Nova política do MEC reforça disputa sobre inclusão escolar

barreiras e quais são seus tipos; focou na identificação do público da educação especial; suprimiu a definição de que as atividades do AEE diferem daquelas próprias do ensino escolar; não mencionou as Salas de Recursos Multifuncionais, fundamentais para a estruturação e efetivação da política pública; legitimou o Plano Educacional Individualizado (PEI) —instrumento

Portaria Capes nº 348, de 4 de dezembro de 2025 - Bolsa Mais Professores

pelas redes públicas de ensino.

Lei nº 15.276, de 28 de novembro de 2025 - determina acesso à água potável nas unidades de ensino

A Lei nº 15.276, de 28 de novembro de 2025, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei nº 11.947, de 2009, para garantir o acesso a água potável nas instituições de ensino. A lei inclui providências para a implementação de infraestruturas e ações de saneamento básico, monitoramento e fiscalização dos recursos destinados ao abastecimento

Deputados de Santa Catarina aprovam fim das cotas raciais em universidades

de vulnerabilidade social, sob pena de comprometer a equidade e a própria legitimidade dos concursos públicos. A adoção de cotas fundadas em outros critérios que não o estritamente econômico ou de origem estudantil em escolas públicas, suscita controvérsias jurídicas e pode colidir com os princípios da isonomia e da impessoalidade, ao criar distinções que não necessariamente

Os erros e acertos do novo Plano Nacional de Educação, aprovado na Câmara

dos investimentos públicos em educação até atingir 10% do PIB ao final do decênio. Entre os principais ajustes para obter consenso na comissão, destacam-se a substituição de termos específicos por expressões mais abrangentes de direitos humanos, a exclusão da regulamentação do homeschooling e ajustes nos mecanismos de financiamento, como o Custo Aluno-Qualidade. O texto

Falta de dados prejudica gestão do ensino público e abre caminho para expansão de escolas cívico-militares

das políticas enfraquecem o ensino público e criam terreno para soluções imediatistas. A crise aparece nas metas desconectadas da realidade, nos currículos padronizados por plataformas de desempenho e no silenciamento do conflito — elemento essencial do aprendizado. Quando metas sem propósito orientam o cotidiano, a função formadora se perde; quando o currículo

Medo e censura nas escolas adoecem professores, revela estudo nacional

no WhatsApp Os dados são alarmantes. Nove em cada dez profissionais da educação básica e superior, das redes pública e privada, já sofreram ou presenciaram episódios de perseguição e censura em instituições de ensino no Brasil. A guerra cultural chega à sala de aula A violência contra educadores aumentou ao longo da última década, impulsionada por episódios

Na era da IA, capacitação de professores precisa valorizar conhecimentos da sala de aula, dizem secretário de educação e reitor da PUC

interesse dos estudantes. — O jovem tem que se interessar em estar na escola. Tem gente que vai pela educação física, ou pela aula de história, ou para ver amigos. O GET ensina do alfinete ao foguete. E o maior diferencial é que GET tem escala. Até 2028, a meta é termos 500 GETs na cidade, metade do total de escolas de Ensino Fundamental. Há um ano, foi lançado

Portaria MEC Nº 817, de 9 de dezembro de 2025 - Institui o Sistema MEC Normas

A Portaria MEC Nº 817, de 9 de dezembro de 2025, institui o Sistema MEC Normas, um sistema oficial destinado ao armazenamento, gestão e divulgação de atos normativos relacionados às áreas de competência do Ministério da Educação. A finalidade é assegurar transparência, padronização e acesso público à legislação educacional e aos atos normativos. A gestão

Policy Paper - Ajuda à educação: Hora de decisões difíceis

e focar no fortalecimento do sistema e bens públicos globais na educação.

Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino". E a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, determina que (Art. 7°, item d) "na educação especial, oferecida pelas instituições com atuação exclusiva nessa modalidade para atendimento educacional especializado no contraturno para estudantes

Eusébio: Câmara aprova indicação que veta linguagem neutra e política partidária nas escolas

a restrição às comunicações oficiais de órgãos públicos e a eventos públicos ou privados realizados em estabelecimentos de ensino. Quer receber as últimas notícias de Política pelo WhatsApp? Entre no canal Política do O POVO Neutralidade político-partidária Outro eixo do projeto trata da vedação à promoção, defesa ou imposição de ideologias político-partidárias

Violência e censura afetam nove em cada dez professores brasileiros

Nove em cada dez professores e professoras da educação básica e superior do ensino público e privado de todo o país já foram perseguidos diretamente ou presenciaram perseguições e censura contra profissionais da educação. O dado consta da pesquisa inédita A violência contra educadoras/es como ameaça à educação democrática, realizada pelo Observatório

CNU 2025 muda esquema de segurança após suspeita de vazamento do Enem e fraudes em 2024

São Paulo O CNU (Concurso Nacional Unificado) 2025 mudou o esquema de segurança após fraudes envolvendo a edição de 2024 e investigação de vazamento de questões do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano, que foram anuladas. As alterações envolvem a presença da PF (Polícia Federal) em todos os 228 municípios onde a prova será aplicada neste

Nove em cada dez brasileiros gostariam de ter aprendido educação financeira na escola, diz pesquisa

de mobilizar agentes públicos e privados para a relevância de reforçar o conhecimento financeiro da nossa população." O estudo mostra ainda controle sobre o próprio dinheiro. No país, 84% dizem acompanhar seus gastos mensais, acima da média global de 79%. Apesar disso, apenas 47% afirmam ter poupança suficiente para cobrir três meses de despesas — sinal

Comissão do Esporte aprova projeto de lei de Bandeira de Mello que integra investimentos em esporte e educação

a visão de que esporte e educação devem caminhar juntos na formação cidadã. O PLP 232/2024 surge com a premissa de fortalecer políticas públicas integradas, ampliando o potencial transformador dos investimentos públicos. A medida determina que iniciativas financiadas com recursos de emendas tenham ligação direta com ações educacionais, seja por meio de práticas

UFF cria graduação em Inteligência Artificial, recurso já amplamente utilizado nas escolas de Niterói

de dados e aplicações de inteligência artificial. A iniciativa insere a UFF no grupo de instituições públicas que passam a investir de forma estruturada em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento científico e econômico do país. Carnaval 2026: Niterói terá desfile em três dias pela primeira vez Transporte público: Moradores de Niterói gastam pouco

Apresentação da Universidade Federal Indígena e Universidade Federal do Esporte

A Universidade Federal Indígena é uma iniciativa do Governo Federal destinada à formação de indígenas, visando o fortalecimento das identidades e saberes tradicionais em diálogo com o conhecimento acadêmico não indígena. A Unind, com sede em Brasília, atua em rede com demais IFES, adotando uma forma multicêntrica. Os cursos oferecidos incluem áreas estratégi...

Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025 - Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

A Lei nº 15.247 de 31 de outubro de 2025, institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, visando garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. A União é responsável pela coordenação das políticas e ações decorrentes do Compromisso, com colaboração entre entes federativos e fortalecimento das formas de cooperação. A lei estabelece diretr...

Opinião | Por que o Brasil precisa apostar em escolas em tempo integral já?

Imagine o seguinte cenário: numa escola do ensino fundamental existe uma sala de aula com dez alunos. Em outra escola, também do ensino fundamental, há outra turma também com dez estudantes. Na primeira turma, a professora de português gostaria de propor uma atividade. Ela distribui exemplares de um jornal, pede para cada um ler a mesma matéria