TCU julga gastos do Pé-de-Meia fora do Orçamento

aquela questão do que estava dentro e do que estava fora está superada com a aprovação das medidas fiscais do ano passado", afirmou. "As mudanças que foram feitas na legislação vão nos permitir atender as recomendações feitas pelo TCU", disse. O ministro se refere a uma alteração feita pelo governo no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Governo do CE e 66 prefeituras perdem verba da União por não reduzirem desigualdades educacionais entre os alunos

? Para receber o VAAR, a Lei do Fundeb estabeleceu uma série de critérios. Logo, gestores estaduais e municipais precisam comprovar que atenderam aos requisitos para terem o dinheiro a mais no ano letivo seguinte. A legislação definiu que, para conseguir esses recursos é preciso cumprir cinco requisitos: Prover cargos de diretor escolar com critérios técnicos de mérito

Nota do Enem pode ser usada para ingressar em universidades de Portugal; saiba como se inscrever

em seus processos seletivos. O programa, conhecido como Enem Portugal, foi lançado em 2014, ano em que algumas instituições de ensino de Portugal passaram a aceitar os resultados do exame brasileiro para ingresso acadêmico. Segundo o Inep, a iniciativa foi viabilizada pela alteração na legislação portuguesa, por meio do Decreto-Lei nº 36, de 10 de março de 2014

"Rouba nossa atenção e a gente nem percebe", diz estudante sobre o uso de celular na escola | GZH

o uso do celular em escolas. — Hoje a gente se perde no meio das redes sociais. É uma forma de atrair nossa atenção muito facilmente. Rouba nossa atenção e a gente nem percebe — relata o aluno Frederico Rivero, 17 anos, do Colégio Monteiro Lobato, em Porto Alegre. Pela legislação, o uso dos dispositivos eletrônicos passa a ser limitado no ambiente escolar

A lei de restrição de celulares nas escolas

Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), é fundamental para garantir segurança, socialização e acesso ao conhecimento, especialmente para estudantes autistas ou não verbais. Além disso, instrumentos como o Plano de Ensino Individualizado (PEI) são indispensáveis para organizar o ensino em colaboração com famílias e profissionais de saúde. Legislações como a Lei

Ano letivo com menos celular e mais brincadeiras

, a medida é um alívio para educadores e pais. Celulares em sala de aula: Lula sanciona lei que limita uso dos aparelhos Os prejuízos do uso intenso de telas para crianças e adolescentes já são comprovados, tanto nas rotinas cotidianas das casas como nas pesquisas científicas no mundo inteiro. A nova legislação prioriza o brincar na hora do recreio, o conhecimento

'Sociedade construiu consenso' para proibir celulares nas escolas, diz Cláudia Costin

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta semana uma lei que proíbe o uso de dispositivos eletrônicos portáteis (como celulares) nas escolas públicas e privadas do país, tanto durante as aulas quanto nos intervalos. +Aparelhos poderão ser usados em ‘casos específicos’; veja o que muda com a sanção Uma restrição que começou com legislações

Total de professores temporários supera concursados na rede estadual de Campinas, e especialista cita precarização

as categorias F, N e P, que não fizeram concurso público, mas se tornara estáveis por diferentes medidas e legislações. Em 2022, pela primeira vez, a metrópole teve mais professores temporários (categoria O) do que concursados (categoria A); Já em 2023, os docentes da categoria O se tornaram maioria diante de todas as outras juntas (A, F, N e P): eram 3.199, enquanto

Saiba como redes de ensino que proíbem celulares aplicam as regras

como instrumento para a aula. As regras não são novidade para a cidade do Rio de Janeiro, que desde agosto de 2023 um decreto proíbe o uso dos aparelhos nas escolas. Também não é novidade no Ceará, que desde 2008 tem legislação que restringe o uso do aparelho em salas de aula. A Agência Brasil conversou com representantes da respectivas secretarias de Educação para saber

