Anielle Franco anuncia programas de educação e intercâmbio

do MIR, o programa tem o objetivo de fortalecer a Lei 10.639 de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira, como forma de ressaltar a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira, desde a diáspora negra

Como construir uma educação infantil antirracista no Brasil?

de pobreza não frequentam creche – 1,5 milhão de crianças, em números absolutos. Na faixa entre 4 e 6 anos, há cerca de 330 mil crianças fora da pré-escola. Isso corresponde a 5,9% do público-alvo, apesar da obrigatoriedade de matrícula estabelecida pela Constituição Federal e da garantia de vaga prevista pelo artigo 4 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Senado aprova projeto com estratégias para ampliar educação básica em tempo integral

tem como objetivo desenvolver um organismo de monitoramento das escolas produzindo estudos, levantamentos e mapeamento de ocorrências de violência escolar. Outro projeto aprovado foi o que a alteração a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que cria um "processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica". Já

A referência sergipana para o PL da Escola em Tempo Integral

à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), tal como o exemplo cearense, e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDO), além daquelas que atendam alunos em situação de maior vulnerabilidade. As escolas com alunos de famílias que estão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e aquelas que estão em comunidades indígenas e quilombolas também terão

Como disputa sobre linguagem neutra virou guerra cultural no Brasil

Santos, afirmou ao podcast Brasil Partido que o ministério não tem nenhum levantamento medindo o uso da linguagem neutra nas escolas. Disse também que todas as diretrizes sobre o ensino da língua portuguesa nas escolas brasileiras foram estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que teve suas últimas versões aprovadas em 2017 e 2018

Os desafios (e as potências) da Educação Integral: um olhar de quem vivencia a escola pública

das minhas percepções, mas das "com-versações" cotidianas com inúmeras educadoras e educadores de toda a Bahia. A nossa Constituição de 1988 no Art. 205 bem como no Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) destacam que a Educação será promovida visando o pleno desenvolvimento da pessoa. Portanto, toda Educação, independente do tempo de permanência

Escola condenada a indenizar aluna com deficiência diz que bullying é carinho

da estudante ou obter posicionamento do colégio. A Lei n° 13.185/2015, chamada de Lei do Bullying, e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) sustentam a decisão do TJSP. continua após a publicidade "A legislação é muito clara ao estabelecer as obrigações dos colégios com relação ao bullying presencial ou virtual. A instituição de ensino que não tem programa

PL do Programa Escola em Tempo Integral é aprovado pela Câmara dos Deputados

Nacional Comum Curricular (BNCC) e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394/96. O texto do relator determina que a criação de matrículas novas por meio desse programa deverá priorizar escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. A transferência de recursos Os recursos serão repassados diretamente pelo Fundo

Educação Integral: qual o sentido de mais tempo na escola?

de todos(as), a escola precisa ser construída por todos(as). Um instrumento que pode servir para promover o debate em torno do projeto de escola e de pactuação coletiva é o PPP. "Participar é um direito garantido pela LDB [Lei de Diretrizes e Bases] e uma necessidade, porque a comunidade interna e externa precisa pensar a educação e se corresponsabilizar

Um novo olhar para a educação integral a partir da aprendizagem criativa

em um ambiente onde os erros fazem parte da brincadeira", conta Alex. A rede de Mata de São João conta com 9,3 mil estudantes em 40 escolas, segundo dados do Qedu. Alex destaca que participar do Programa Escolas Criativas permite o contato com soluções para tornar as escolas mais engajadoras. "É importante trabalhar a matemática e a BNCC (Base Nacional Comum Curricular

Ensino técnico e a síndrome de Penélope

que, em boa parte, são tributárias de injunções políticas e ideológicas. Em 1997, o governo Fernando Henrique Cardoso editou o Decreto n.º 2.208. O decreto ajustou a oferta de ensino técnico às exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), n.º 9.394/1996, e aos parâmetros internacionais. Foi o início de um longo processo de elaboração de documentos

Cidades Inteligentes: O paradigma da educação digital para impulsionar as Deep Techs

. A mudança de paradigma não é mais sobre usar ou não a tecnologia, mas como utilizar essas ferramentas de forma pedagógica, respeitando o perfil do aluno e receptividade/engajamento dos docentes, sem perder de vista Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. No ensino superior, a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), no último

Ações de equidade racial na aprendizagem são urgentes

presentes nos principais documentos, como a Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE). A Lei 10.639, sancionada em 9 de janeiro de 2003, trata do ensino étnico-racial dentro das unidades escolares por meio do ensino de história e culturas africanas e afro-brasileiras, respaldando o trabalho dos professores

Cursos profissionalizantes oferecem modelo híbrido de ensino

na Educação Profissional e Tecnológica (EPT) chegue a 5,22 milhões em 2024. De acordo com o MEC, a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) é uma modalidade educacional prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) com a finalidade de preparar o estudante "para o exercício de profissões", contribuindo para que possa "se inserir e atuar no mundo

Futuro da escola é reflexo de projeto de país

do conhecimento de seu interesse e reduzir a fragmentação do currículo. Na prática, em várias redes de ensino, o número de aulas compartimentadas no dia dobrou. Neste contexto, muitos estudantes e profissionais da educação exigem a revogação da reforma. Desde 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) possibilita a qualquer escola organizar o currículo de acordo

O diálogo entre pesquisador@s e servidor@s e a construção de capacidades analíticas para inovação em políticas públicas

do Ceará, regulamentado pela Lei estadual nº 17.378, 4 de janeiro de 2021. Este projeto tem como base a parceria entre a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) juntamente com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e o governo do estado do Ceará. O projeto envolve equipes de pesquisadoras e pesquisadores para desenvolver

Reforma do ensino médio precisa seguir adiante

foram criados critérios sensatos para definir o que vale como itinerário formativo. Corrigir tais pontos é o que se espera que o MEC faça agora, depois de promover audiências públicas e receber propostas. As mudanças sugeridas na nota técnica do Todos Pela Educação levam a um relançamento da reforma, com alterações na Lei de Diretrizes e Bases, portarias e normas do MEC

Reorganização de ministérios de Lula ignora educação indígena e tira campo do MEC

um ajuste técnico para aperfeiçoamento, por meio de emenda de redação, para que o texto reflita todas as modalidades previstas na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Como a medida provisória é convertida em lei, o texto esvazia particularmente as ações tocadas dentro de uma subpasta recriada no MEC pelo governo Lula com foco na educação indígena, no campo

Enem muda com o novo ensino médio? Diretor do MEC diz o que deve ser prioridade na prova

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve avaliar formação geral básica do aluno, com as disciplinas tradicionais, como Português e Matemática, diz o diretor de políticas e diretrizes da educação integral básica do Ministério da Educação (MEC), Alexsandro Santos. "Esse é o Enem justo, que foca no currículo comum para todo mundo", afirmou, no meet point

MEC planeja R$ 800 mi para pacto de alfabetização com aposta na atuação dos estados

com base em resultados da alfabetização, o MEC (Ministério da Educação) planeja investir R$ 800 milhões ainda neste ano. O valor é menor do que os R$ 2 bilhões do pacto de alfabetização lançado em 2012 pelo governo Dilma Rousseff (PT), esvaziado a partir do governo Michel Temer (MDB). Outra coisa diferente é que a participação das universidades, que tinha papel