O Executivo como Legislador: A Dinâmica Política em torno da Reforma Educacional Mineira (2003-2014)

RESUMO

O artigo analisa a agenda reformista na educação mineira, de 2003 a 2014, do ponto de vista normativo e investiga a trajetória de decisões tomadas e as posições assumidas pelo Parlamento Estadual sobre a delegação legislativa. Os resultados apontam que a decisão do Legislativo em delegar sua prerrogativa de legislar sobre a reforma da educação baseia-se na dinâmica institucional e na estrutura de incentivos que permitiram ao Executivo atuar como legislador, com implicações para a educação socialmente referendada e sobre a capacidade democrática da reforma educacional.

SOBRE O DOCUMENTO

• Data de publicação: 03/2018
• Autor(es): Tripodi, Zara Figueiredo
• Local de publicação: Rio de Janeiro
• Instituição(ões) relacionada(s): Instituto de Estudos Sociais e Políticos - UERJ (Editora)
• Identificadores: ISSN 0011-5258
• Fonte: Abre em uma nova guia https://www.scielo.br/j/dados/a/MqfQ6q8XYcxFTYcbT8Htycf/?format=pdf&lang=pt
• Data de Acesso à Fonte: 27/09/2023
• Suporte: Texto
• Tipologia: Artigo
• Tamanho: 25 páginas
• Tipo Licença: CCBY - Atribuição