Modelo de escolas cívico-militares do Paraná é inconstitucional, afirma AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse, em parecer encamihado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o modelo de escolas cívico-militares do Paraná é inconstitucional. A manifestação foi incluída na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida em 2021 pelo PT, PSOL e PC do B, que questionam a lei estadual que implementou esta forma de ensino no estado. ...

Tarcísio quer criar escola exclusiva para filhos de policiais militares em SP

Em novo aceno aos militares, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), elabora uma proposta para implementar um colégio que vai atender exclusivamente os filhos de policiais militares na Academia do Barro Branco. O projeto ainda está em fase de estudo, mas o texto deverá ser entregue à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) no segun...

Escola cívico-militar é cortina de fumaça, diz deputada do PT

Bandeira do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), as escolas cívicos-militares não resolverão o problema da qualidade da educação, diz a deputada estadual Professora Bebel (PT). "Escola cívico-militar, sob pretexto de resolver a indisciplina ou violência na escola, não passa de cortina de fumaça para impedir que a educação básica concr...

Deputado do PT quer substituir escolas cívico-militares por ações socioeducativas

O deputado estadual Maurici (PT) apresentou na quinta-feira (14) um substitutivo ao projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que cria o programa de escolas cívico-militares no estado. Em vez desse tipo de instituições de ensino, a proposta do petista cria o Programa Batalhão PM Socioeducativo, a ser implantado em Batalhões da Polícia M...

Ensino obscurantista

Eleito com apoio da base de Jair Bolsonaro (PL), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), mantém seu discurso político distante do radicalismo e da intolerância da direita populista. Em duas áreas essenciais, contudo, Tarcísio insiste no erro de respaldar teses bolsonaristas. Na segurança pública, a polícia coleciona operações sangrenta...

Tarcísio defende salário maior a PMs do que para professores em escolas cívico-militares

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) defendeu na manhã desta sexta-feira (8) que policiais militares da reserva recebam mais do que professores para atuar em escolas cívico-militares. Ele enviou um projeto de lei à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) para criar um programa com o modelo no estado. A Folha revelou que a proposta do governo p...

Tarcísio quer ensinar na escola civismo que deu no 8 de janeiro

Ao discursar no ato da Avenida Paulista em que Bolsonaro propôs anistia para os golpistas, Tarcísio de Freitas uniu-se a uma boçalidade. Ao enviar para o legislativo estadual projeto de lei que cria o programa de escolas cívico-militares, o governador de São Paulo bate continência para uma temeridade. Tarcísio disse que deseja implantar pelo menos 100 escola...

Tarcísio propõe pagar mais para PM do que para professores nas escolas cívico-militares

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) quer pagar aos policiais militares da reserva que atuarem em escolas cívico-militares mais do que paga aos professores da rede estadual paulista. A Folha teve acesso ao projeto de lei do governo, no qual é proposto pagar um adicional de até R$ 6.034 aos agentes de segurança —valor 13% superior ao piso dos docen...

Tarcísio envia à assembleia projeto que cria escolas cívico-militares em SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou nesta quinta (7) para a Assembleia Legislativa (Alesp) o projeto de lei que cria o programa de escolas cívico-militares no estado. A medida vem oito meses após o governo Lula (PT) acabar com o programa em âmbito federal que previa o modelo, que havia sido adotado pelo ex-presidente Jair Bo...

Gestão Tarcísio quer criar escolas cívico-militares em regiões mais pobres

A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) planeja implementar a partir do segundo semestre um programa que vai fomentar a conversão de escolas estaduais em cívico-militares no ensino fundamental e médio em São Paulo. O projeto de lei com as diretrizes do programa está em discussão entre a Secretaria da Educação do Estado e assessores de Tarcísio. Na sequên...

Sem arma e Ideb baixo: como deve ser projeto de escola cívico-militar em SP

O projeto de lei para autorizar escolas cívico-militares no estado de São Paulo deve mirar colégios em regiões vulneráveis e com nota baixa no Ideb, principal indicador da educação básica no país. Qual deve ser a proposta O projeto deve incluir critérios para que as escolas interessadas passem para o modelo cívico-militar. O UOL apurou com fontes ligadas à d...

Militarização das escolas públicas: Que projeto é esse?

Estudo sobre a militarização das escolas públicas no Brasil, com foco no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), criado no governo de Jair Bolsonaro. Inclui análise histórica das escolas militares, seus objetivos e contradições. Conclui que a eficiência dos colégios militares como solução para as escolas públicas é questionável, destacando pr...

Ação Direta de Inconstitucionalidade 7682 com pedido de medida cautelar - implementação de escolas cívico-militares no RS

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato) propõem uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar, questionando a constitucionalidade da Lei Estadual Nº 16.128 de 14 de maio de 2024 que implementa escolas cívico-militares no Estado do Rio Gran...

Lei complementar nº 1.398, de 28 de maio de 2024 - Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo

Esta lei instituí o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo para as escolas públicas estaduais e municipais da Rede de Ensino de Educação Básica. A lei define que a coordenção das ações do Programa será da Secretaria da Educação e a implementação será em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e secretarias municipais de educação. O Prog...

MEC recompõe orçamento, cria programas, mas empurra agendas complexas para 2024

Saíram de cena os debates sobre as escolas cívico-militares e o homeschooling, entraram em foco as dificuldades do Ministério da Educação (MEC) de conseguir passar no Congresso Nacional as suas agendas. Quase um ano depois de tomar posse, o ministro Camilo Santana (PT-CE) coleciona êxitos como a recomposição do orçamento da pasta e a criação de novos program...

MEC vai na direção certa, mas fracassa no ensino médio e resultado é insatisfatório, diz pesquisador

Prestes a completar um ano de gestão sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Educação (MEC) traz propostas que apontam na direção correta, mas tem resultados insatisfatórios e um ritmo lento de implementação das políticas públicas. A avaliação é do pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educ...

Governadores investem em escolas cívico-militares mesmo após MEC encerrar programa federal

Com o fim do Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim) anunciado pelo governo Lula (PT) em julho, governadores tiraram do papel projetos próprios para manter a educação básica militarizada. Paraná, São Paulo e Goiás são alguns dos estados que devem preservar e ampliar no ano que vem o modelo exaltado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O programa foi ...

Frente do Agro diz que plano de educação do governo Lula foi deturpado por MST e CUT

A Frente Parlamentar Agro (FPA) acusa o governo Lula de deixar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) interferirem na formulação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2023. De acordo com parlamentares que compõem esta frente, alguns temas que permeiam o plano educacional foram definidos pelo governo ...

Novo Ensino Médio e homeschooling: a educação como inimiga

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok A escolha da educação como inimiga está explícita em dois projetos prestes a serem votados no Congresso Nacional. O primeiro é o substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) ao PL 5.230/2023, de autoria original do Executivo, q...

EAD, verbas sindicais e eleições: os interesses na reforma do ensino médio

As redes sociais simplificam a disputa na educação a um Fla-Flu político. Vira o quepe das escolas cívico-militares do bolsonarismo contra a barba de Paulo Freire da esquerda. Mas isso é uma cortina de fumaça que esconde interesses políticos e econômicos por trás da reforma do ensino médio. O que aconteceu O projeto da reforma deve ser votado amanhã na Câmar...