Aumento do piso do magistério perdeu base legal e prefeituras não devem pagar, defende CNM

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu que as prefeituras não devem pagar o aumento do piso dos professores. Segundo Ziulkoski, não há base legal para a correção ser aplicada. Na noite de segunda-feira (16), o Ministério da Educação anunciou um reajuste de 14,95%, passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420. — Há um vá...

MEC confirma reajuste no salário de professor; piso vai a R$ 4,4 mil

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda-feira (16) reajuste no piso salarial de professores para R$ 4.420,55 —aumento de quase 15%. Antes, o salário inicial era de R$ 3.845,63. O reajuste havia sido divulgado em portaria interministerial nos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro (PL) e agora foi confirmado. Camilo publicou nas rede...

MEC confirma reajuste no salário de professor; piso vai a R$ 4,4 mil

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda-feira (16) reajuste no piso salarial de professores para R$ 4.420,55 -aumento de quase 15%. Antes, o salário inicial era de R$ 3.845,63. O reajuste havia sido divulgado em portaria interministerial nos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro (PL) e agora foi confirmado. Camilo publicou nas rede...

Ministro da Educação anuncia que piso do magistério de 2023 será R$ 4.420; aumento é de 15%

O Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na noite desta segunda-feira que o novo piso do magistério será de R$ 4.420. Esse é um aumento de 14,95% em relação ao ano anterior, quando o valor foi de R$ 3.845,63. "Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era ...

MEC confirma reajuste no salário de professor; piso vai a R$ 4,4 mil

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda-feira (16) reajuste no piso salarial de professores para R$ 4.420,55 —um aumento de cerca de 14% Santana publicou nas redes sociais uma foto assinando portaria que estabelece o novo valor. Antes, o salário inicial era de R$ 3.845,63. O reajuste havia sido divulgado em portaria interministerial no...

Alagoas não terá rateio do Fundeb neste ano, afirma Seduc

A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas informou nesta terça-feira (3) que não haverá rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica neste ano. A justificativa é de que houve a utilização total dos recursos em 2022 e, por isso, não houve sobras para ratear (leia nota na íntegra ao final do texto). Compartilhe no WhatsAp...

Ministra de Ciência e Tecnologia assume com promessa de revogar medida que congela recursos da ciência

No primeiro pronunciamento como Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos prometeu trabalhar pela revogação da Medida Provisória 1136/22 do Governo Bolsonaro, que reduz a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) até 2016. A MP, de agosto de 2022, permitiu o contingenciamento de recursos do ...

Cortes orçamentários e contingenciamentos de recursos da educação: impactos na Política de Assistência Estudantil do Instituto Federal Baiano, Campus Senhor do Bonfim

Este artigo tem por objetivo avaliar e dimensionar o impacto sofrido pela Política de Assistência Estudantil (PAE) no Instituto Federal Baiano, Campus Senhor do Bonfim, em face dos reiterados cortes orçamentários e contingenciamentos de recursos da área da Educação. Os resultados apontam a necessidade de aperfeiçoamento e fortalecimento do financiamento da ...

Financeirização do Ensino Superior no Brasil: inserção e atuação da Cogna Educação na Região Norte

Este artigo tem como objetivo analisar a inserção da Cogna Educação na região Norte do Brasil, como expressão da financeirização do Ensino Superior, bem como a participação no atendimento educacional no âmbito das matrículas em cursos de graduação. A análise mostra que a inserção da Cogna Educação na região Norte se efetiva a partir de movimentos articulado...

Inteligência Artificial, transformação digital da educação e mercado de investimentos

Este artigo tem como objetivo analisar as implicações da transformação digital da educação e a Inteligência Artificial. O eixo de interesse é defender o direito à educação pública no marco de uma aceleração da inovação científica e tecnológica, que defende que deixar a educação nas mãos da lógica de mercado e do capital pode terminar gerando exclusão.

