Obrigação de gastar 30% em educação foi consenso na Constituição de SP, mas hoje divide constituintes

O gasto mínimo de 30% da receita de São Paulo no ensino público, estabelecido pela Constituição estadual em 1989, teve apoio praticamente consensual na época, segundo deputados constituintes ouvidos pelo Painel. Hoje, eles se dividem em relação à proposta de emenda do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para que esse patamar possa ser reduzido para...

A inclusão de psicólogos e assistentes sociais na LDB descaracteriza e afronta a profissão dos/as trabalhadores/as em educação e escancara a disputa pelo fundo público educacional

O texto discute sobre os projetos de lei que preveem a inclusão de psicólogos e assistentes sociais, integrantes das equipes multiprofissionais mantidas pelas redes públicas de educação básica, entre os profissionais da educação escolar básica, e sobre a vinculação desses profissionais ao fundo que financia a remuneração dos profissionais da educação. O text...

Violência escolar: projeto da Câmara prevê câmeras, pensão para vítimas, psicólogos e R$ 100 milhões de financiamento

Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que se debruçou sobre os episódios de violência em âmbito escolar no Brasil propõe que todas as escolas públicas e privadas tenham equipamentos de segurança como botão de pânico e sistema de câmeras de segurança. Também prevê, entre outras medidas, a criação de uma pensão para vítimas e familiares, uma Política de...

Governo anuncia investimento de R$ 3 bilhões na política de educação inclusiva até 2026

O governo federal anunciou nesta terça-feira (21) um investimento de R$ 3 bilhões na política de educação inclusiva nas escolas até 2026. Um plano de afirmação e fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) foi apresentado no Palácio do Planalto. Segundo o Planalto, a proposta faz parte de um esforço...

Repasse a universidades federais no governo Bolsonaro regrediu a nível anterior a 2013

O repasse de verba às universidades federais regrediu no governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, último ano da gestão dele, o valor destinado para todas as despesas nas instituições foi de R$ 53,2 bilhões, o menor registrado desde 2013. Há um porém: de 2013 a 2022, o número de novas universidades federais no país cresceu 17%, passando de 59, naquele ano, pa...

Entrevista do ex-ministro da Educação - Victor Godoy Veiga

Em seu 18º episódio, a websérie com ex-ministros da Educação do Brasil entrevista Victor Godoy Veiga, que foi Ministro da Educação durante o governo de Jair Bolsonaro, entre 29 de março de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

A retomada das pautas da educação no Congresso Nacional

Mais conhecida como Lei de Cotas, a Lei nº 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, criando um mecanismo de reserva de vagas para estudantes de escola pública, baixa renda, autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. A lei se propõe a eliminar desigu...

Não há dinheiro sobrando na educação paulista

É preocupante a proposta de emenda enviada pelo Executivo paulista que permite reduzir em até 5% o patamar de gasto mínimo em educação a que está obrigado pela Constituição Estadual. Diversamente do sustentado na PEC 9/2023, não há "dinheiro sobrando" na rede pública estadual de ensino fundamental e médio que possa ser destinado à política pública de saúde s...

Governo Lula não investiu nem um centavo em novo programa de alfabetização

A menos de dois meses do fim do ano, o MEC (Ministério da Educação) patina nos investimentos em duas das principais bandeiras do governo Lula (PT) para educação básica: alfabetização e tempo integral. Para o fomento de escolas de tempo estendido, só 41% dos R$ 1 bilhão da dotação prevista foram executados até agora —a maior parte desta verba não tem relação ...

Governo inicia hoje renegociação do Fies

O ministro da Educação, Camilo Santana, reuniu-se ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para tratar sobre a renegociação das dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O chefe do Ministério da Educação (MEC) garant...

Renegociação de dívidas do Fies pode chegar a 99% de desconto

A partir desta terça-feira, todas as pessoas com dívidas no Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil, já podem ir às agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, para negociar os descontos. É o que afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana. A declaração foi dada, nesta segunda-feira (6), no Palácio do Planalto, depois que o titular da educ...

Renegociação de dívida do Fies pode beneficiar mais de 67 mil cearenses inadimplentes

Os 67.969 cearenses inadimplentes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão começar a renegociar o saldo já nesta terça-feira (7) nas agências do Banco do Brasil e da Caixa. O ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou que estudantes com dívidas poderão aderir à medida. "Quem está em dívida com o Fies poderá negociar sob condições facilitadas....

Mais de 500 cidades têm suspeita de erros que podem distorcer divisão de verba da educação

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) mapeou 520 municípios com possíveis erros nos dados do Censo Escolar, o que pode comprometer o cálculo da distribuição dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O número representa 9,3% dos municípios brasile...

300 mil pessoas que estão no CadÚnico poderão renegociar dívida do Fies, diz MEC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma lei que permitirá a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para aproximadamente 1,2 milhão de beneficiários do Cadastro Único. Essa medida beneficia estudantes que possuem contratos firmados até o final de 2017 e que possuem dívidas não pagas até 30 de junho de 2023. O Ministro d...

Lula sanciona sem vetos projeto de cria nova regra de renegociação de dívidas do Fies

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que estabelece regras para a retomada de obras inacabadas da educação, permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com desconto de até 99% e cria um teto de 27,5% para a contribuição das universidades para o fundo garantidor do Fies. A...

Programa entrega wi-fi com velocidade acima da meta

O piloto do programa Aprender Conectado, que prevê levar internet em alta velocidade para as 138 mil escolas públicas do país, foi finalizado e, do ponto de vista operacional, teve bons resultados. Segundo Luiz Carlos Gonçalves, diretor de operações da Eace (Entidade Administradora da Conectividade de Escolas) - criada pelas operadoras para executar o projet...

Empreendedorismo no processo educacional

O segundo signatário deste artigo, recém-nomeado para o Conselho Estadual de Educação de São Paulo, coordena o grupo de educadores MetaRed X, mantido pelo Universia Santander, um braço educacional dessa instituição financeira que em duas décadas já investiu cerca de € 2,2 bilhões em projetos de educação, com mais de 1 milhão de bolsas de estudo concedidas a ...

Governo define escolas públicas que terão internet rápida com R$ 3 bilhões do leilão do 5G

O governo federal vai anunciar na terça-feira, 26, finalmente um plano para o uso do dinheiro do leilão do 5G no Brasil que precisa ser destinado à internet rápida em escolas públicas. São mais de R$ 3 bilhões que vieram como contrapartida das empresas vencedoras do leilão, finalizado em 2021, além de R$ 3 bi em recursos do Fundo de Universalização dos Servi...

TCE-MS investe R$ 6 milhões na ampliação do número de vagas em creches do Estado

"A humanidade deve às crianças o melhor dos seus esforços" – é o que diz o preâmbulo da Declaração dos Direitos da Criança, proclamada pela ONU, em 1959. Partindo desse pressuposto, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) lançou, há um mês, o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância – PPI, que visa contribuir, com absolu...

Os limites da relação público-privado e os diferentes conceitos de democracia

A mesa-redonda faz parte do Seminário Internacional Desafios e Reinvenções da Escola Pública e tem por objetivo refletir historicamente sobre a trajetória das práticas democráticas e seu impacto na configuração dos vários significados contidos no conceito de democracia. Hoje, a defesa do mundo liberal costuma ser pautada pela recorrência do argumento de que ...