O Poder Legislativo e as políticas públicas educacionais no período 1995-2010

Todos os políticos defendem seus próprios interesses! Ao longo da crise política no Brasil, frases como essa não são difíceis de encontrar. Verdadeira ou não, essa tese discute a atuação do Poder Legislativo nas políticas públicas educacionais brasileiras entre 1995 e 2007. Ao analisar propostas de emendas constitucionais, projetos de lei, medidas provisórias regulamentadoras, emendas oferecidas pelos parlamentares, pareceres e substitutivos e as leis finais, o autor conclui que, no conjunto, a atuação do Legislativo para a área da educação parece não defender interesses particulares, mas sim, interesses difusos, independente da vinculação partidária, revelando ampla discussão que, por vezes, contradizem os interesses do Executivo. Sua análise foca a avaliação do ensino superior e as políticas de financiamento. Nesse sentido, destaca a inovação das políticas de financiamento e de avaliação do ensino superior