Projeto quer vincular parte do repasse do ICMS para as prefeituras à qualidade da educação pública

Uma proposta do governo do Paraná quer alterar regras de repasse de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios a partir do ano que vem. A ideia, ainda não apresentada oficialmente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), é que 16% dos valores repassados sejam vinculados a índices educacionais dos municípios. Quanto me...

FNDE: edital seleciona livros didáticos para ensino fundamental

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou esta semana edital para a inscrição de obras no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2024. Nessa edição, o programa prevê a aquisição de obras didáticas, literárias e recursos educacionais digitais para estudantes e professores do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. Os livros...

Lei complementar nº 396, de 01 de abril de 2022

Lei complementar nº 396, de 01 de abril de 2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Estadual, e a Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006, que estabelece pisos salariais para os novos cargos criados nesta lei, concede reajust...

Análise de Imprensa - Março e Abril de 2022

Jornalismo investigativo e furos de reportagem marcaram a cobertura em março/abril A educação foi assunto forte em Brasília nos meses de março e abril, influenciando a cobertura da cena política com vieses que foram da defesa de direitos ao mercado de trabalho, passando também por questões de polícia. A pauta foi dominada por revelações sobre escândalos n...

Lei complementar n. 484, de 31 de março de 2022

Lei complementar n. 484, de 31 de março de 2022, do Governo do Estado de Pernambucp, que reajusta o Piso Salarial do Professor da Rede Pública Estadual de Ensino e vencimento base dos cargos que indica.

Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação de São Paulo

Lei complementar n 1.374, de 30 de março de 2022, do Governo do Estado de São Paulo, que institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação. Ela altera a Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968 e n° 500, de 13 de novembro de 19...

Com 75% das escolas fechadas devido à greve, prefeito de Rio Branco recua e propõe pagar piso em duas parcelas

O impasse entre a Prefeitura de Rio Branco e os servidores da rede pública de Educação continua e cerca de 75% das escolas seguem sem aulas na capital por conta da greve. Nesta terça-feira (29), o prefeito Tião Bocalom afirmou que recuou e que vai pagar o piso aos professores em duas parcelas ainda este ano. Esta era uma das pautas dos trabalhadores, mas, se...

Por que o FNDE, palco do escândalo dos pastores, é considerado uma pérola tão disputada no MEC?

Em janeiro de 2019, todos os ônibus escolares de Ibaretama, no Ceará, foram incendiados durante um ataque atribuído a facções criminosas. Desde então, o município não tem veículos próprios para o transporte de alunos da rede pública e conta apenas com serviços terceirizados. O secretário de Educação da cidade, Alessio Lima, afirma que solicitou ao Fundo Naci...

FNDE: como funciona o órgão do MEC de onde sai a verba sob suspeita de ser negociada por pastores

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou em reunião com prefeitos que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, repassa verbas para municípios indicados por dois pastores. Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", que divulgou o áudio do encontro, essas verbas saem do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Mas o que é o FNDE? O Fundo Nacional ...

Sob ameaça de greve, Alesp aprova reajuste a servidores de SP

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que reajusta em 20% os salários dos servidores da segurança pública e da saúde e em 10% o de outras categorias. A proposta é do governador João Doria (PSDB), que agora deverá sancioná-la. Segundo dados do governo, mais de 276 mil servidores devem ser benef...

Governadores vão gastar mais de R$ 30 bilhões com reajuste de servidores em 2022

Em 2022, os governadores terão um gasto adicional de R$ 32,7 bilhões com os projetos de reajustes salariais para servidores. Esse montante foi apurado por meio de um levantamento do g1 e da GloboNews com os 26 estados e o Distrito Federal. Todos já aumentaram os salários dos funcionários públicos ou apresentaram às assembleias projetos que contemplam recompo...

Prefeitos pressionam contra regra do Fundeb que cria entrave em salário de profissional da educação

A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) ampliou os esforços para tentar derrubar o veto da lei que altera o Fundeb (fundo de financiamento da educação) e que proíbe a gestão da folha de pagamento aos profissionais da educação básica em contas que não sejam do Banco do Brasil ou da Caixa. Segundo a entidade, prefeitos estão pressionando parlamentares, alegando q...

Debate - Financiamento da Educação Básica

O Debate é um espaço semanal para temas centrais da atualidade, que valoriza diferentes pontos de vista. Os convidados analisam o tema da semana, respondem perguntas e comentam as contribuições feitas pelo público por meio das redes sociais. Neste programa, debate-se como o futuro do Fundeb impacta a gestão e a governança na educação e por que o tema do fin...

Conselho de Acompanhamento e Controle Social emite parecer contrário à prestação de contas do Fundeb em Presidente Prudente

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb) apresentou um parecer contrário à prestação de contas realizada pela Prefeitura de Presidente Prudente (SP) sobre os gastos dos recursos disponibilizados para a área no ano de 2021. De acordo ...

Estudantes inadimplentes já podem renegociar dívidas com Fies

Cerca de 1 milhão de estudantes já podem renegociar as dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o Ministério da Educação, o total de inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento, já alcança 51,7% dos estudantes com financiamento e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas. Para os estudantes que têm dívidas com 90...

Estudantes inadimplentes já podem renegociar dívidas com Fies; veja como

Cerca de 1 milhão de estudantes já podem renegociar as dívidas com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Segundo o Ministério da Educação, o total de inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento, já alcança 51,7% dos estudantes com financiamento e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas. Para os estudantes que têm dívidas com 90...

Escolas Charter e Vouchers - O que dizem as evidências sobre subsídios públicos para entidades privadas em educação?

O artigo apresenta definições, evidências internacionais e recomendações ao Brasil, com o intuito de colaborar com o debate brasileiro sobre iniciativas voltadas a aumentar os subsídios públicos para escolas com propriedade e gestão privada. A análise busca diferenciar entre a questão da escolha da escola, que se refere a dar aos pais a oportunidade de esco...

Depender de imposto fragiliza financiamento da educação no país, diz estudo

A dependência de impostos de serviços fragiliza o financiamento da educação no Brasil, segundo estudo divulgado hoje (14) pelo Instituto Unibanco. Em tempos de crise, diz a análise, o formato de arrecadação prejudica ainda mais. O levantamento comparou o sistema educacional do Brasil com os da Argentina, da Colômbia, dos Estados Unidos, da França e do Reino ...

Orçamentos para investir em educação e ciência voltam a níveis dos anos 2000

Att. Srs. Assinantes, Segue a versão atualizada do texto com o outro lado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes): Os recursos reservados para investimentos em educação e ciência pelo presidente Jair Bolsonaro em 2020, 2021 e 2022 foram os mais baixos no Brasil desde os anos 2000. Mesmo com aumento nos valores este ano, o orça...

Prefeitos e sindicatos divergem sobre o reajuste de 33% do piso salarial dos professores

Educação Prefeitos e sindicatos divergem sobre o reajuste de 33% do piso salarial dos professores Os prefeitos alegam ‘insegurança jurídica e fiscal’ para prosseguir com o reajuste; já os profissionais da educação veem falta de vontade política e criticam problemas de planejamento Por Ana Luiza Basilio | 14.02.2022 13h47 Os debates acerca do reajuste do piso...