Alagoas não terá rateio do Fundeb neste ano, afirma Seduc

A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas informou nesta terça-feira (3) que não haverá rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica neste ano. A justificativa é de que houve a utilização total dos recursos em 2022 e, por isso, não houve sobras para ratear (leia nota na íntegra ao final do texto). Compartilhe no WhatsAp...

Ministra de Ciência e Tecnologia assume com promessa de revogar medida que congela recursos da ciência

No primeiro pronunciamento como Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos prometeu trabalhar pela revogação da Medida Provisória 1136/22 do Governo Bolsonaro, que reduz a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) até 2016. A MP, de agosto de 2022, permitiu o contingenciamento de recursos do ...

O controle das transferências voluntárias na educação pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

A pesquisa investiga como o Tribunal de Contas da União (TCU) controla as transferências voluntárias da União para estados e municípios, no âmbito de programas, políticas e ações para a educação básica. O objetivo foi identificar qual tem sido o olhar e o alcance do controle de contas federal em relação a essas transferências e em que medida gestores locais...

O controle das transferências voluntárias na educação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - Sumário Executivo

Este sumário sintetiza os resultados de pesquisa empírica conduzida pelo Observatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que mapeou como o órgão controla as transferências voluntárias da União para estados e municípios no âmbito de programas, políticas e ações para a educação básica. Pretendeu-se identificar o olhar e o alcance do controle de contas fede...

Cortes orçamentários e contingenciamentos de recursos da educação: impactos na Política de Assistência Estudantil do Instituto Federal Baiano, Campus Senhor do Bonfim

Este artigo tem por objetivo avaliar e dimensionar o impacto sofrido pela Política de Assistência Estudantil (PAE) no Instituto Federal Baiano, Campus Senhor do Bonfim, em face dos reiterados cortes orçamentários e contingenciamentos de recursos da área da Educação. Os resultados apontam a necessidade de aperfeiçoamento e fortalecimento do financiamento da ...

Financeirização do Ensino Superior no Brasil: inserção e atuação da Cogna Educação na Região Norte

Este artigo tem como objetivo analisar a inserção da Cogna Educação na região Norte do Brasil, como expressão da financeirização do Ensino Superior, bem como a participação no atendimento educacional no âmbito das matrículas em cursos de graduação. A análise mostra que a inserção da Cogna Educação na região Norte se efetiva a partir de movimentos articulado...

Inteligência Artificial, transformação digital da educação e mercado de investimentos

Este artigo tem como objetivo analisar as implicações da transformação digital da educação e a Inteligência Artificial. O eixo de interesse é defender o direito à educação pública no marco de uma aceleração da inovação científica e tecnológica, que defende que deixar a educação nas mãos da lógica de mercado e do capital pode terminar gerando exclusão.

Relações entre capitais de ensino, monetários e tecnologias educacionais digitais: um estudo de caso da Arco Educação

Este artigo tem como objetivo analisar o papel do capital financeiro no mercado de tecnologias educacionais digitais e evidenciar as relações entre capitais educacionais, monetários e as tecnologias educacionais digitais. Os resultados mostram 230 investidores institucionais e 32 fusões e aquisições que consolidaram a Arco Educação como um oligopólio no mer...

A “tempestade perfeita”: crise política, pandemia e mercado privado de Educação Superior no Brasil

Este artigo verifica as repercussões da crise institucional iniciada em 2014 sobre o mercado privado de educação superior. Os resultados apontam tendências verificadas a partir de 2016, como a progressiva ampliação das matrículas na modalidade EaD e a redução das matrículas presenciais noturnas, sobretudo nas licenciaturas, que são apontadas nos relatórios ...

Análise de produções científicas sobre privatização, mercantilização e financeirização da Educação Superior brasileira

Este artigo analisa a produção sobre privatização, mercantilização e financeirização da Educação Superior no Brasil.Os resultados mostram que aproximadamente 53% dos 13 artigos analisados discutem a temática. As publicações têm início em 2004, com o maior número de publicações em 2022. Conclui-se que ainda é incipiente o número de pesquisas na ...

