Haddad diz que governo negocia com TCU após suspensão de recursos do Pé-de-Meia: 'Vamos encontrar uma saída'

iniciativas sociais do governo Lula, enfrenta risco de paralisação devido à restrição do uso de recursos provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). O TCU argumenta que esses fundos, por conterem participação privada, devem ser incluídos no Orçamento da União antes de serem destinados

Pé-de-Meia: Governo aposta em derrubada da decisão de bloqueio de verbas no TCU ou vai ao STF

da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, também atua para mudar o quadro. O TCU bloqueou os recursos de fundos privados que foram direcionados para o Pé-de-Meia e não passaram pelo Orçamento. O entendimento da Corte de Contas é de que o governo não poderia ter operado o programa dessa forma, pois se desviou da Lei Orçamentária Anual e dos limites fiscais

Oposição articula impeachment de Lula por supostas irregularidades no Pé-de-Meia

e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio), um fundo privado criado para custear o Pé-de-Meia. Quando analisou o caso, a área técnica do TCU afirmou que o corte de R$ 6 bilhões não interromperia a política de imediato, embora pudesse comprometer o funcionamento futuro. Segundo o tribunal, o Fipem tem em caixa cerca de R$ 7,8 bilhões — o custo total do Pé

TCU determina bloqueio de R$ 6 bilhões de recursos do programa Pé-de-Meia

na discussão e não descartando recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso a corte de contas determinasse o bloqueio dos valores. A recomendação dos auditores do TCU tem como alvo a estratégia do governo de transferir recursos depositados em outros fundos públicos para o Fipem (fundo privado constituído para executar o Pé-de-Meia), com o objetivo de financiar

Pé-de-Meia pode ser paralisado neste mês: TCU bloqueou R$ 6 bi do programa

de que a operacionalização do Programa Pé-de-Meia apresenta vícios que atentam contra princípios constitucionais e legais que norteiam as finanças públicas", diz trecho da decisão. O entendimento do TCU é baseado na forma que parte dos recursos da União estão sendo transferidos. O programa é financiado com dinheiro do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem

TCU vê irregularidades e bloqueia R$ 6 bi do programa Pé-de-Meia; AGU recorre

os dias, no seu e-mail Assine nossa newsletter Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo Assinar Inscreva-se Segundo a área técnica, os recursos para pagamento, que serão provenientes do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), não estavam previstos na Lei Orçamentária

AGU recorre contra decisão do TCU sobre o programa Pé-de-Meia

). A AGU pede a suspensão imediata da decisão em medida cautelar que impede o Ministério da Educação de destinar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o Pé-de-Meia. No mérito, pede que a decisão seja revertida e os recursos dos fundos possam serão utilizados no programa. A decisão

TCU julga gastos do Pé-de-Meia fora do Orçamento

BRASÍLIA – O governo do presidente Lula (PT) manteve o Pé-de-Meia fora do Orçamento e o programa continua operando à margem das regras fiscais. A política pública entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que deve julgar nesta quarta-feira, 22, um processo que questiona os gastos paralelos via fundos, classificados como ilegais por técnicos

Governo do CE e 66 prefeituras perdem verba da União por não reduzirem desigualdades educacionais entre os alunos

O Governo do Ceará e ao menos 66 cidades cearenses, incluindo Fortaleza, não irão receber em 2025 recursos complementares do Governo Federal para a educação por não terem conseguido reduzir as desigualdades educacionais entre os estudantes da rede pública. Na prática, nenhuma dessas redes poderá usufruir da verba adicional prevista em um mecanismo do Fundo

TCU bloqueia R$ 6 bi de recursos do programa Pé-de-Meia do Governo Lula

. O programa é financiado com dinheiro do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é um fundo privado com patrimônio próprio. Esse patrimônio vem de cotas financiadas pela União, dos lucros de investimentos financeiros e de outras fontes definidas em seu estatuto. Atualmente, a Caixa Econômica Federal administra o Fipem. Também podem financiar Pé

Pé-de-meia: R$ 1 mil a concluintes do Ensino Médio será pago em fevereiro

44.589 estudantes de Mato Grosso do Sul. Em todo o Brasil, foram mais de 3,9 milhões de estudantes beneficiados. Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Camilo Santana lembrou que os incentivos financeiros figuram como "políticas importantes para manter o aluno

Kataguiri pede impeachment de Lula, Camilo e Haddad por Pé-de-Meia

e o conjunto de regras fiscais." AdChoices ADVERTISING O governo teria criado um fundo privado, o Fipem (Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio), para operacionalizar e gerir as despesas do Pé-de-Meia, em iniciativa que não passou pelo processo legislativo orçamentário adequado e que não

O que faz a educação avançar?

Em 2008, coordenei a edição de uma publicação para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) chamada Redes de aprendizagem – Boas práticas de municípios que garantem o direito de aprender. O livro apresentava os resultados de uma pesquisa realizada pelo Unicef, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep

É lamentável incapacidade do MEC de proteger informações do Sisu

um link para o pagamento de uma taxa para inscrição gratuita no Sisu, no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e no Programa Universidade para Todos (Prouni). Infelizmente, a ameaça mais premente está dentro dos próprios computadores do MEC. Tais falhas, logo no momento em que centenas de milhares de estudantes se inscrevem no ensino

Total de professores temporários supera concursados na rede estadual de Campinas, e especialista cita precarização

pela contratação temporária. Há dez anos, do total de professores nas escolas estaduais da cidade, apenas 23% eram temporários. Os dados também mostram que esse modelo predominou e passou à frente dos concursados, que atingiram o menor patamar. Gerente de Políticas Educacionais da ONG Todos Pela Educação, Ivan Gontijo analisa que o ideal é que esse índice fique em torno

Mais Professores: o programa diante da falta de incentivos

, os salários são pagos pelas redes estaduais e municipais de ensino com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), repassados pela União, além de arrecadação de impostos. Cada estado e município oficializa os valores por meio de uma norma própria, logo, o reajuste não é automático. Segundo o Inep, o piso nacional não é respeitado

Os desafios do MEC para o Mais Professores

. No mesmo dia em que anunciou o programa, o presidente Lula também afirmou que seu governo construirá mais de 100 institutos federais. "A primeira coisa para se construir política de formação é criar um centro de formação. O anúncio desses institutos mostra a largueza de visão [do MEC]". Porém, além de incentivar pessoas a ingressarem em um curso, o currículo

Pandemia ainda impacta educação no Brasil, aponta estudo

anos de idade aumentou consideravelmente entre 2019 e 2023. As informações são do estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil – 2017 a 2023, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nesta quinta-feira (16). O estudo, que é baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad C) do Instituto

Brasil reduz pobreza infantil, mas em 21 estados mais da metade das crianças têm dificuldade de acesso a água, saneamento e moradia

também diminuiu, passando de 13 milhões (23,8%) para 9,8 milhões (18,8%) no mesmo período. Os dados foram apresentados no estudo Pobreza Multidimensional na Infância e na Adolescência no Brasil — 2017 a 2023, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) nesta quinta-feira. O levantamento é feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra

'O ser humano nasceu para viver olhando um para cara do outro', diz Lula sobre restrição a celulares

, Camilo Santana, e apontou "acerto" na aprovação do projeto pelo Congresso Nacional em 18 de dezembro. "Vários países já aprovaram [projetos como esse] e outros estão discutindo isso porque, no fundo, o ser humano nasceu para viver em comunidade", disse, citando os exemplos de França, Espanha, Finlândia e de outros países com regulamentação similar. "O ser humano