O papel da escola no enfrentamento ao trabalho infantil

Este caderno busca sensibilizar, capacitar e instrumentalizar os profissionais da educação básica para a prevenção e o enfrentamento ao trabalho infantil, contribuindo para que a escola se torne um espaço de discussão, articulação e proteção. A série pretende dar materialidade a recomendações presentes na legislação brasileira sobre os direitos de crianças e...

Educação sob cerco: efeitos da violência armada no aprendizado e abandono escolar nas escolas do Grande Rio

como esse controle afeta indicadores de educação, como níveis de aprendizado e abandono escolar. Compreendendo o efeito da violência armada, o estudo busca contribuir para futuras políticas públicas visando a justiça social.

Educação sob cerco: escolas do Grande Rio impactadas pela violência armada

Este relatório, realizado por Instituto Fogo Cruzado, GENI-UFF, CERES-IESP e UNICEF, investiga o impacto dos grupos armados no ensino público da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O estudo mapeia a presença desses grupos entre 2008 a 2023 e analisa a violência crônica e aguda, sua influência no ambiente escolar e sobre o aprendizado e as taxas de abando...

Lei complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025. Institui o Sistema Nacional de Educação

A Lei Complementar nº 220 de 31 de outubro de 2025 institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na elaboração e implementação de políticas, programas e ações educacionais em regime de colaboração. Esta lei fixa princípios como a autonomia dos entes federados

Sistemas de avaliação e os desafios da alfabetização

que se seguiram, ampliando as desigualdades. Um avanço importante do governo federal frente a esse desafio foi o lançamento do CNCA (Compromisso Nacional Criança Alfabetizada), política do Ministério da Educação que tem como objetivo alfabetizar todas as crianças com essa escolarização.  O CNCA se transformou em uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em outubro

Nova legislação garante repasses para alimentação e transporte escolar

A Lei nº 15.255/2025, que garante recursos para ampliar programas voltados a transporte e alimentação nas escolas da rede federal, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (10), e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11). A nova legislação prevê a ampliação do Programa Nacional de Apoio

Conheça o Plano Nacional de Educação Inclusiva

pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) Apesar de ter sido implementado há dois meses, o Governo Federal publicou nesta terça-feira, 9 de dezembro, um decreto que amplia o público alvo da política. O decreto também explicita a possibilidade de instituições privadas sem fins lucrativo, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial

STF discute se intervalo estudantil integra jornada de trabalho de professores

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quarta-feira, 12, se o tempo de intervalo estudantil deve ser considerado parte da jornada de trabalho de professoras e professores de instituições de ensino médio e superior do País. A Corte analisa a constitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o período de recreio

Mudanças climáticas e escola: os desafios são históricos

essa realidade e cobrarem soluções. A integração da agenda do clima ao universo escolar no Brasil esbarra em obstáculos históricos e estruturais da própria política educacional. A elaboração de uma política de Estado que considere os desafios das mudanças climáticas requer ações robustas e estruturantes em quatro frentes principais da educação: a própria agenda

Opinião: Os retrocessos perigosos e avanços inesperados do novo PNE

10.11.2025 05h59 Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília. Apoie Siga-nos no O novo Plano Nacional de Educação (PNE) , apresentado na terça-feira 14 pelo relator, deputado federal Moses Rodrigues (União-CE), e por Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Comissão Especial que discute o PNE na Câmara dos Deputados, expõe as contradições de um país

Tema da redação do Enem deste ano foi objeto de política pública do Governo Federal: 'Nocivo à sociedade'

Os candidatos na prova do Enem deste ano terão que escrever uma redação sobre as "Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira". O assunto já havia sido pauta no Governo Federal em outras ocasiões, como no ano passado, quando uma campanha do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lembrou o "Junho violeta", mês escolhido

Com dois anos de atraso, Câmara marca votação de relatório do PNE com novas metas de alfabetização

a manhã de sábado (8/11), 1.380 emendas. O relator decidirá quais acatará e quais serão rejeitadas. Depois que a votação ocorrer na comissão, o projeto de lei (PL) será analisado pelo plenário da Câmara. Ele ainda passará pelo Senado Federal antes de chegar à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Plano Nacional da Educação foi apresentado

Futuros digitais mais justos na educação

educacionais, estabelecendo bases legais adequadas (execução de políticas públicas na rede pública, cumprimento de obrigação legal, consentimento quando exigido, entre outras) e impondo o princípio da minimização como parâmetro de coleta. A proteção de dados, nesse domínio sensível, deve corporificar-se em privacy by design e security by design, com elaboração

Entenda o "SUS da Educação", instituído com 9 anos de atraso

regras de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no desenvolvimento das políticas educacionais. "Esse momento histórico que nós estamos vivendo na educação, ou seja, um sistema que foi pensado e colocado na Constituição de 1988, só está consagrado agora, 37 anos depois. Agora vai ter um sistema integrado em que todo mundo tem a mesma

Redação do Enem 2025: autismo, capacitismo e diversidade podem manter inclusão como temática

2020 (digital) O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil Os temas conectam três problemas recorrentes: violência, vulnerabilidade e ausência de políticas públicas. A redação exige que o estudante identifique os grupos afetados e proponha soluções que respeitem a Constituição. Por que o eixo é importante O Brasil vive uma disputa

Novo Ensino Médio: como escolas públicas do CE se preparam para novas regras em 2026

A partir de 2026, o novo modelo de Ensino Médio previsto na Lei Federal (14.945/2024) passa a ser obrigatório no Brasil, embora algumas redes de ensino já tenham iniciado a transição em 2025. No Ceará, o que ainda falta ser implementadas são os chamados itinerários formativos, disciplinas de aprofundamento escolhidas a partir do interesse dos estudantes

Relação entre Gastos Escolares e Resultados Educacionais: Uma Revisão Sistemática da Literatura

de melhorias na performance acadêmica e no progresso educacional, especialmente para estudantes em localidades vulneráveis ou com baixo desempenho escolar. A análise para países em desenvolvimento, como o Brasil, onde os níveis educacionais e os gastos por aluno são inferiores, pode trazer diferentes resultados e implicações políticas.

Lei do 'SUS da Educação' ajudará órgãos de controle, diz membro de associação de tribunais de contas

A promulgação, na última sexta-feira (31), da lei federal que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), previsto na Constituição, vai contribuir para uma definição mais clara das atribuições e das responsabilidades da União, dos estados e dos municípios na área. Escola municipal em Mossoró, no Rio Grande do Norte - Divulgação Prefeitura de Mossoró

Lula sanciona lei que cria Sistema Nacional de Educação (SNE)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU

Lula sanciona criação do Sistema Nacional de Educação

regras de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no desenvolvimento das políticas educacionais. Para o presidente Lula, esse é um momento histórico: "Esse momento histórico que nós estamos vivendo na educação, ou seja, um sistema que foi pensado e colocado na Constituição de 1988, só está consagrado agora, 37 anos depois. Agora vai ter