Lei complementar nº 1.398, de 28 de maio de 2024 - Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo

Esta lei instituí o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo para as escolas públicas estaduais e municipais da Rede de Ensino de Educação Básica. A lei define que a coordenção das ações do Programa será da Secretaria da Educação e a implementação será em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e secretarias municipais de educação. O Prog...

Militarização das escolas públicas: Que projeto é esse?

Estudo sobre a militarização das escolas públicas no Brasil, com foco no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), criado no governo de Jair Bolsonaro. Inclui análise histórica das escolas militares, seus objetivos e contradições. Conclui que a eficiência dos colégios militares como solução para as escolas públicas é questionável, destacando pr...

Um pé de caju: curta-metragem sobre a relação escola e território quilombola

A comunidade quilombola de Cajueiro, em Alcântara (MA), nasceu a partir do amor entre duas pessoas que decidiram começar uma vida longe da família e plantaram um pé de caju para marcar o lugar onde criariam raízes. O pequeno povoado cresceu tão forte quanto a árvore típica do nordeste brasileiro, que alcançou novas alturas e deu frutos e sombra para as cria...

A direita empresarial rifa o ministro da Educação

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok "Governo terceiriza a política do Ensino Médio para fundações empresariais, o ‘centrão da educação’". Eis o título da coluna mais recente que escrevi para esta , e que suscitou ataques em proporção inédita até mesmo durante o governo...

MEC recompõe orçamento, cria programas, mas empurra agendas complexas para 2024

Saíram de cena os debates sobre as escolas cívico-militares e o homeschooling, entraram em foco as dificuldades do Ministério da Educação (MEC) de conseguir passar no Congresso Nacional as suas agendas. Quase um ano depois de tomar posse, o ministro Camilo Santana (PT-CE) coleciona êxitos como a recomposição do orçamento da pasta e a criação de novos program...

Um plano para a educação

Campanhas políticas se repetem a cada eleição. Se um candidato concorre à reeleição, ele fala durante a campanha sobre como havia encontrado o município, estado ou país em condições calamitosas, mas que com a sua gestão já avançou bastante e ainda há muito o que trabalhar. Se é um candidato de oposição, são longos minutos de propaganda sobre como tudo está p...

Gestão Tarcísio na educação repetiu digitalização do PR e freou ensino integral

Em seu primeiro ano no comando de São Paulo, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) apostou na repetição de uma série de ações feitas no Paraná para a educação e na descontinuidade das principais bandeiras da última gestão tucana na área. O empresário Renato Feder foi escolhido pelo governador para chefiar a educação paulista exatamente por ter consegu...

MEC vai na direção certa, mas fracassa no ensino médio e resultado é insatisfatório, diz pesquisador

Prestes a completar um ano de gestão sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Educação (MEC) traz propostas que apontam na direção correta, mas tem resultados insatisfatórios e um ritmo lento de implementação das políticas públicas. A avaliação é do pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educ...

Governadores investem em escolas cívico-militares mesmo após MEC encerrar programa federal

Com o fim do Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim) anunciado pelo governo Lula (PT) em julho, governadores tiraram do papel projetos próprios para manter a educação básica militarizada. Paraná, São Paulo e Goiás são alguns dos estados que devem preservar e ampliar no ano que vem o modelo exaltado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O programa foi ...

Pandemia e ausência de políticas públicas são causas do aumento do trabalho infantil

O trabalho infantil aumentou no Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na última quarta (20). A violação atingiu 1,9 milhão de crianças e adolescentes entre 5 a 17 anos em 2022. O número de vítimas era de 1,8 milhão em 2019. Em entrev...

Ensino adiado

Grandes mudanças em políticas públicas não devem ser feitas de modo açodado, mas a demora em decidir também produz efeitos deletérios. É o que se vê na reforma do novo ensino médio. Hesitações do Executivo em formular e enviar seu projeto à Câmara e dificuldades na articulação política fizeram com que a votação, marcada para a última terça (19), fosse adiada...

Senado aprova projeto de lei que cria bolsas para alunos do Ensino Médio

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira, 20, o projeto de lei que cria um incentivo financeiro a 2,5 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio. Foi mantido o texto da Câmara, de forma que o projeto seguirá para a sanção presidencial. Conforme acordo costurado ainda com os deputados, há a autorização para que o governo use até R$ 20 bilhões no...

Senado aprova projeto que prevê bolsa de R$ 200 por mês a alunos do Ensino Médio

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei (PL) que garante bolsa para estudantes do Ensino Médio. O texto vai para a sanção presidencial. Caso sancionado, cada aluno receberá R$ 200 mensais durante dez meses — pagamentos iniciados após a efetivação da matrícula em cada ano letivo — e mais uma poupança de R$ 1.000 por ano até o 3º ano do Ensino M...

Frente do Agro diz que plano de educação do governo Lula foi deturpado por MST e CUT

A Frente Parlamentar Agro (FPA) acusa o governo Lula de deixar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) interferirem na formulação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2023. De acordo com parlamentares que compõem esta frente, alguns temas que permeiam o plano educacional foram definidos pelo governo ...

Governo faz acordo para adiar para 2024 votação de projeto de novo Ensino Médio com alterações de relator

A votação do Projeto de Lei que traça as diretrizes do "novo Ensino Médio" ficará para 2024. O adiamento desta pauta foi definido após reunião entre o ministro da Educação, Camilo Santana, e o relator do projeto na Câmara, o deputado Mendonça Filho (União-PE), nesta terça-feira. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já foi avisado da decisão, segundo ...

É urgente que o governo Lula entenda: o Ensino Médio não é uma pauta menor

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok Na última quarta-feira 13, a Câmara dos Deputados votou e aprovou por ampla maioria (351 votos contra 102) a tramitação em regime de urgência "urgentíssima" do Projeto de Lei n. 5.230/2023, que altera a Lei n. 9.394/1996 para definir...

Novo Ensino Médio: Camilo Santana prevê derrota na Câmara e mudará estratégia no Senado

A Câmara deve votar nesta terça-feira, 19, a proposta do Novo Ensino Médio, a despeito do esforço do governo para atrasar a análise da proposta, diante de divergências com o relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE). Antecipando a esperada derrota no plenário da Casa, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), se reúne com o relator antes da votação,...

Displicência do MEC pode custar caro a milhões de jovens brasileiros

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok Na última quarta-feira 13, a Câmara dos Deputados votou e aprovou por ampla maioria (351 votos contra 102) a tramitação em regime de urgência "urgentíssima" do Projeto de Lei n. 5.230/2023, que altera a Lei n. 9.394/1996 para definir...

Governo terceiriza a política do Ensino Médio para fundações, o ‘centrão da educação’

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok As últimas duas semanas foram frustrantes para qualquer pessoa que tenha compreendido os efeitos perversos do chamado Novo Ensino Médio (NEM) sobre a educação pública no Brasil. Pressionado por estudantes, educadores e pesquisadores ...

Lições de casa para a educação brasileira

A pandemia foi um desastre para a educação no mundo. Para o Brasil também, mas não tão ruim quanto se esperava. A edição de 2022 do Pisa, o exame da OCDE que mede competências de colegiais de 81 países em leitura, matemática e ciências, mostra que, em comparação a seus pares de 20 anos atrás, o desempenho dos alunos dos países ricos já era ligeiramente pior ...