Parecer CNE 5/2020

RESUMO

Dispõe sobre a reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.

SOBRE O DOCUMENTO

• Data de publicação: 2020
• Local de publicação: Brasília
• Instituição(ões) relacionada(s): Conselho Nacional de Educação (Autora)
• Fonte: https://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Parecer-cne-cp-005-2020-04-28.pdf
• Data de Acesso à Fonte: 08/05/2020
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 24 páginas