Proposta do MEC para ensino médio reduz carga diversificada e define só dois itinerários

do novo ensino médio. O ato foi uma forma de reduzir o desgaste do governo com o tema. A pasta havia criado, no mês anterior, uma consulta pública. A pasta sempre evitou em falar em revogação do novo ensino médio, o que dependeria de anuência do Congresso Nacional —uma vez que as diretrizes da reforma foram inseridas na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Material didático do governo de SP é raso e pouco confiável, dizem autores de livros didáticos

qualidade". "Perderam qualidade? Conteúdo? Qual? Os livros são obrigadores a cumprir rigorosamente a BNCC [Base Nacional Comum Curricular], as Diretrizes Curriculares e a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] e seguem editais do MEC construídos a partir de parâmetros normativos constitucionais", diz a nota. Já os materiais apresentados pela Secretaria

MP abre inquérito civil para apurar decisão do governo de SP de não aderir a livros didáticos do MEC e usar material 100% digital a partir do 6º ano

por educadores e entidades do setor. Segundo a decisão que levou à abertura do inquérito, tais itens podem implicar em uma "possível violação ao princípio constitucional da gestão democrática do ensino público (art. 206, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil/88 e art. 3°, inciso VIII, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Ministro da Educação pede para a Câmara manter o Fundeb fora do arcabouço

, mas ela foi considerada inconstitucional porque não tem previsão na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] nem no Plano Nacional de Educação. Nós estamos sendo questionados pelos órgãos de controle por causa disso. Santana afirmou ainda que essa modalidade não deve ser confundida com escolas militares, que ele garantiu que continuarão existindo. As pessoas não podem

Altas habilidades e superdotação: como a escola pode incluir os estudantes

para ensinar", diz. Altas habilidades e superdotação na legislação educacional brasileira Desde dezembro de 1961, com a lei que fixou as Diretrizes e Bases da Educação, o termo "Educação dos Excepcionais", compreendido dentro da educação especial, já vinha sendo utilizado. Em 1967, o MEC (Ministério da Educação) também instalou uma portaria que deveria se debruçar

Escolas adotam ChatGPT e outras ferramentas de inteligência artificial na sala de aula

de lei em discussão com base em parâmetros europeus . O Ministério da Educação deve dar diretrizes às escolas, para induzir o uso responsável das IAs. É fundamental ter um corpo técnico que acompanhe o tema e coloque limites se a tecnologia extravasá-los. Basta ver os danos do WhatsApp à democracia . "Cada vez mais será preciso construir uma formação crítica

Escolas adotam ChatGPT e outras ferramentas de inteligência artificial na sala de aula

. Tem um projeto de lei em discussão com base em parâmetros europeus . O Ministério da Educação deve dar diretrizes às escolas, para induzir o uso responsável das IAs. É fundamental ter um corpo técnico que acompanhe o tema e coloque limites se a tecnologia extravasá-los. Basta ver os danos do WhatsApp à democracia . "Cada vez mais será preciso construir uma formação

O novo ensino médio: propostas para avançar

da USP, no polo Ribeirão Preto, promoveu um ciclo de webinars com especialistas, pesquisadores e secretários de educação sobre o assunto. A partir destes encontros, oferecemos ao MEC sugestões para apoiar um debate urgente, sério e necessário a respeito do futuro da juventude brasileira. Neste contexto, recomendamos ajustes infralegais nas diretrizes e normas

Decisão do governo Lula afeta menos de 15% das escolas militares do país

regular sobre a presença de militares dentro das escolas já que, um estudo feito pela própria pasta para ancorar a decisão, apontou que o modelo fere a Constituição e diretrizes da educação brasileira. "O MEC adota uma postura omissa em relação à militarização. A presença dos militares nas escolas desrespeita a LDB [Lei de Diretrizes e Bases] e o ministério

