ICMS na Educação: Oportunidade para Promover um Sistema de Cooperação

Acontece nos dias 30/11, 01/12 e 2/12 o Seminário “ICMS na  Educação: Oportunidade para Promover um Sistema de Cooperação”. Aprovada em 2020, a Emenda Constitucional Nº 108 estabelece que, do total da cota-parte do ICMS destinada aos municípios, o mínimo de dez pontos porcentuais sejam repassados com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade na educação. Até agora apenas oito estados já se adequaram à legislação.

Participam do seminário Fernando Luiz Abrúcio, (FGV EAESP), Vitor de Angelo, (CONSED), Luiz Miguel Martins Garcia, (UNDIME), Rafael Tajra Fonteles (COMSEFAZ), Edvaldo Nogueira (FNP) e José Henrique Paim, Professor da FGV e Diretor da FGV DGPE, Maurício Holanda e Conceição Avila (ABC). A mediação será de Daniela Caldeirinha (Fundação Lemann) e de Márcia Ferri (Instituto Natura).