BOLSAS NO ENSINO MÉDIO: LIÇÕES APRENDIDAS
A partir deste mês de março, alunos do ensino médio público de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) começarão a receber os incentivos financeiros previstos no programa federal Pé-de-Meia, cujo objetivo principal é a redução das taxas de retenção, abandono e evasão escolar.
Edição 95 - Março de 2024
- Programa federal Pé-de-Meia, de incentivos financeiros para reduzir evasão, começará a ser pago em março.
- Gestores de Goiás e Alagoas, que já adotaram programas similares, compartilham lições da implementação.
- Dados atualizados, orientação a estudantes e complemento com outras estratégias são ações necessárias.
A partir deste mês de março, alunos do ensino médio público de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) começarão a receber os incentivos financeiros previstos no programa federal Pé-de-Meia, cujo objetivo principal é a redução das taxas de retenção, abandono e evasão escolar. A iniciativa é promissora, mas sua implementação no cotidiano das redes e escolas exigirá dos gestores um esforço de adaptação, de modo a potencializar os impactos do programa. Alguns estados, por terem criado em nível local programas similares antes do federal, já tem lições a compartilhar. São os casos de Goiás e Alagoas.
Em Goiás, estado parceiro do Instituto Unibanco no programa Jovem de Futuro, o Bolsa Estudo foi criado em 2021, vinculado ao programa “Busca Ativa: Acolher para Permanecer”, lançado no mesmo ano, no contexto do enfrentamento dos impactos da pandemia na educação. Para receber o benefício mensal (o valor hoje é de R$ 111,92), o estudante precisa ter frequência mínima de 75% em todas as disciplinas e nota média escolar acima de seis em cada bimestre, podendo utilizar temporariamente a recuperação escolar para manter o benefício em caso de médias insuficientes.
Em Alagoas, o pagamento de bolsas para estudantes (programa Cartão Escola 10) faz parte de uma estratégia multisetorial (por envolver outras secretarias e atores não-estatais) com o objetivo de promover a inserção social, comunitária e econômica dos jovens em situação de vulnerabilidade. O incentivo financeiro também foi criado em 2021, no contexto do retorno às aulas durante a pandemia, prevendo um pagamento na época de R$ 500 na matrícula, R$ 100 mensais para permanência e R$ 2.000 como prêmio de conclusão do Ensino Médio. No caso alagoano, o benefício é universal, ou seja, pago a todos os alunos das escolas estaduais. O Programa de Desenvolvimento Integrado das Juventudes Alagoanas (do qual o Cartão Escola 10 é uma das ações) teve apoio do Instituto Unibanco em sua elaboração, monitoramento e assessoria.
Ricardo Lisboa, superintendente de políticas educacionais da Secretaria de Educação do Estado de Alagoas, relata que um dos primeiros desafios enfrentados para implementação do programa foi a atualização dos dados dos alunos. “Temos um sistema de frequência online, mas muitas vezes, no início, o professor não inseria os dados e muitas turmas ficavam sem o registro do acompanhamento do aluno”, explica. Lisboa afirma também que muitas vezes, para não inviabilizar a matrícula do aluno na escola, o cadastro era feito de forma incompleta, sem os dados do CPF do aluno, ou com informações desatualizadas sobre os responsáveis legais, por exemplo. No momento de abertura de uma conta bancária, no entanto, essas são informações necessárias, e foi preciso um esforço das equipes das escolas e das secretarias para atualizar todas as informações.
Esse desafio de atualização dos dados foi verificado também em Goiás, de acordo com o gerente de acompanhamento de frequência e resultado da Secretaria Estadual de Educação, Mauro José Filho. Ele acrescenta que outro esforço necessário no início foi a divulgação ampla dos critérios e dos procedimentos para o aluno ter acesso ao benefício. Foi também importante enfatizar – algo igualmente verificado em Alagoas – que, apesar de ter também um caráter assistencial, o principal objetivo da bolsa é pedagógico, o que justifica a atenção à frequência e ao engajamento dos jovens nos estudos.
Esse esforço de comunicação com o público-alvo, tanto em Alagoas quanto em Goiás, não ficou restrito ao momento inicial. Em Goiás, uma das estratégias para que os estudantes tivessem controle sobre a situação de sua bolsa foi a inclusão de uma nova funcionalidade no aplicativo Net Escola, que traz conteúdos pedagógicos a serem acessados – sem necessidade de um pacote de dados – pelos estudantes. Com essa funcionalidade, o aluno consegue acessar os dados de sua frequência escolar e, quando for o caso, entender o motivo pelo qual não recebeu o benefício em determinado mês.
