Governo Lula quer mudar regras para concursos públicos

e permitir ao governo selecionar com maior efetividade seus funcionários. A intenção é apoiar a discussão de um projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados e que aguarda apreciação do Senado Federal. O tema tem sido tratado em reuniões internas no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e integra uma lista de ações que a pasta pretende colocar

Projeto de Lei visa revogar os itinerários formativos do Novo Ensino Médio

https://educacaointegral.org.br/wp-content/uploads/2023/05/img_9571_0.jpgFoi apresentado nesta terça-feira (16/5) o Projeto de Lei (PL) 2601/23, que visa revogar os itinerários formativos do Novo Ensino Médio (NEM). No lugar, propõem a retomada das áreas de conhecimento, "mais afeitas à formação de nossos professores e à demanda das e dos estudantes", diz

Verificar informações é algo que deve ser aprendido na escola

, como nos acostumamos a pensar– e a escola tem um papel basilar na educação midiática de alunos e alunas desde o ingresso no sistema de ensino. AdChoices ADVERTISING Se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que "a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania", apoiar

Violência contra escolas: questão que requer ações articuladas

Pública (CSP), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de Assuntos Sociais (CAS) e de Ciência e Tecnologia (CCT). O objetivo é que possamos ter políticas eficientes para enfrentar o problema. Ressalto que dois projetos de lei com esse propósito estão em discussão no Congresso Nacional. Um que pode incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB

Educação sexual aumenta o respeito e diminui preconceito entre os jovens

acrescentados "elu" e "ile", já utilizados para nomear pessoas que não se identificam com os pronomes binários. "Não é modismo, é algo que está na lei", pontua o professor, ao explicar que o combate ao preconceito e o respeito às diferenças é garantido pela Base Nacional Comum Curricular. Conservadorismo Na contramão, no dia 24 de abril, a Câmara dos Vereadores de Belo

"Um país não pode pensar em projeto democrático sem Educação Integral", diz Jaqueline Moll

áreas do conhecimento", explica Jaqueline. Contudo, efetivar a Educação Integral no Brasil, como previsto pela Lei de Diretrizes e Bases e o Plano Nacional de Educação, é um desafio, sobretudo pela descontinuidade das políticas. "O FEICE, que foi constituído em 2016, é uma referência importante para a manutenção dessa agenda. No próximo dia 19 de maio, vamos

Ensino de história e cultura afro-brasileira é lei, mas não é cumprida em mais de 70% das cidades

da temática. Quanto à periodicidade das atividades, 69% declararam realizar a maior parte dos eventos em novembro, mês do Dia da Consciência Negra. O que diz a Lei 10.639/03 A lei alterou as diretrizes e bases da educação nacional para a inclusão obrigatória do ensino da história e cultura afro-brasileira na rede pública e particular de ensino fundamental e médio

Violência escolar: por que é importante estar atento aos sinais dados pelos estudantes

com as famílias e os estudantes? ACESSAR Violências na fase escolar causam impacto para a vida toda, diz especialista em trauma ACESSAR Escola democrática para fora do papel A educadora joga luz para "todos os documentos oficiais que tratam sobre a educação brasileira", como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), as Diretrizes

Como redobrar a atenção aos sinais de violência dados pelos alunos?

com as famílias e os estudantes? ACESSAR Violências na fase escolar causam impacto para a vida toda, diz especialista em trauma ACESSAR Escola democrática para fora do papel A educadora joga luz para "todos os documentos oficiais que tratam sobre a educação brasileira", como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), as Diretrizes

Primeiras experiências apontam desafios do novo ensino médio

A mudança de governo em 2023 permitiu a ampliação do debate sobre o Novo Ensino Médio, que vem sendo implementado pelo menos desde 2019 em escolas-piloto e, desde 2022, obrigatoriamente nas instituições públicas e particulares de todo o Brasil. Entre as principais mudanças estabelecidas pela Lei 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases

