MEC regulamenta programa que fortalece formação profissional

O Ministério da Educação (MEC) publicou na terça-feira (30) no Diário Oficial da União a portaria que regulamenta o Programa Juros por Educação. A iniciativa permite aos estados brasileiros reduzir os juros de suas dívidas com a União em troca de investimentos e metas de expansão de matrícula na educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio e mel...

O atraso do Brasil em matemática

Quando, há três anos, o ex-governador e senador Camilo Santana (PT-CE) foi nomeado ministro da Educação, vindo de sua bem-sucedida experiência na gestão educacional cearense, abriu-se uma janela de esperança para que o Brasil, enfim, corrigisse um erro histórico: a negligência com o ensino básico. Afinal, o Ceará é referência nacional na alfabetização de cri...

Congresso encerra o ano sem votar novo Plano Nacional de Educação; atual perde validade em dezembro

O Congresso Nacional vai terminar 2025 sem votar o novo Plano Nacional de Educação , que estabelece as estratégias para os próximos dez anos. O plano atual perde a validade no fim do mês de dezembro. O PNE é o principal instrumento para planejar a educação brasileira. São compromissos e metas ao longo de 10 anos para governo federal, estados e municípios...

Aprender a não confiar cegamente na IA e no que você vê nas redes já virou matéria na escola

A maioria dos adolescentes sabe que teorias da conspiração sem fundamento, propaganda partidária e deepfakes gerados artificialmente circulam nas redes sociais. Mas há alunos que sabem como identificá-los. 'Eu amo IA': veja por que Trump dobra aposta nas big techs e deixa analistas de Wall Street de cabelo em pé ‘Sou a IA. Como posso te ajudar?': veja como...

MEC estuda formas de 'mitigar' cortes de Congresso nas universidades federais, que perderam R$ 400 milhões para 2026

O Ministério da Educação (MEC) estuda formas de "mitigar" o impacto do corte que as universidades federais sofreram no orçamento. O Congresso definiu que elas terão R$ 400 milhões a menos no próximo ano para verbas discricionárias — aquelas em que a instituição pode escolher onde gastar e cobrem despesas com água, luz, manutenção, segurança, limpeza e bolsas...

Sisu 2026: MEC divulga datas para inscrições e matrículas

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta terça-feira, 23, o cronograma e os critérios do processo seletivo de 2026 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo a pasta, serão 274,8 mil vagas ofertadas em 7.388 cursos de 136 instituições. Essa é a maior da história do Sisu em quantidade de instituições participantes. Como ocorreu em 2025, a edição d...

Principais apostas de Tarcísio para educação foram frustradas em 2025

São Paulo O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) entra no último ano de mandato com as principais apostas para a educação de São Paulo tendo sido frustradas em 2025. A implementação das escolas cívico-militares e o avanço da digitalização do ensino foram freadas por ações judiciais. Duas promessas do governador, no entanto, avançaram neste terceiro a...

Por que escolas indígenas do Ceará ficarão fora da universalização do tempo integral em 2026

Das 776 escolas públicas da rede estadual do Ceará, ao menos 687 devem ofertar ensino em tempo integral até o fim de 2026. A iniciativa de ampliar a jornada escolar é discutida no Estado há mais de quatro anos, e foi assumida como meta pelo governador Elmano de Freitas (PT). Mas, apesar da ideia de universalização do modelo, na prática, a mudança não alcança...

TCE-MG suspende escolas cívico-militares e Simões critica

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) manteve, por unanimidade, em sessão do Pleno, a paralisação das consultas feitas pelo estado para a transformação de entidades de ensino estadual em escolas cívico-militares. Com a decisão, o governo Romeu Zema (Novo) não pode dar continuidade ao modelo, já implantado em nove escolas. O estado também de...

Obras e fechamento de turmas: como o CE atua para ter tempo integral em 100% do ensino médio em 2026

Garantir a oferta de ensino médio em tempo integral em 100% das escolas públicas do Ceará até 2026. A meta, anunciada ainda na gestão de Camilo Santana (PT) e reafirmada por administrações posteriores, foi reforçada no Estado por uma lei em 2022 (17.995/22) e retomada como compromisso de campanha do atual governador Elmano de Freitas (PT) no mesmo ano. Às vé...

