Governo Lula zera previsão de verba específica para ensino integral e prioriza Pé-de-Meia

Especialistas veem falta de verba nova para expandir modalidade, considerada essencial para a aprendizagem; MEC diz que recurso passa a ser permanente no Fundeb e permite ampliação Pé-de-Meia, ensino integral, a armadilha eleitoral nas políticas de educação Resultados não aparecem no tempo dos mandatos; um estudante que hoje conclui o ensino médio passou ma...

Incompatibilidade entre o Fundeb e a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à despesa com pessoal e encargos sociais: um estudo nos municípios paraibanos

Propõe discussão sobre o conflito entre uma política social e uma política fiscal brasileira: o Fundeb, cujo objetivo é universalizar o atendimento à educação básica pública, determinando que, no mínimo, 60% dos recursos desse fundo devem ser aplicados na remuneração dos profissionais do magistério; e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que restringe os ...

Eleição: aumentar escolas em tempo integral é o grande desafio do próximo governador

O maior desafio do futuro governador de Goiás será atingir a meta de matrículas em escolas de tempo integral definidas pelo Plano Nacional de Educação, revelou Ivan Gontijo, gerente de políticas educacionais da ONG Todos Pela Educação. Goiás tem apenas 20% das matrículas nessas escolas, abaixo da média nacional. O Plano prevê para que os estados tenham 50% d...

A educação além dos percentuais: qualidade da despesa e resultados

A vinculação orçamentária assegura financiamento mínimo, mas a boa governança fiscal exige transparência e efetividade na aplicação dos recursos públicos A discussão sobre a qualidade da despesa pública ocupa posição central no Estado contemporâneo. Em um cenário marcado por restrições fiscais, demandas sociais crescentes e necessidade de fortalecimento da ...

Idosos sem passado e jovens sem futuro na educação brasileira

O Brasil melhora seus indicadores médios ao mesmo tempo em que reduz sua capacidade institucional de oferecer uma segunda oportunidade educacional Há algo curioso na forma como debatemos a educação brasileira. Sempre que um novo conjunto de indicadores é divulgado, o debate público se concentra na evolução das taxas de escolarização, na redução do analfabet...

Carreira docente e o valor da escola: o que o debate sobre homeschooling não pode ignorar

Inovações em Educação por Ruam Oliveira 13 de julho de 2026 A educação domiciliar (homeschooling) voltou a entrar no debate público após o projeto de lei 1338/2022, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL/MG), ser enviado em regime de urgência para votação no Senado no final de junho deste ano. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022, mas a tr...

Oposição se movimenta para avançar com PL de homeschooling no Congresso e acende alerta no governo

Senadores apresentaram requerimento de urgência para levar votação direto ao plenário da casa; educadores são críticos à modalidade Brasil precisa de lideranças com ‘fanatismo’ e ‘obsessão’ por melhorar a educação, diz especialista Para Denis Mizne, CEO da Fundação Lemann, a resolução de problemas na educação passa pelo estabelecimento da área como uma prio...

Por que o cálculo do reajuste do piso dos professores mudou; entenda novos critérios

Em 2026, o piso salarial dos professores no Brasil passa a ser de R$ 5.184,18, um aumento de 5,4% em relação a 2025, quando o valor era de R$ 4.867,77. Após anos de discussão entre o Governo Federal e entidades da área da educação, o reajuste deste ano traz um diferencial: os critérios usados para o cálculo foram alterados e devem seguir em vigor nos próximo...

O que está em jogo na definição dos critérios do piso dos professores

Professores da educação infantil são incluídos ao magistério; entenda @media (min-width: 768px) { .cxm-block-video__container--vertical #wp3-player-5svf6 .clappr-player .poster__play-wrapper > svg { width: 50%; height: 50%; } } O reajuste do piso salarial dos professores em 2026 deve ser maior do que o previsto pela regra atual, que indicava ...

