Ministério Público analisa lei sobre fim de cotas raciais em SC

de cotas com base em critérios raciais – como as destinadas a pretos, pardos ou indígenas – nas instituições de ensino superior estaduais. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE A proposta mantém permitidas apenas as cotas para pessoas com deficiência (PCD), as baseadas em critérios econômicos e as voltadas a egressos de escolas públicas no Ensino Médio. As universidades

Nova política do MEC reforça disputa sobre inclusão escolar

, o PEI agora foi mencionado no mesmo patamar do PAEE, ainda que o decreto não especifique como ele deve ser construído e implementado. "Ficou mais claro que PEI e PAEE são coisas diferentes", diz Adriana Borges, professora de políticas públicas de educação especial e inclusão escolar da Faculdade de Educação da UFMG. "Ainda não parece claro para eles próprios

Portaria Capes nº 348, de 4 de dezembro de 2025 - Bolsa Mais Professores

A Portaria CAPES nº 348, de 4 de dezembro de 2025, altera a Portaria CAPES nº 327, de 14 de novembro de 2025, que dispõe sobre o regulamento da Bolsa Mais Professores. O documento tem como objetivos fortalecer a colaboração entre os entes federativos para assegurar uma política educacional eficiente e equitativa, diminuir a carência de professores nas redes

Lei nº 15.276, de 28 de novembro de 2025 - determina acesso à água potável nas unidades de ensino

A Lei nº 15.276, de 28 de novembro de 2025, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei nº 11.947, de 2009, para garantir o acesso a água potável nas instituições de ensino. A lei inclui providências para a implementação de infraestruturas e ações de saneamento básico, monitoramento e fiscalização dos recursos destinados ao abastecimento ...

Deputados de Santa Catarina aprovam fim das cotas raciais em universidades

A maioria dos deputados estaduais de Santa Catarina aprovou projeto de lei que proíbe cotas raciais nas universidades públicas do estado e exige exame toxicológico para estudantes que iniciam o semestre. A proposta atinge instituições como Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc) e as particulares que recebem algum incentivo governamental

Os erros e acertos do novo Plano Nacional de Educação, aprovado na Câmara

Este resumo foi útil? Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação da Editora Abril. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 10, o parecer final do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), que define as diretrizes, metas e estratégias do próximo Plano Naci...

Câmara aprova novo Plano Nacional de Educação e deixa homeschooling de fora

estabelece metas e objetivos da educação brasileira, pública e privada, pela próxima década. A nova versão definiu 19 metas em temas que vão desde acesso à escola à valorização de professores, considerando da educação infantil (creche e pré-escola) à pós-graduação. Publicidade Entre os pontos abordados, está a meta de ampliar o investimento público em educação

Falta de dados prejudica gestão do ensino público e abre caminho para expansão de escolas cívico-militares

essas informações. Publicidade A disseminação dessas escolas não é uniforme. Estados como Paraná, Goiás e Rio Grande do Sul concentram boa parte das unidades, impulsionados por leis específicas e por governos que apresentam a militarização como solução rápida para problemas complexos da educação pública. Essa expansão fragmentada, sem padronização nacional ou avaliação

Medo e censura nas escolas adoecem professores, revela estudo nacional

direção, coordenação, além de estudantes e seus familiares. "Isso é muito grave porque traz um dado de pesquisa que mostra que essa violência pode ter partido de figuras públicas, de uma atenção política mais ampla, mas, infelizmente, ela já está dentro das comunidades educativas", comenta o coordenador do estudo. A pesquisa identificou ainda que são os próprios

Estados elevam número de disciplinas em que alunos podem ser reprovados sem perder o ano

e três disciplinas, respectivamente. De acordo com Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo do Todos Pela Educação, ambos atingiram esses objetivos ao implementaram, ao longo de muitos de anos, políticas públicas voltadas para a aprendizagem, o que, segundo ele, não parece ser o foco do Rio e da Bahia, "que estão recorrendo a mecanismos para inflar

Portaria MEC Nº 817, de 9 de dezembro de 2025 - Institui o Sistema MEC Normas

A Portaria MEC Nº 817, de 9 de dezembro de 2025, institui o Sistema MEC Normas, um sistema oficial destinado ao armazenamento, gestão e divulgação de atos normativos relacionados às áreas de competência do Ministério da Educação. A finalidade é assegurar transparência, padronização e acesso público à legislação educacional e aos atos normativos. A gestão téc...

