Dispõe sobre a reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.
Legislação e Instrumentos Legais
Parecer CNE 5/2020
Sobre o documento
- Data de publicação: 2020
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Conselho Nacional de Educação (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Parecer-cne-cp-005-2020-04-28.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 08/05/2020
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 24 páginas