Estado garante permanência do ensino modular para indígenas

territorial do Pará. "O que a gente fez foi unificar em torno de uma legislação com algumas mudanças, como a gratificação de valor fixo, e uma parte vem pra regulamentação, que é muito normal, inclusive na legislação. O Some está presente na legislação no artigo 46. Está garantida a permanência do Some e do Somei (que atende aos povos indígenas). Portanto, não há

Especialistas apontam desafios para restrição de celular nas escolas

é exclusiva do Brasil, países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já têm legislações que restringem uso de celular em escolas. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, os professores, no geral, apoiam a proibição dos celulares nas salas de aula, mas apontam alguns desafios para colocar

Piauí proíbe uso de celulares e redes sociais em escolas públicas e privadas

da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), destaca o pioneirismo do estado ao implementar regras mais rigorosas do que as adotadas em outras regiões do país. A nova legislação impede o uso de celulares, relógios inteligentes e tablets durante todo o horário escolar, incluindo atividades extracurriculares e recreios. Também fica proibido o acesso a redes sociais

Cortella: Tirar celular dos alunos não pode ficar só a cargo do professor

FIM DOS JOGOS DE PARIS Após aprovação de lei, a responsabilidade de tirar o celular das mãos de alunos não pode ficar só a cargo dos professores, avaliou o escritor e filósofo Mário Sérgio Cortella no UOL News, do Canal UOL, nesta segunda-feira (13). Essa é a primeira legislação sobre o tema. Nós teremos outras sobre os temas que terão de vir. Porque aí

Celular na escola agora só com finalidade pedagógica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação

As escolas ficam seguras com policiais armados?

um guarda privado. Mais dados Em novembro de 2023, uma pesquisa liderada por Fisher foi publicada na Campbell Systematic Reviews. A revista é organizada por um grupo sem fins lucrativos que publica artigos de revisão crítica de temáticas como criminalidade, justiça, educação e outros campos. O trabalho sugere que a legislação da Flórida e outras similares podem ser

Presidente Lula sanciona lei que limita uso de celular nas escolas; entenda o projeto

e outros equipamentos parecidos. A regra se aplicará às escolas públicas e às particulares, da educação infantil ao nível médio. Medida já foi aprovada em alguns estados No Brasil, alguns estados e municípios, já têm legislações próprias que restringem o uso dos aparelhos. A prefeitura do Rio de Janeiro, por exemplo, proibiu o uso de celulares em escolas públicas

Quais são as iniciativas que buscam tornar as escolas mais receptivas a estudantes com deficiências

de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em 2008, o país veio regredindo a partir do fim do governo Dilma Rousseff "em termos conceituais, em formação de professores, falta de equipamento de acessibilidade e em interpretação da legislação". Numa área repleta de desafios, é preciso ter continuidade das políticas e consistência nos investimentos

Especialistas dão dicas para ser aprovado em concursos para professores

simulados frequentemente. Dessa maneira, fica mais fácil entender como cada assunto é dividido no certame e como cada questão é formulada. Dentre as principais que realizam concursos para professores, é possível citar: Fundação Carlos Chagas, Vunesp e FGV. Conheça as leis que regem a educação Para quem não é do Direito, a parte de legislação nos concursos públicos

A educação básica exige empenho

e no acesso das crianças e dos jovens à escola, uma exigência da legislação ainda parcialmente cumprida. Recentemente, a ONG Todos Pela Educação fez um mapeamento de indicadores, desafios e iniciativas, reunidos no estudo Educação Já Municípios. Dele se sobressaem números estarrecedores, mesmo em grandes redes de ensino como as das capitais. Se é verdade que o acesso

Brasil tem boas diretrizes para educação inclusiva, mas cenário ainda não é ideal

a defesa dos direitos escolares de pessoas com deficiência, transtornos e neurodivergências. Esses estudiosos identificam alguns fatores que podem atrasar a inclusão e acessibilidade educacional no país. Para os especialistas, a legislação e as políticas públicas brasileiras são exemplares e conseguiriam atender as necessidades dos alunos com deficiência