Movimento pela leitura na América Latina reúne líderes para impulsionar a alfabetização

tem como foco o fortalecimento das políticas de alfabetização na idade certa na região. A iniciativa busca criar um espaço para diálogo, cooperação e articulação, consolidando o objetivo de garantir que todas as crianças latino-americanas desenvolvam a capacidade de ler, escrever e compreender textos no período apropriado. A necessidade desta ação é salientada por dados

Policy Paper - Ajuda à educação: Hora de decisões difíceis

O volume de ajuda para sistemas nacionais de educação em países em desenvolvimento estagnou desde 2015 e caiu em termos relativos. Nova análise indica que a ajuda caiu acentuadamente em 2024, com cortes mais profundos previstos até 2027. A fim de tornar os níveis de ajuda mais eficazes, é necessário canalizar mais recursos através dos orçamentos nacionais e ...

Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

Acompanhe todos os episódios da coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado -- Acordo do governo federal com deputados e senadores da oposição manteve em vigor a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e acalmou a fúria das instituições privadas de Atendimento Educacional Especializado. Dezenas de PDLs (Projeto de Decreto Legislativo

Eusébio: Câmara aprova indicação que veta linguagem neutra e política partidária nas escolas

"linguagem neutra" e de manifestações político-partidárias em instituições de ensino públicas e privadas do município, distante cerca de 22 quilômetros de Fortaleza. A medida alcança todos os níveis de ensino e prevê regras específicas para materiais didáticos, documentos oficiais e eventos realizados no ambiente educacional. Por se tratar de indicação, o projeto

Estudo com jovens de 10 a 18 mostra que 21% já pensaram em suicídio; especialista alerta para sinais

esse fenômeno no ensino fundamental. Esperamos que os resultados deste estudo possam ajudar em intervenções e fortalecer as atuais políticas públicas de combate à violência escolar, cujo foco seja primordialmente a promoção de contextos educativos inclusivos e democráticos e na prevenção da violência. Publicidade *Vanessa Barbosa Romera Leme é professora

Governo do Rio comete erro ao facilitar aprovação no ensino médio

O governador do Rio, Cláudio Castro, assinou decreto para que os 515 mil alunos da rede pública possam passar de ano mesmo que sejam reprovados em até seis disciplinas, se estiverem no primeiro e no segundo ano do ensino médio, ou em até três, se estiverem no terceiro. O objetivo da nova política de progressão é reduzir a evasão escolar, motivando o aluno

Violência e censura afetam nove em cada dez professores brasileiros

de ensinar uma temática, de usar um material, ou seja, perseguição política. "É mais uma censura de instituições em relação aos professores. E não são só instituições. Entre os agentes da censura, estão tanto pessoas dentro da escola, quanto de fora, figuras públicas", informou. Segundo o professor, um primeiro "dado preocupante" constatou que a censura se tornou

CNU 2025 muda esquema de segurança após suspeita de vazamento do Enem e fraudes em 2024

de uma política pública que busca consolidar um novo modelo nacional de seleção de servidores, que tem sido premiado. Segundo o coordenador, apenas de 20% a 30% do esforço na organização de uma seleção do tipo —a maior do país— está concentrada na concepção. O restante é dedicado à logística e à segurança, para proteger o concurso como um todo. As provas deste domingo

Tarcísio envia à Alesp projeto que altera regras de progressão de professores

São Paulo O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) encaminhou à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) um projeto de lei que altera as regras para a progressão de carreira dos professores, coordenadores e diretores de escola. Também altera os critérios para a remoção. O projeto de lei foi encaminhado em regime de urgência nesta quarta-feira (3)...