Governo Lula terá medida provisória para reajustar piso dos professores acima da inflação

Brasília O governo Lula (PT) vai editar nos próximos dias uma Medida Provisória para garantir um reajuste do piso salarial dos professores de 2026 acima da inflação. O ministro da Educação, Camilo Santana, conversou com o presidente na tarde desta quinta-feira (8) para ajustar os detalhes. O MEC (Ministério da Educação) deve enviar ainda nesta quinta o tex...

[Coluna] Proibição do celular na aula sobrecarrega professores

Docentes concordam que o smartphone seja proibido nas salas. Mas reclamam da responsabilidade que passaram a ter na fiscalização e que não tiveram voz na elaboração da nova regra."A lei que proíbe o celular nas salas de aula tem sido implementada de forma simbólica, pois todos os alunos continuam levando o aparelho para a escola e o usando nas aulas. Infeliz...

Governo quer discutir gastos do Fundeb e benefícios tributários para compensar IOF

As negociações do governo Lula (PT) para compensar um provável recuo no aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incluem discussões sobre a revisão de gastos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de benefícios tributários. Também estão sobre a mesa de negociações a redução dos chamados supersalários e uma receita...

Gestores públicos precisam ser responsabilizados por maus resultados educacionais, diz Tabata Amaral

São Paulo Em uma década, o Brasil conseguiu atingir apenas parcialmente quatro das 20 metas educacionais que havia estabelecido em lei para alcançar até o fim de 2024. O descumprimento generalizado, no entanto, não implicará na responsabilização de nenhum gestor público e é esse o principal ponto que a deputada Tabata Amaral (PSB) quer mudar para o próximo ...

Os riscos da ingovernabilidade fiscal

Tenho, e sempre tive, a questão fiscal como tema central para o País. Entendo que há muita mistificação em torno da questão e que ele é muitas vezes tratado apenas como bandeira política de Estado mínimo. Por isso, gostaria de expor preocupações sobre o chamado "fiscal", mas, por favor, não entendam que estou fazendo coro aos abutres que demonizam o "fiscal"...

Ensino Médio: Plano de pagar alunos para estudar encalha no MEC

A proposta é simples: estudou, recebeu. Um projeto previsto concebido visando ainda o ano de 2023 recompensaria financeiramente estudantes com até 21 anos, do 9º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio. Ao longo do trajeto escolar, os jovens só poderiam acessar 40% do montante a cada ano, mas teriam acesso ao prêmio caso concluíssem o ensino médi...

Tabata e Rafael Brito defendem desbloqueio do Pé-de-Meia: "Não há pedalada"

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidirá nesta quarta-feira (12) sobre o futuro do programa Pé-de-Meia, que oferece bolsas e uma poupança para estudantes do Ensino Médio. O ministro Augusto Nardes decidiu bloquear R$ 6 bilhões em despesas do programa para este ano. O plenário do TCU votará hoje o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a medida....

Por que bloquear os recursos do Pé-de-Meia é uma decisão equivocada?

Tabata Amaral, Rafael Brito e Raphael Gouvea * Não há desvio, não há pedalada, não há crime de responsabilidade. O repasse dos R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) para o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem) foi feito com base em duas leis aprovadas pelo Congresso Nacional, que autorizaram expressa...

A escola pública municipal com partido

Por Isabel Letícia Medeiros, professora aposentada, diretora da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa)  e doutora em educação Desde 1985, a eleição direta para diretores nas escolas municipais é uma experiência pedagógica exitosa, que promove o aprendizado da democracia e da cidadania, regida atualmente pela lei n.º ...

Motta defende inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento em 2025, para que programa não paralise

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem defendido a aliados a inclusão da verba necessária para o programa Pé-de-Meia na Lei Orçamentária Anual de 2025, que ainda não foi votada. O valor de quase R$ 6 bilhões para colocar o programa em prática foi bloqueado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em janeiro, após o órgão apont...

CNM critica reajuste do MEC no salário dos professores da rede básica

O reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da educação básica, anunciado nesta sexta-feira, 31, em portaria publicada pelo Ministério da Educação, causou incômodo na Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Com a medida, o valor mínimo para o salário desses profissionais, com jornada de 40 horas semanais, deverá ser de R$ 4.867,77 na rede públic...