Financeirização do Ensino Superior Privado-Mercantil e a atuação de Grupos Educacionais estrangeiros no Brasil

Este artigo analisa a atuação de grupos educacionais estrangeiros no contexto da financeirização e da abertura comercial transnacional dos serviços educacionais no Brasil. O estudo aponta as repercussões da financeirização na oferta do Ensino Superior com a abertura comercial da educação para o capital nacional e estrangeiro e sua desnacionalização.

Financeirização e educação: lógicas irremediavelmente irreconciliáveis

Este artigo tem por objetivo recuperar o debate sobre os impactos da financeirização sobre a economia global, sistematizando-o e adequando-o para a compreensão das consequências sobre a educação. A investigação demonstra que a financeirização acentua algumas tendências que já estavam em curso na educação em um sistema capitalista. A análise mostra que a lóg...

Revista Cocar - Edição Especial n. 20/2023

A Revista Cocar é um periódico do Programa de Pós-Graduação em Educação da UEPA, com contribuições de autores do Brasil e do Exterior. Publica, em fluxo contínuo, trabalhos de ciências humanas, com ênfase em educação, na forma de artigo, relato de pesquisa ou experiências educacionais e resenha de livro. Esta edição traz o Dossiê "A educação nas mãos do mer...

A educação nas mãos do mercado financeiro: estudos sobre atuação de fundos de investimentos na oferta educativa

Este Dossiê está vinculado à pesquisa intitulada “O ensino privado-mercantil no Brasil: caracterização e análise das estratégias de inserção do capital financeirizado para a oferta educacional". As análises realizadas neste Dossiê contribuem com a necessária compreensão da financeirização da educação e esses estudos ampliam quantitativa e qualitativamente a...

Impacto dos repasses constitucionais (Fundeb) na qualidade da educação pública no município de Teixeira de Freitas, Bahia

Este artigo busca realizar um estudo acerca do impacto dos repasses realizados por meio do Fundeb para melhoria na educação em Teixeira de Freitas, Bahia, e analisar o caráter redistributivo dos repasses constitucionais nos indicadores trazidos pelo Ideb. Os resultados mostram que a pandemia e a falta de políticas públicas afetam diretamente a melhoria da qu...

Relatório sobre o 6º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto

O 6° Plano de Ação Nacional representa a concretização de mais um ciclo de participação do Brasil na Parceria para Governo Aberto (OGP). É resultado de um esforço de cooperação e construção colaborativa entre órgãos governamentais e representantes da sociedade civil, buscando aprimorar espaços de diálogo e participação. Durante o processo de elaboração, fora...

Novo governo terá como desafio recompor orçamento da educação

A recomposição orçamentária da educação e a garantia da execução de estratégias consideradas fundamentais como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que distribui a escolas públicas livros didáticos e literários, estão entre os principais desafios do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que toma posse no dia 1º de janeiro. A educaçã...

Camilo não descarta Centrão no FNDE e diz que prioridade será educação básica

O futuro ministro da Educação, Camilo Santana (PT), disse nesta quinta-feira, 22, que o foco de seu trabalho será recuperar a educação básica do País. Confirmado no cargo pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Camilo não fechou, porém, as portas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE) para nomes do Centrão. Em breve pro...

Âncora fiscal

Encarregado de analisar as contas do Ministério da Cidadania, o Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Social e Combate à Fome da equipe de transição de Lula identificou um cenário desalentador. Não havia recursos suficientes para pagar o Bolsa Família de 600 reais e a verba disponível para o Vale-Gás, cortesia eleitoral de Bolsonaro, acabaria no primeiro seme...

Depois da tormenta

O cenário é desolador. Para 2023, Jair Bolsonaro reservou 5,9 bilhões de reais para a educação básica, valor 34% inferior ao orçamento deixado por Temer e a menor verba em 11 anos. As universidades federais, que chegaram a retardar a retomada das atividades presenciais por falta de recursos para pagar despesas básicas, como água e luz, seguem na penúria. Mai...