rio de Janeiro têm legislações próprias que restringem o uso dos aparelhos. A ideia é que agora haja uma orientação nacional. "Nós temos a ideia de aproveitar já projetos de lei que já estão na Câmara e o MEC está dialogando com esse projeto", afirmou o ministro. "Acho que a escola é um espaço importante para a cidadania digital e para que a gente possa

Professores municipais do Rio repudiam mudanças na carga horária

-a uma "barbárie" contra a educação. Segundo o sindicato, essa mudança representa uma precarização do trabalho docente e uma violação da lei federal que garante o direito ao planejamento adequado das aulas. O Sepe destaca que, além de aumentar a carga horária, a prefeitura ignora o cumprimento da legislação que estabelece que os professores devem ter um terço de sua carga

Veja o que muda no novo ensino médio a partir de 2025

geral básica, que alterações no exame devem ser debatidas com a comunidade escolar e especialistas do setor e que considerações precisam ser baseadas na execução da legislação. Entre especialistas no tema, a reformulação do Enem é objeto de análises. O professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP)Daniel Cara defende os vetos e diz

Não há prazo para lei que busca proibir celular em sala de aula entrar em vigor, mas aprovação é "urgente", diz relator | GZH

Ainda não é possível prever se a legislação que busca proibir celulares em sala de aula entrará em vigor em 2025. A avaliação é do deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do projeto de lei (PL) sobre o tema que tramita na Câmara dos Deputados. Questionado sobre as expectativas em relação à aprovação da lei, o parlamentar ressalta

Se a educação não é sazonal, por que o seu financiamento é?

de longo prazo, mas, infelizmente, pela legislação atual, os recursos arrecadados pelo Fundeb devem ser gastos no mesmo ano em que são coletados, o que o torna um fundo sazonal. A sazonalidade é relativa ou própria de uma estação do ano, muito diferente da natureza da educação. Em anos de alta arrecadação, não podemos economizar e, nos anos de baixa arrecadação

Perigo das bets para a juventude

aponta dificuldades no funcionamento do controle preventivo. Apesar de ser possível identificar as empresas noteiras por meio de monitoramento fiscal e tecnologias disponíveis, a legislação atual impõe um processo lento e burocrático para impedir seu funcionamento. Tais limitações legais não impedem, mas retardam fortemente a adoção de ações eficazes e rápidas

Uso de celulares na escola pode causar ansiedade e imediatismo em adolescentes, diz professor

A+ A- A maioria dos brasileiros a partir dos 16 anos é favorável à proibição do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas , tanto em sala de aula, quanto nos intervalos, segundo uma nova pesquisa do Datafolha. Em entrevista à RECORD NEWS, nesta quinta-feira (17), o professor Erik Anderson, especialista em legislação educacional e inspeção