A fragilidade das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O presente artigo consiste em uma breve análise das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscando expor alguns fatores que comprometem a efetividade e eficácia das medidas, que tem como principal objetivo a ressocialização do menor infrator, bem como apresentar a realidade do município de Volta Redonda em relação à aplicabil...

O direito à educação do adolescente em situação de privação de liberdade

O trabalho aborda o direito e o acesso à educação que deve ser efetivada e assegurada para adolescentes em conflito com a lei, que entram no sistema punitivo juvenil apresentando baixo grau de escolaridade, e, ao longo do cumprimento das medidas socioeducativas, permanecem apresentando déficit no ensino e com atitudes aquém da proposta ressocializadora

Cenas do Brasil - Jovem em conflito com a lei

O vídeo debate as políticas brasileiras voltadas para jovens infratores. Quase 70 mil adolescentes cumprem medidas socioeducativas no país, sendo a maioria delas relacionadas à crimes de roubo (38%) e tráfico de drogas (26,6%). Para avaliar desafios e fazer um balanço da situação destes jovens, esta edição do Cenas do Brasil reuniu representantes

Educação Brasileira - Seleção em Escolas Públicas

No primeiro bloco, o programa Educação Brasileira conversa com Luciana Alves, pequisadora do CENPEQ que coordenou estudo mostrando que as escolas públicas da cidade de São Paulo criaram mecanismos para burlar critério estabelecido para matrícula de alunos e rejeitam aqueles considerados "problemáticos". No segundo bloco, Hamilton Harley, também do CENPEQ, co...

Sala de Convidados - Medidas Socioeducativas

De acordo com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, mais de 50 mil crianças e adolescentes cumprem medidas socioeducativas no país por terem cometido algum tipo de crime ou infração.Para debater o assunto, participaram da entrevista o coord. Área de Direito da Criança e do Adolescente/ENM e Consultor da Unicef, João Batista Costa Saraiva, o advogado da ...

Escolarização em privação de liberdade: análise do processo de escolarização de adolescentes em cumprimento de medida

A iniciação científica aborda a escolarização em privação de liberdade. Pretende colaborar com o levantamento de mais dados sobre o assunto, assim como analisar se a privação de liberdade é a melhor maneira de reeducação.

Adolescentes em conflito com a lei e com o espaço escolar: quem infraciona primeiro?

O artigo apresenta uma pesquisa relacionada a adolescentes que estão em situação de privação de liberdade na Fundação CASA. O objetivo deste estudo é identificar aspectos que dificultam a relação entre escola-adolescente, bem como analisar as dificuldades encontradas nos processos educativos relacionados à prática social escolar em privação de liberdade. Com...

Liberdade assistida e escola: trajetórias em foco

Este artigo trata da relação do adolescente em liberdade assistida com a escola, a partir da dissertação "Adolescente em liberdade assistida: algumas histórias". A pesquisa utilizou a metodologia da história oral e a análise de conteúdo e foi realizada com adolescentes em liberdade assistida do Centro de Orientação ao Adolescente de Campinas, em 2009. A pesq...

O jovem autor de ato infracional e a escola: uma relação possível?

O artigo teve como objetivo compreender o significado que jovens cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida atribuem à escola e às suas vivências escolares, buscando identificar aspectos que facilitam ou dificultam sua permanência nesse espaço. Participaram do estudo seis jovens em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida

Juízo (Jovens infratores no Brasil) - Documentário de Maria Augusta Ramos

-educativa de internação, dentre as várias que preconiza o controverso Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990).

3 a 1 - Jovens infratores - As causas da criminalidade e da violência juvenil

O vídeo discute a situação dos adolescentes em conflito com a lei e a violência contra jovens no Brasil. Dados mostram que, envolvidos ou não com a criminalidade, os jovens são as maiores vítimas de homicídio no País. O programa conta com a participação da juíza Cristiana Cordeiro; do Procurador da República, Guilherme Schelb; e da advogada Érika Medeiros

Educação inclusiva e medidas socioeducativas

O vídeo apresenta uma mesa redonda, cujos palestrantes são Roberto da Silva, professor da Faculdade de Educação da USP e Marili Foltran, psicóloga especialista na área social e clínica. O objetivo da mesa é contribuir para a reflexão, a discussão e a busca de soluções à inclusão de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, e a construção de alternati...

Educação Brasileira - Gestão na Sala de Aula / Integração de Jovens Infratores

Neste vídeo são entrevistados Celso Vasconcellos, sobre estratégias para a gestão da sala de aula e a importância da relação aluno-professor, e Aline Fávaro Dias, da UFSCar, sobre pesquisa que estudou a permanência na Escola de jovens infratores em liberdade assistida.

As representações sociais dos professores em relação aos adolescentes em conflito com a lei

Analisa as representações sociais dos professores dos anos finais do ensino fundamental da rede pública em relação aos adolescentes em conflito com a lei, na faixa etária dos 12 aos 21 anos de idade. As respostas dos docentes indicaram o abandono familiar e a omissão do Estado como as principais causas do conflito existente entre os jovens e a sociedade

O direito social à educação sob a ótica construtivista

Artigo apresentado no Congresso Nacional da FEPODI, em São Paulo, na área de direitos fundamentais. O objetivo do artigo foi contextualizar o ensino sob a ótica construtivista como paradigma de motivação de aprendizagem e na resolução dos eventuais conflitos socioeducacionais, sustentando a possibilidade de resgate do concreto dos direitos e garantias

Educação de Jovens e Adultos privados de liberdade e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens em Unidades Penais do Estado no Estado do Rio de Janeiro

Trata da Educação de Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade, tendo como foco as políticas públicas que visam à efetivação do direito à educação nas prisões. Partindo de dados sobre o sistema penitenciário brasileiro, analisa as políticas de execução penal vigentes em nosso País e os recentes avanços no campo das políticas educacionais

Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012

-se os sistemas estaduais, distrital e municipais, planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.

A importância de parcerias na prevenção das violências nas escolas

A Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana, em parceria com a SE/GDF, está realizando um Plano de Convivência Escolar na Rede Pública de Ensino. Parte do processo foi a pesquisa representativa dos alunos e professores da rede do DF, do 5º ano a 3ª série do Ensino Médio. Investigando as relações sociais e os conflitos no ambiente escolar, procurou

Apontamentos sobre as políticas públicas dirigidas à infância e à adolescência no Estado de São Paulo

Este trabalho de pesquisa busca examinar o sistema de atendimento do adolescente infrator no Estado de São Paulo, analisando a história das políticas públicas desenvolvidas, a legislação vigente de cada período e as propostas governamentais adotadas. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a revisão bibliográfica, análise documental e o levantamento ...

Adolecentes em conflito com a lei: situação do atendimento institucional no Brasil

Apresenta resultados do primeiro Mapeamento Nacional sobre a Situação das Instituições que Aplicam Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade ao Adolescente em Conflito com a Lei no Brasil, com dados primários sobre o perfil do adolescente em privação de liberdade e as características do atendimento socioeducativo prestado a esta população por parte