Parâmetros nacionais de qualidade e equidade da educação integral em tempo integral

O parecer tem como objetivo apreciar a proposta de instituição dos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Integral em Tempo Integral, destinados a subsidiar os sistemas de ensino e as instituições escolares no processo de implementação, aprimoramento, monitoramento e avaliação da educação integral. Esta iniciativa busca garantir o direito à educação com qualidade e equidade, articulando o tempo ampliado à intencionalidade pedagógica, valorização dos profissionais, integração com comunidades e territórios, e processos de monitoramento e avaliação das práticas educativas e das políticas públicas.