Legislação e Instrumentos Legais

Resolução n° 17/99/CEE/SC

RESUMO

Resolução n° 17/99, do Conselho Estadual de Educação, que estabelece diretrizes para a elaboração do Projeto Político-Pedagógico das escolas de Educação Básica e profissional integrantes do sistema estadual de educação de Santa Catarina.

SOBRE O DOCUMENTO