Legislação e Instrumentos Legais

Integração da inteligência artificial no sistema educativo português

Resumo

A Recomendação n.º 4/2026, do Conselho Nacional de Educação de Portugal, propõe orientar a integração da inteligência artificial no sistema educativo de forma ética, crítica, segura e centrada no ser humano. Defende que a IA deve ampliar as capacidades humanas, sem substituir o esforço intelectual, a autonomia cognitiva ou o julgamento pedagógico dos professores. A recomendação aborda ainda as principais tensões que incluem autonomia cognitiva vs. dependência tecnológica, decisão humana vs. automatização, e soberania digital vs. dependência de fornecedores externos. A formação de profissionais de educação é essencial para o sucesso da política de integração da IA. A equidade e o humanismo são enfatizados como condições não negociáveis para a validade de qualquer política neste âmbito.


Sobre o documento

  • Título original: Integração da inteligência artificial no sistema educativo português
  • Data de publicação: 2026
  • Instituição(ões) relacionada(s): Conselho Nacional de Educação de Portugal (Autora)
  • Fonte: Abre em uma nova guia www.cnedu.pt
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 7 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público