Legislação e Instrumentos Legais

Resolução n° 17/99/CEE/SC

Resumo

Resolução n° 17/99, do Conselho Estadual de Educação, que estabelece diretrizes para a elaboração do Projeto Político-Pedagógico das escolas de Educação Básica e profissional integrantes do sistema estadual de educação de Santa Catarina.


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