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ITENS DO OBSERVATÓRIO
TEMAS
Qual o papel das escolas no combate ao abuso sexual de crianças
- 01/08/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
, identificação e combate ao abuso sexual infantil. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) traz em seu artigo 245 que professores e responsáveis por instituições de “ensino fundamental, pré-escola ou creche” têm a obrigação “de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança