A Lei Complementar n° 50, de 1º de outubro de 1998, cria a carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso, tendo por finalidade organizá-la, estruturá-la e estabelecer as normas sobre o regime jurídico de seu pessoal.
Legislação e Instrumentos Legais
Plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação básica do Estado do Mato Grosso
Sobre o documento
- Título original: Lei Complementar n° 50, de 1º de outubro de 1998 - Cria a Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso
- Data de publicação: 01/10/1998
- Local de publicação: Cuiabá
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Mato Grosso (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://www.sed.sc.gov.br/professores-e-gestores/6588-plano-de-carreira-magisterio-2015
- Data de Acesso à Fonte: 04/06/2024
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 29 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público