Nota técnica sobre seletividade alimentar nas escolas

Esta Nota Técnica apresenta orientações para o atendimento de estudantes com seletividade alimentar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com foco no Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento. Fundamentado no marco legal do PNAE e nos princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), esclarece conceitos, sistematiza evidências e estabelece recomendações práticas para adaptar refeições, usar estratégias sensoriais e educativas, articular intersetorialmente e envolver as famílias. Reforça o caráter universal, equitativo e inclusivo do Programa, contribuindo para a qualificação da execução do PNAE e garantia do acesso efetivo à alimentação escolar por todos os estudantes.