Escolas enfrentam falta de recursos e equipe para ensino de história africana, diz pesquisa

, a pesquisa faz um retrato dos 20 anos da lei e do que ainda precisa ser feito. "Quando a 10.639 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a expectativa era de dotação orçamentária, formação inicial e continuada para profissionais". Ela diz que isso ainda precisa entrar em prática. "O grande dado aqui é valorizar quem mantém essa agenda ativa, sem deixar a lei

71% das cidades não têm ações para ensino da história afro-brasileira

. Mas a gente também reforça a importância de se discutir relações de poder, constituição de privilégios, reforçar em seus processos de ensinamento e práticas escolares noções que permitam que a reflexão avance", afirma. O que diz a Lei 10.639/03 A lei alterou as diretrizes e bases da educação nacional para a inclusão obrigatória do ensino da história e cultura afro

Mais de 70% das cidades não cumprem lei do ensino afro-brasileiro

, quando se fala da escravização. Mas a gente também reforça a importância de se discutir relações de poder, constituição de privilégios, reforçar em seus processos de ensinamento e práticas escolares noções que permitam que a reflexão avance", afirma. O que diz a Lei 10.639/03 A lei alterou as diretrizes e bases da educação nacional para a inclusão obrigatória do ensino

Ministro da Educação diz que população não quer escolas militares

Chamado à Câmara para falar sobre as escolas cívico-militares, o ministro da Educação, Camilo Santana foi bem claro: não há na Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou no Plano Nacional de Educação nenhuma menção ou estratégia para incluir as Forças Armadas nas escolas. E acrescentou: os brasileiros preferem professores a militares nas escolas, tanto

Ministro descarta prioridade para escolas cívico-militares

-Militares (Pecim). Questionado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o ministro lembrou que o Pecim foi criado pelo Decreto Presidencial 10.004, em 2019, sem discussão com a sociedade e o Congresso Nacional. "Foi uma decisão unilateral do MEC [Ministério da Educação] à época. Na Lei de Diretrizes e Bases [da Educação Nacional] e no Plano Nacional

Ataques em escolas são reflexo do estímulo ao ódio e às armas, diz ministro da Educação

que isso não faz parte da visão política do governo. "Esse programa foi criado por decreto, não foi por lei, não passou pelo Congresso, foi criação unilateral do governo passado. Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que é lei, no PNE [Plano Nacional de Educação], que é lei, não há nenhuma menção à estratégia de incluir forças armadas na educação básica nesse país

Luiz Gama ajuda a entender como novo ensino médio não soluciona violência

que foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, em 1996. Além de aumentar as horas na escola, a principal alteração encontra-se na possibilidade de estudantes escolherem os denominados percursos formativos que desejam cursar, o que lhes conferirá contato com áreas de conhecimento e formação técnica e profissional. A princípio o projeto pretende

Novo ensino médio: o que quer o MEC, afinal?

de implantação obrigatória da lei nos estados. Os defensores do novo ensino médio têm alegado que não há o que colocar no lugar. Mas isso não é verdade. As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação em 2012 e não implementadas, podem ser a base para um novo projeto de lei, amplamente discutido

Não podemos cair em um poço sem fundo

médio e pedem revogação do modelo Faltam professores para 17% das aulas do novo ensino médio em SP Entenda o novo ensino médio, que traz flexibilidade, mas esbarra em falta de vagas O processo de elaboração desta lei foi resultado de discussões e documentos de quase três décadas, desde a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases (1996); do debate e aprovação

MEC suspende mudança no formato do Enem 2024; e agora? Entenda cenários do impacto para os alunos

públicas, "suspender o cronograma sem anunciar qual vai ser o novo cronograma pode gerar ainda mais confusão entre os estados, porque pode acontecer de alguns estados continuarem fazendo o que já estão fazendo-- porque as normativas, a lei, as diretrizes curriculares do novo ensino médio seguem em vigor --, mas podem ter estados que decidam voltar atrás em algumas