Brasil registra maior número de crianças e adolescentes em trabalho infantil desde 2017

com o chamamento de novos auditores-fiscais do trabalho aprovados no "Enem dos Concursos". O advogado especialista em direito penal Tiago Oliveira diz que há desafios na hora de punir quem emprega mão de obra infantil. "Apesar de a legislação brasileira proibir o trabalho infantil e estabelecer diversas normas para sua proteção, a punição específica para quem emprega mão

Brasil tem 630 mil crianças na fila de espera por creches, demanda que recairá sobre futuros prefeitos

em programas de transferência de renda, com crianças com deficiência ou mães vítimas de violência doméstica. Uma lei sancionada em maio de 2024 pelo presidente Lula (Lei nº 14.851/2024) exige que os entes federados criem mecanismos para identificar, divulgar e atender a demanda por vagas em creches. A legislação também estipula que os estados e municípios devem

Regras para o ensino a distância no Brasil vão mudar? Entenda o que é discutido pelo MEC

eram presenciais. A legislação que regulamenta a oferta EAD já havia passado por alterações em 2017, com maior flexibilidade e autorização para a criação de um quantitativo de polos por ano, sem a necessidade de avaliação in loco pelo Inep. Em junho deste ano, porém, o MEC decidiu suspender a criação de programas, bem como o aumento de vagas e a criação de polos até 10

Brasil tem 632 mil crianças na fila por creche, mostra levantamento

paradas, o equivalente a 35% do total. De acordo com painel do governo sobre a retomada de obras voltadas para educação infantil —como construção de creches e escolas—, somente 132 obras tinham registro de termo gerado entre União e prefeituras. A legislação brasileira não prevê a obrigatoriedade da matrícula de crianças com menos de quatro anos, mas o estado

MEC lança selo Maria da Penha para premiar iniciativas pedagógicas sobre direitos humanos e gênero

da Penha, que dá nome à lei, atentou para a efetiva implementação do artigo da legislação que prevê destaque nos currículos escolares aos temas dos direitos humanos, da equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher. "Somente através da educação podemos transformar a cultura machista e patriarcal

Professores do RS conquistam direitos em decisões judiciais

para a elevação da qualidade educacional, permitindo que os professores possam dedicar tempo suficiente à preparação de suas atividades pedagógicas. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul alinhou as normas estaduais com a legislação federal por meio do Decreto Estadual nº 49.448/2012, que especifica a distribuição da carga horária dos professores. De acordo

Melhoria na formação de docentes eleva aprendizado na educação infantil

que foram disponibilizadas 6.369 vagas neste ano nas Emeis e que, ao todo, a Reme atende cerca de 105 mil alunos. Em 2023, esse total era de 108 mil estudantes. No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) estabelece a obrigatoriedade do ensino para indivíduos de quatro a 17 anos. Porém, essa mesma legislação não abrange o ensino infantil

Educação bilíngue facilita admissão em universidades no exterior

). A matriz curricular atende à legislação educacional brasileira, com aulas em língua portuguesa, e à legislação alemã, conforme o programa de educação do Estado de Baden-Württemberg. No currículo internacional, também estão incluídas aulas de inglês. Após concluir os doze anos de escolarização exigidos pela legislação brasileira, o aluno realiza um ano adicional

Como a merenda escolar impacta alunos e filhos de agricultores

, se os insumos acabam, é comum a merendeira repor o que falta do próprio bolso. Distorções do programa também são frequentes, quando, por exemplo, o município compra um único tipo de produto, como suco de fruta ou geleia, para não desrespeitar a legislação. Ao mesmo tempo, as famílias produtoras também estão sujeitas a lidar com atrasos e calotes na hora do pagamento

Só 8% das cidades brasileiras abordam questões raciais na formação dos professores, aponta pesquisa

que sete em cada 10 Secretarias Municipais de Educação realizam pouca ou nenhuma ação para implementar a Lei 10.639/03. A legislação foi promulgada há 20 anos para promover a educação antirracista nas escolas, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na educação pública e privada brasileira. Os resultados

