Projeto que usa fundo de microempresas para o Pé-de-Meia avança e vai à sanção

no plenário) e segue para sanção presidencial. O Congresso já havia alterado a legislação para tornar permanente o programa de suporte às empresas criado na pandemia, o chamado Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Apesar disso, as leis mantiveram a previsão de que o FGO (Fundo Garantidor de Operações) –criado em 2009

Juíza dá 5 dias para MEC explicar Pé-de-Meia após reportagens do UOL

de responsabilidade, o mesmo que levou ao impeachment de Dilma Rousseff nas pedaladas. O governo tem defendido a legalidade dos pagamentos. No entendimento da AGU, em justificativa à Corte de Contas, não é necessária autorização do Congresso para fazer os pagamentos aos alunos. A legislação, contudo, é explícita ao afirmar que a política pública só poder ser executada

Escola sem celular: Movimento de pais tenta impedir armazenamento nas mochilas

do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apoia a medida. Embora proíba a utilização dos aparelhos, o projeto nacional não toca na questão do armazenamento, como é o caso da lei de teor semelhante já sancionada em São Paulo. Para as escolas paulistas, a legislação estadual determina que os celulares sejam armazenados de maneira que os estudantes não

Desafios para a revisão do Ideb

nos permite enfrentar diversos desafios já apontados e discutidos, dentre eles o fato de o Ideb não contemplar, por exemplo, toda a população em idade escolar não matriculada nos sistemas de ensino, assim como não alcançar as escolas indígenas e quilombolas, para as quais é necessário tratamento especial dadas as condições diferenciadas e atestadas pelas legislações

Proibição de celulares nas escolas: os desafios a serem enfrentados e as medidas adotadas por quem já proíbe

a proibição. A BBC News Brasil visitou escolas da capital paulista para entender como estão se preparando para se adaptar à nova lei e o que fizeram aquelas que já haviam adotado a prática antes da aprovação da legislação. Em visita da reportagem à Escola Estadual Professor Antônio Emílio Souza Penna, em São Paulo, os educadores compartilharam que ainda não

Sem celular nas escolas: todos são a favor, mas dá para implementar nova lei?

se preparando para se adaptar à nova lei e o que fizeram aquelas que já haviam adotado a prática antes da aprovação da legislação. Em visita da reportagem à Escola Estadual Professor Antônio Emílio Souza Penna, em São Paulo, os educadores compartilharam que ainda não tem um plano totalmente definido, e afirmam que não há recomendações muito específicas vindas do Estado

Senado aprova projeto que proíbe celular nas escolas em todo o país e texto vai à sanção

para relatar o projeto na Câmara. Ele acompanhou a votação desta quarta no plenário do Senado. A capital foi pioneira no banimento de celulares em escolas, no começo do ano. O estado de São Paulo aprovou uma lei de teor semelhante. No caso das escolas paulistas, a legislação é mais clara sobre o armazenamento dos aparelhos: devem ser guardados de forma que os alunos

Senado deve aprovar nesta quarta o banimento nacional de celular nas escolas

72 horas foram intensas, e foi impressionante como encontramos apoio para que a lei seja logo aprovada, e as escolas se tornem um ambiente mais rico e saudável para as crianças e os jovens." Em São Paulo, foi sancionada uma lei de teor semelhante, que já começa a valer no início do próximo ano letivo. No caso das escolas paulistas, a legislação é mais clara

Escolas particulares no Brasil vendem 50% mais ultraprocessados do que alimentos saudáveis

de cereal e bolo, entre outros itens industrializados. Já a rede privada carece de uma legislação nacional sobre a comercialização de alimentos. De acordo com Larissa, como a maior parte das pesquisas naturalmente se debruça sobre a situação nas públicas, o Caeb tenta preencher "uma lacuna no âmbito das escolas privadas". O estudo, em parceria com o Instituto Vox

É hora de frear a ocupação militar das escolas públicas

e gestores militares nas escolas públicas, recebendo para isso remunerações, adicionais às aposentadorias, de R$ 6,3 mil a R$ 9,4 mil, conforme a patente, e pagas mensalmente com recursos da pasta da Educação. O salário inicial de um professor categoria "O" (temporário) no estado de São Paulo é de R$ 5 mil. Segundo a legislação, os militares também ministrarão