INCENTIVO PODE SER INSUFICIENTE
Outro ponto que Mauro Filho aponta como relevante na experiência de Goiás foi o entendimento, por parte de toda a rede, que o incentivo financeiro era apenas mais uma das ações a serem realizadas para evitar que o aluno evadisse ou, em caso de evasão, fosse convencido a voltar aos estudos. “A bolsa é apenas mais uma ferramenta, e sabemos que, por mais que o incentivo financeiro ajude, para alguns pode não ser suficiente. Por isso oferecemos também material, uniforme, transporte, além de outras ferramentas do governo de apoio às famílias”.
Em Alagoas, um dos elementos do pacote adicional ao incentivo financeiro é o projeto de mentoria aos alunos, realizada pelos professores, com apoio de jovens monitores. O Professor Mentor busca apoiar os jovens na iniciação científica, no engajamento comunitário e na construção de projetos de vidas. Sobre esse último objetivo, Ricardo Lisboa diz que o professor mentor tem contribuído com uma reflexão sobre o que o que fazer com o recurso da bolsa conclusão, que é dada ao final do ensino médio. “Ele ajuda o estudante a refletir também sobre suas prioridades de gasto e sobre o sentido do recurso que está recebendo”, explica.
A rotina das escolas também tende a ser afetada com o programa, e há muitas ações na alçada dos gestores escolares que podem potencializar seu impacto. Idalisa Brasil, diretora do Colégio Estadual Dom Fernando I, em Goiânia (GO), lembra que a maioria dos alunos terá sua primeira experiência com uma conta ou cartão bancário a partir do programa. Além da rotina de entrega dos cartões e de orientação sobre como usar pela primeira vez, a diretora afirma que a equipe da escola passou a prestar um importante serviço de apoio aos alunos na hora de tirar dúvidas ou resolver problemas burocráticos.
Layla Rocha, do Colégio Estadual Jardim do Cerrado, também em Goiânia (GO), acrescenta que é importante também o diálogo com as famílias. “Tivemos casos de mães e pais que pediram para receber o cartão em nome dos filhos, argumentando que o aluno não teria responsabilidade para administrar o dinheiro, que ele ia gastar tudo errado. Mas explicamos que o benefício é do estudante, como contrapartida dele estar vindo as aulas e estudando. Por isso é importante que, além da escola, também as famílias conversem com o jovem sobre suas responsabilidades.”
Apesar de todos esses esforços de adaptação, os gestores afirmam que o incentivo financeiro se tornou uma importante ferramenta de incentivo à permanência dos jovens na escola. Idalisa Brasil, do Colégio Estadual Dom Fernando I, afirma que, antes mesmo do programa, a escola já realizava um monitoramento frequente da presença, e entrava em contato com os responsáveis em caso de duas faltas seguidas. “Mas, depois do programa, aumentou o entendimento das famílias da importância de o filho estar na escola. Quando ocorre algum problema médico ou uma ausência justificada, os próprios pais já nos avisam, facilitando nossa comunicação”.
As causas da evasão escolar são múltiplas e não se espera que apenas o incentivo financeiro vá resolver esse problema. Mas as experiências de Alagoas e Goiás indicam que, quando bem implementado e complementado com outras ações relevantes, o impacto de uma iniciativa como essa tende a ser muito mais efetivo.
SAIBA MAIS
- Incentivos financeiros a estudantes do ensino médio: o que sabemos sobre essa política? Síntese de evidências, d3e (2022)
- Juventudes e mobilidade social. Coluna de Ricardo Henriques no jornal O Globo (2024)
- Pé-de-Meia: a poupança do ensino médio. MEC (2024)
- Programa Bolsa Estudo. Goiás (2024)
- Cartão Escola 10. Alagoas (2024)
Aprendizagem em Foco é uma publicação quinzenal produzida pelo Instituto Unibanco.
Tem como objetivo adensar as discussões sobre o contexto educacional brasileiro, a partir de pesquisas, estudos e experiências nacionais e internacionais.
PRODUÇÃO EDITORIAL
Redação: Antônio Gois
Edição: Fabiana Hiromi
Projeto gráfico e diagramação: Estúdio Kanno
Edição de arte: Fernanda Aoki