Legislação e Instrumentos Legais

Termo de parceria celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e as instituições parceiras do PAIC

RESUMO

Termo de parceria de resultados que entre si fazem o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria Estadual de Educação, com a Secretaria de Cultura e as entidades da sociedade civil (Aprece, APDMCE, Undime/CE e Unicef) para a implementação do Programa “Alfabetização na Idade Certa”.

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