Relações entre capitais de ensino, monetários e tecnologias educacionais digitais: um estudo de caso da Arco Educação

Este artigo tem como objetivo analisar o papel do capital financeiro no mercado de tecnologias educacionais digitais e evidenciar as relações entre capitais educacionais, monetários e as tecnologias educacionais digitais. Os resultados mostram 230 investidores institucionais e 32 fusões e aquisições que consolidaram a Arco Educação como um oligopólio no mer...

A “tempestade perfeita”: crise política, pandemia e mercado privado de Educação Superior no Brasil

Este artigo verifica as repercussões da crise institucional iniciada em 2014 sobre o mercado privado de educação superior. Os resultados apontam tendências verificadas a partir de 2016, como a progressiva ampliação das matrículas na modalidade EaD e a redução das matrículas presenciais noturnas, sobretudo nas licenciaturas, que são apontadas nos relatórios ...

Análise de produções científicas sobre privatização, mercantilização e financeirização da Educação Superior brasileira

Este artigo analisa a produção sobre privatização, mercantilização e financeirização da Educação Superior no Brasil.Os resultados mostram que aproximadamente 53% dos 13 artigos analisados discutem a temática. As publicações têm início em 2004, com o maior número de publicações em 2022. Conclui-se que ainda é incipiente o número de pesquisas na ...

Financeirização do Ensino Superior Privado-Mercantil e a atuação de Grupos Educacionais estrangeiros no Brasil

Este artigo analisa a atuação de grupos educacionais estrangeiros no contexto da financeirização e da abertura comercial transnacional dos serviços educacionais no Brasil. O estudo aponta as repercussões da financeirização na oferta do Ensino Superior com a abertura comercial da educação para o capital nacional e estrangeiro e sua desnacionalização.

Financeirização e educação: lógicas irremediavelmente irreconciliáveis

Este artigo tem por objetivo recuperar o debate sobre os impactos da financeirização sobre a economia global, sistematizando-o e adequando-o para a compreensão das consequências sobre a educação. A investigação demonstra que a financeirização acentua algumas tendências que já estavam em curso na educação em um sistema capitalista. A análise mostra que a lóg...

Revista Cocar - Edição Especial n. 20/2023

A Revista Cocar é um periódico do Programa de Pós-Graduação em Educação da UEPA, com contribuições de autores do Brasil e do Exterior. Publica, em fluxo contínuo, trabalhos de ciências humanas, com ênfase em educação, na forma de artigo, relato de pesquisa ou experiências educacionais e resenha de livro. Esta edição traz o Dossiê "A educação nas mãos do mer...

A educação nas mãos do mercado financeiro: estudos sobre atuação de fundos de investimentos na oferta educativa

Este Dossiê está vinculado à pesquisa intitulada “O ensino privado-mercantil no Brasil: caracterização e análise das estratégias de inserção do capital financeirizado para a oferta educacional". As análises realizadas neste Dossiê contribuem com a necessária compreensão da financeirização da educação e esses estudos ampliam quantitativa e qualitativamente a...

Impacto dos repasses constitucionais (Fundeb) na qualidade da educação pública no município de Teixeira de Freitas, Bahia

Este artigo busca realizar um estudo acerca do impacto dos repasses realizados por meio do Fundeb para melhoria na educação em Teixeira de Freitas, Bahia, e analisar o caráter redistributivo dos repasses constitucionais nos indicadores trazidos pelo Ideb. Os resultados mostram que a pandemia e a falta de políticas públicas afetam diretamente a melhoria da qu...

O controle das transferências voluntárias na educação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - Sumário Executivo

Este sumário sintetiza os resultados de pesquisa empírica conduzida pelo Observatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que mapeou como o órgão controla as transferências voluntárias da União para estados e municípios no âmbito de programas, políticas e ações para a educação básica. Pretendeu-se identificar o olhar e o alcance do controle de contas fede...

O controle das transferências voluntárias na educação pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

A pesquisa investiga como o Tribunal de Contas da União (TCU) controla as transferências voluntárias da União para estados e municípios, no âmbito de programas, políticas e ações para a educação básica. O objetivo foi identificar qual tem sido o olhar e o alcance do controle de contas federal em relação a essas transferências e em que medida gestores locais...