Resolução nº 03, de 14 de janeiro de 2008, dispõe sobre a execução do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD, considerando ser o livro didático um direito constitucional do educando, e ainda a importância da participação do professor no processo de escolha dos livros, em função do conhecimento da realidade do aluno e da escola.
Legislação e Instrumentos Legais
Resolução nº 03, de 14 de janeiro de 2008
Sobre o documento
- Título original: Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)
- Data de publicação: 14/01/2008
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Ministério da Educação (Autora) | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Realizadora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/resolucoes/item/1053-livros-did%C3%A1ticos-v%C3%A3o-refor%C3%A7ar-alfabetiza%C3%A7%C3%A3o
- Data de Acesso à Fonte: 27/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 06 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público