‘Pântano alimentar’ nas escolas: mapa mostra doces e ultraprocessados perto de onde seu filho estuda

saudáveis quanto de ultraprocessados." Maria acredita que isso se deve, em parte, ao fato de escolas públicas contarem com merenda prevista em legislação. No Brasil, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) estabelece diretrizes para o repasse de dinheiro destinado à alimentação na educação básica pública. O programa limita os gastos com ultraprocessados

Proposta nacional é mais flexível sobre armazenamento de celular na escola

, que fica querendo ver o aparelho e conferir as notificações, saber o que está acontecendo", completou. "A legislação paulista é mais restritiva do que a proposta nacional, a fim de defender ainda mais o desenvolvimento saudável das crianças e dos adolescentes." Relator do projeto de lei na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Renan

Celular é vício entre jovens e compromete aprendizagem

COMPORTAMENTO E SAÚDE MENTAL Celular é vício entre jovens e compromete aprendizagem Aparelhos são viciantes e levam à dependência, inclusive, saúde mental é afetada com queda de autoestima, aumento da ansiedade, depressão e irritabilidade Publicidade SIGA NO Governo estuda legislação para regulamentar uso do aparelho nas escolas crédito: Freepik Até

Celular é vício entre jovens e compromete aprendizagem

e levam à dependência, inclusive, saúde mental é afetada com queda de autoestima, aumento da ansiedade, depressão e irritabilidade Publicidade Mais lidas VoltarPróximo AM Angela Mathylde info AM Angela Mathylde Repórter 13/12/2024 06:00 compartilhe facebook X whatsapp SIGA NO Governo estuda legislação para regulamentar uso do aparelho nas escolas crédito: Freepik

PL que veta celular na escola é aprovado na Câmara, mas cria racha entre conservadores; saiba motivo

de Freitas na semana passada. Desde 2007 há legislação sobre o tema em alguns Estados, no entanto, as leis acabaram esbarrando na dificuldade de implementação. Recentemente, o tema foi tratado em um estudo da Unesco. Segundo a pesquisa, o uso de celulares na escola impacta negativamente na aprendizagem e na concentração dos estudantes. O tema tem sido discutido

Cotas e meritocracia: mitos e verdades na educação brasileira

Para iniciar, um alerta é imprescindível: a reserva de vagas para o ingresso nas Universidades Federais é prioritariamente social, e não racial. A legislação é muito clara: a população negra que fez o ensino médio em escolas privadas não tem direito a cotas. O critério racial presente na lei só ocorre como subcota, isto é, vem no interior da reserva geral

ONU vê militarização de escolas como ameaça ao direito de ensino

por aqueles que criticam a medida é o de que a militarização de uma escola civil não está prevista na LDB ou em qualquer outra legislação federal. Por isso, estados e municípios não teriam autonomia para criar seus próprios modelos. Na audiência pública no STF que discutiu o tema, o secretário-executivo de Educação de SP, Vinícius Neiva, disse que o programa trabalha

IBGE aponta crescimento da frequência escolar de crianças

, quando a matrícula já é obrigatória conforme a legislação nacional, houve um aumento de 91,5% para 92,9%. Os dados constam na Síntese de Indicadores Sociais 2024, que traz uma análise produzida pelo IBGE sobre as condições de vida da população brasileira. É um estudo amplo que aborda temas variados como mercado de trabalho, renda, educação, saúde e condições de vida

IBGE aponta crescimento da frequência escolar de crianças, mas Brasil tem diferentes realidades | GZH

já é obrigatória conforme a legislação, houve aumento de 91,5% para 92,9%. Os dados constam na Síntese de Indicadores Sociais 2024, que traz análise produzida pelo IBGE sobre as condições de vida da população brasileira. É um estudo amplo que aborda temas como mercado de trabalho, renda, educação, saúde e condições de vida. De acordo com a divulgação, 19,5

Celular nas escolas: prioridades

mental em crianças e adolescentes. No Brasil, o uso de celulares em sala de aula é regulamentado por legislações como a Lei Federal nº 12.730/2018, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos, salvo em atividades pedagógicas autorizadas. Essa norma reconhece que o celular pode ser uma ferramenta útil, mas apenas quando utilizado com objetivos claros e sob