Anielle Franco anuncia programas de educação e intercâmbio

do MIR, o programa tem o objetivo de fortalecer a Lei 10.639 de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira, como forma de ressaltar a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira, desde a diáspora negra

Como construir uma educação infantil antirracista no Brasil?

de pobreza não frequentam creche – 1,5 milhão de crianças, em números absolutos. Na faixa entre 4 e 6 anos, há cerca de 330 mil crianças fora da pré-escola. Isso corresponde a 5,9% do público-alvo, apesar da obrigatoriedade de matrícula estabelecida pela Constituição Federal e da garantia de vaga prevista pelo artigo 4 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Senado aprova projeto com estratégias para ampliar educação básica em tempo integral

tem como objetivo desenvolver um organismo de monitoramento das escolas produzindo estudos, levantamentos e mapeamento de ocorrências de violência escolar. Outro projeto aprovado foi o que a alteração a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que cria um "processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica". Já

A referência sergipana para o PL da Escola em Tempo Integral

à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), tal como o exemplo cearense, e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDO), além daquelas que atendam alunos em situação de maior vulnerabilidade. As escolas com alunos de famílias que estão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e aquelas que estão em comunidades indígenas e quilombolas também terão

Como disputa sobre linguagem neutra virou guerra cultural no Brasil

Santos, afirmou ao podcast Brasil Partido que o ministério não tem nenhum levantamento medindo o uso da linguagem neutra nas escolas. Disse também que todas as diretrizes sobre o ensino da língua portuguesa nas escolas brasileiras foram estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que teve suas últimas versões aprovadas em 2017 e 2018

Os desafios (e as potências) da Educação Integral: um olhar de quem vivencia a escola pública

das minhas percepções, mas das "com-versações" cotidianas com inúmeras educadoras e educadores de toda a Bahia. A nossa Constituição de 1988 no Art. 205 bem como no Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) destacam que a Educação será promovida visando o pleno desenvolvimento da pessoa. Portanto, toda Educação, independente do tempo de permanência

Escola condenada a indenizar aluna com deficiência diz que bullying é carinho

da estudante ou obter posicionamento do colégio. A Lei n° 13.185/2015, chamada de Lei do Bullying, e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) sustentam a decisão do TJSP. continua após a publicidade "A legislação é muito clara ao estabelecer as obrigações dos colégios com relação ao bullying presencial ou virtual. A instituição de ensino que não tem programa

PL do Programa Escola em Tempo Integral é aprovado pela Câmara dos Deputados

Nacional Comum Curricular (BNCC) e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394/96. O texto do relator determina que a criação de matrículas novas por meio desse programa deverá priorizar escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. A transferência de recursos Os recursos serão repassados diretamente pelo Fundo

Educação Integral: qual o sentido de mais tempo na escola?

de todos(as), a escola precisa ser construída por todos(as). Um instrumento que pode servir para promover o debate em torno do projeto de escola e de pactuação coletiva é o PPP. "Participar é um direito garantido pela LDB [Lei de Diretrizes e Bases] e uma necessidade, porque a comunidade interna e externa precisa pensar a educação e se corresponsabilizar

Um novo olhar para a educação integral a partir da aprendizagem criativa

em um ambiente onde os erros fazem parte da brincadeira", conta Alex. A rede de Mata de São João conta com 9,3 mil estudantes em 40 escolas, segundo dados do Qedu. Alex destaca que participar do Programa Escolas Criativas permite o contato com soluções para tornar as escolas mais engajadoras. "É importante trabalhar a matemática e a BNCC (Base Nacional Comum Curricular

Ensino técnico e a síndrome de Penélope

que, em boa parte, são tributárias de injunções políticas e ideológicas. Em 1997, o governo Fernando Henrique Cardoso editou o Decreto n.º 2.208. O decreto ajustou a oferta de ensino técnico às exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), n.º 9.394/1996, e aos parâmetros internacionais. Foi o início de um longo processo de elaboração de documentos