MPPB ajuíza ação para garantir retorno de aulas presenciais em escolas estaduais

ou híbrido. O retorno integral das aulas presenciais foi determinado em abril de 2022, após a pandemia de Covid-19. "Há mais de dois anos, há escolas que estão funcionando em formato contrário à legislação, fugindo da situação de excepcionalidade causada pela pandemia do coronavírus", criticou a promotora. Na ação, a promotora Ana Raquel Beltrão também afirma que há

Por que o ensino a distância brasileiro precisa mudar

, o tempo mínimo agora é de 3.200 horas para cursos de licenciatura. "A exigência do estágio permeia vários pontos, acompanhamento, carga horária. E quase nada disso é monitorado e fiscalizado de fato", reforça o professor Bruno Marques, referência nas áreas de didática e legislação educacional. Foi depois de uma graduação de cinco anos em Ciências Biológicas

Processos envolvendo Fies triplicaram de 2022 para 2023: 'minha mãe vendeu uma casa de R$ 350 mil para eu cursar medicina'

, entre outros assuntos. Houve média de 86 novas ações por dia em 2023, número que é de 112 processos diários em 2024. Para Rafaela Carvalho, advogada com atuação em Direito à Educação do escritório VLV Advogados, estão entre os motivos para crescimento dos processos crise financeira, mudança na legislação com o Novo Fies e questionamento a regras para o estudante ter

A falsa antinomia entre ensino público e privado

legítima, conforme a legislação de cada país, e contribuem para o desenvolvimento dos empreendimentos mais bem-sucedidos nas sociedades em que atuam. Senão, seria como se a Universidade da Califórnia, em Berkeley, que é pública, questionasse o papel da Universidade Stanford, ou do Massachusetts Institute of Technology (MIT), que são instituições privadas. Há três

Mais de 8 mil presos estão inscritos no Encceja 2024

prisional surge como possibilidade para ressocialização e, do ponto de vista dos direitos humanos, é uma alternativa para o desenvolvimento pessoal de cada um", disse. A parceria entre a Polícia Penal e os NEEJAs é uma das diversas medidas voltadas para a área de educação e de orientação profissional estabelecidas em legislação, para que servidores técnicos

Quem é Otávio Luiz Rodrigues Jr., cearense que assumiu vaga no Conselho Nacional de Educação

", conforme a Lei nº 9.131/1995. A indicação é resultado de uma lista elaborada por entidades ligadas à educação. O CNE visa a formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira. Ao todo, o Conselho tem 24

Saiba o que o MEC está fazendo para melhorar a educação

de ensino com maiores desigualdades. O objetivo é alcançar todas as cidades do Brasil. Atualização da Lei de Cotas: a nova legislação incluiu estudantes quilombolas como beneficiários das cotas e reduziu o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso na educação superior por meio do perfil socioeconômico. Antes o valor exigido

RS tem 10% de jovens que não estudam nem trabalham; cenário é pior entre pobres, negros e mulheres, diz estudo | GZH

sociais. O próximo deverá abordar diferentes formas de violência que impactam esse público, sempre partindo da compilação e tabulação de dados oficiais que, quase sempre, ignoram a fatia específica de quem está na faixa etária destacada pela legislação federal. O cenário dos jovens no RS Proporção de gaúchos entre 15 e 29 anos na população vem caindo 2013 24,1

Educação e saúde desafiam candidatos

Educação, saúde, saneamento básico, mudança climática e violência estão entre os temas que seguirão desafiando prefeitos eleitos, ou reconduzidos ao cargo, nas eleições de outubro próximo. De acordo com a legislação vigente, o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – por meio

Por que o Brasil só cumpriu 20% das metas do Plano Nacional de Educação

em educação dos países citados acima é similar ao do Brasil. E qual a razão então para tanta diferença? Justamente o cumprimento correto da legislação. Finlândia, Cingapura, Coreia do Sul, Vietnã e Estônia possuem e cumprem programas de formação de professores rigorosos e de alta qualidade; usam os recursos destinados à educação de forma eficiente e eficaz; e praticam