Lei do 'SUS da Educação' ajudará órgãos de controle, diz membro de associação de tribunais de contas

A promulgação, na última sexta-feira (31), da lei federal que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), previsto na Constituição, vai contribuir para uma definição mais clara das atribuições e das responsabilidades da União, dos estados e dos municípios na área. Escola municipal em Mossoró, no Rio Grande do Norte - Divulgação Prefeitura de Mossoró

Lula sanciona lei que cria Sistema Nacional de Educação (SNE)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU

Lula sanciona criação do Sistema Nacional de Educação

O projeto de lei que cria o SUS da educação foi sancionado nesta sexta-feira, 31, pelo presidente Lula no Palácio do Planalto, em Brasília. O Sistema Nacional de Educação organiza a educação básica, assim como o SUS organiza a saúde. O projeto ficou sete anos em debate no Congresso Nacional, sendo aprovado pelo Senado no início de outubro. Ele traz novas

Novo Sistema Nacional de Educação visa melhorar a qualidade do ensino

O projeto de lei que cria o SUS da educação foi sancionado nesta sexta-feira, 31, pelo presidente Lula no Palácio do Planalto, em Brasília. O Sistema Nacional de Educação organiza a educação básica, assim como o SUS organiza a saúde. O projeto ficou sete anos em debate no Congresso Nacional, sendo aprovado pelo Senado no início de outubro. Ele traz novas

Entenda como funcionará a cota para pessoas trans na UFRJ, maior universidade federal do Brasil

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aprovou na quinta-feira a adoção de cotas para pessoas trans e travestis. A reunião do Conselho Universitário levou a uma resolução que reserva 2% das vagas a esse público. A aprovação leva a medida a ser implementada já no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) que será aberto em janeiro de 2026. Com 17 novas

Decreto de educação inclusiva não prevê fim das APAEs; entenda

Para entender o que o texto oficial realmente diz e esclarecer se a norma prevê o fechamento dessas instituições, o Comprova analisou o decreto e ouviu as partes envolvidas. O que diz o decreto? O Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e cria a Rede Nacional de Educação Especial

Como mudança de percepção do valor da formação profissional tem aumentado busca por cursos técnicos

, conhecida como Educação Profissional e Tecnológica (EPT), é oferecida por escolas estaduais, privadas, institutos federais e pelo Sistema S, que reúne o Senai e o Senac. Os números se traduzem em vivências como a de Eloísa Cezarino Lima, 17 anos, aluna do curso técnico em Enfermagem no Ensino Médio Integrado ao Técnico Einstein, do Einstein Hospital Israelita

Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 - Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

Trata-se de decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Lei nº 15.220, de 26 de setembro de 2025. Estabelece a criação do Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância

A Lei nº 15.220, de 26 de setembro de 2025, altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para criar um sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância. O sistema será implementado em articulação com os entes federados e integrará os bancos de dados das áreas de saúde, educação

Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025 - Notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos

A Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025, altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio. Estipula a notificação de eventos envolvendo violência, automuti...

Sisu 2026: nova regra deve aumentar notas de corte; veja o que muda

Sisu aceitará notas de anos anteriores no Enem 2026 Pela primeira vez, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) permitirá que os candidatos usem notas das três edições mais recentes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) — 2023, 2024 e 2025 — para buscarem uma vaga em universidades públicas. 🤔Será que as notas de corte vão aumentar? Quem levará

Deputados do PR aprovam projeto que amplia colégios cívico-militares

. A especialista em educação Cláudia Costin, por exemplo, é contrária à medida. "Eles não tem a formação nem o preparo para lidar com pedagogia, para eles não entendem como é que o cérebro de uma criança se desenvolve, então não são os profissionais mais adequados. O Paraná tem professores muito bons, é um dos melhores sistemas educacionais e tem professores brilhantes

Violência nas escolas: a trajetória fatal de invisibilidades

, não apenas pelas famílias e pelas escolas, mas também pelo Estado. Leia mais Violência urbana e educação: o que escolas do Ceará fazem para continuar sendo espaços seguros Sobre o assunto Violência urbana e educação: o que escolas do Ceará fazem para continuar sendo espaços seguros A pergunta que sempre é feita quando algum caso de violência nas escolas

Mais de 1,7 mil professores da rede estadual se afastaram por adoecimento mental

se dá certo somos nós, professores". Como se não tivesse direito ao descanso Trabalhando na área da educação há 10 anos, outra professora da rede estadual e recentemente realizou o sonho de tomar posse como efetiva no concurso da educação do Estado. Mas, desde que passou a atuar em uma escola no estado, tem sofrido com burocracias como o funcionamento do Sistema

MEC permitirá uso das três últimas notas do Enem no Sisu 2026

Agência Brasil Medida é inédita e deve ampliar número de inscritos (FOTO: PAULO PINTO/AGÊNCIA BRASIL) A edição 2026 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) permitirá o uso das notas das três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - 2023, 2024 e 2025 - para a inscrição e classificação dos candidatos. A novidade está prevista no Edital nº

Justiça obriga Inep a divulgar dados do Enem e do Censo Escolar

Em alguns casos, o óbvio não apenas precisa ser dito, mas repetido: dados da área da educação, em especial dados do Censo Escolar, precisam ser públicos e disponíveis à população como um todo. Como custodiante desses dados, cabe ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) dar transparência a essas informações para permitir ao país acompanhar

Avanço e desafio da educação

que se o país chegou onde chegou foi pela educação. Portanto, cada um que atingiu esse posto de liderança ouve do líder do país: ‘eu conto com você’. Pode-se argumentar olhando outros casos que o sistema educacional brasileiro é muito grande. E é mesmo. Mizne repete os números de cabeça: o Brasil tem 140 mil escolas, dois milhões de professores, 50 milhões de alunos

Câmeras em salas de aula da rede pública: entenda, em seis pontos, o projeto aprovado na Câmara do DF

para a Câmara Legislativa – que pode derrubar ou manter o veto. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do DF em tempo real e de graça. O texto prevê que as câmeras podem ser instaladas nas escolas de ensino fundamental, de ensino médio e até na educação infantil, incluindo creches e pré-escolas. A proposta original obrigava o governo a instalar as câmeras. Durante

Câmara do DF aprova instalar câmeras em todas as salas de aula da rede pública

de vigilância em algumas escolas da capital, mas a instalação de sistemas de vigilância é feita de forma descentralizada, sem controle da Secretaria de Educação. De acordo com a Assessoria Especial de Cultura de Paz (AECP), vinculada à Secretaria de Educação, um levantamento intitulado "Conhecendo sua escola pela cultura de paz" apontou que 189 escolas públicas

Governo do PR propõe lei para levar modelo cívico-militar aos colégios de tempo integral

O governador Ratinho Junior (PSD) encaminhou nesta segunda-feira (20) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que autoriza as unidades de educação em tempo integral e profissional a aderirem ao programa de colégios cívico-militares. A proposta, que modifica a lei original sobre o programa, amplia as possibilidades de organização