Câmara aprova retirada de gastos em educação e saúde custeados pelo Fundo Social do arcabouço fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 15, o projeto que exclui das regras do arcabouço fiscal despesas temporárias em educação e saúde custeadas com recursos do Fundo Social do pré-sal. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e segue agora para sanção presidencial. O texto, aprovado por 320 votos a 109, é o substitutivo do Senado a um pro...

Relatório: cultura e cidadania digital nos currículos de ensino médio das redes estaduais de educação

Este relatório examina a incorporação da cultura e cidadania digital nos currículos de Ensino Médio das redes estaduais de educação no Brasil. Analisando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e seus complementos, ele destaca a importância da compreensão crítica das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TICs) e sua aplicação ética. Identifica av...

Microdados educacionais: da transparência à opacidade - Relatório 1: Da transparência à opacidade

O relatório 1 (de um conjunto de três volumes) traça o histórico da mudança à opacidade que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizou em 2022 na política de transparência e divulgação dos microdados educacionais. Este documento também lista em detalhes as justificativas da autarquia do Ministério da Educação (M...

Um novo plano de educação, a velha conta em aberto

"O homem faz planos e Deus ri", diz um ditado judaico. O Brasil já aprovou dois PNE (Planos Nacionais de Educação) em 25 anos; em nenhum a execução das metas passou de 40%. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o terceiro PNE, para 2024-2034, com metas da creche à universidade. O texto segue para o Senado. O desenho é mais sólido: define melhor a gov...

Cotas raciais são constitucionais e eficazes, defendem especialistas

Alesc aprova projeto de lei pelo fim das cotas raciais em universidade do Estado @media (min-width: 768px) { .cxm-block-video__container--vertical #wp3-player-9fau .clappr-player .poster__play-wrapper > svg { width: 50%; height: 50%; } } A decisão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) de proibir cotas raciais em universidades p...

Com ameaça de judicialização, entenda as reações no governo federal e nas universidades contra fim de cota racial em SC

A lei que proíbe a adoção de cotas raciais para o ingresso em universidades públicas de Santa Catarina, aprovada pela Assembleia Legislativa na quinta-feira, gerou reações em diferentes frentes. O projeto, que seguiu para sanção do governador Jorginho Mello (PL), faz parte de um pacotão de medidas para a educação catarinense, que incluem ainda a exigência de...

Fim das cotas raciais em Santa Catarina é ‘grave retrocesso’, avalia governo Lula

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva , por meio do Ministério da Igualdade Racial, estuda medidas para tentar reverter a aprovação de projeto de lei em Santa Catarina que acaba com cotas raciais em universidades estaduais ou que recebam incentivos do poder público. A proposta foi aprovada na quarta-feira, 10, na Assembleia Legislativa local e seguiu p...

Ministério Público analisa lei sobre fim de cotas raciais em SC

Para entrar em vigor, o texto aprovado pela Alesc ainda depende da sanção do governador Jorginho Mello (PL), que também tem a prerrogativa de vetar a proposta - Foto: Giovanni kalabaide/Agência AL O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) manifestou preocupação com a aprovação do projeto de lei da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que dec...

Falta de dados prejudica gestão do ensino público e abre caminho para expansão de escolas cívico-militares

Apesar de o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), lançado em 2019, ter sido oficialmente encerrado em 2023, o modelo continua ativo e em expansão em alguns estados e municípios brasileiros. Essa continuidade se apoia em legislações locais, convênios com forças de segurança e na expectativa de parte da população de que a presença militar pos...

Estados elevam número de disciplinas em que alunos podem ser reprovados sem perder o ano

Pelo menos seis estados brasileiros começarão o ano letivo de 2026 com ampliação ou adoção do programa de progressão parcial, estratégia pedagógica, conhecida no passado como "dependência", na qual os estudantes podem ser reprovados em algumas disciplinas e mesmo assim passar de ano. Nessa lista, estão Rio de Janeiro, Pará, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Nort...