Guia de orientações implementação inclusiva da avaliação contínua da aprendizagem

O Ministério da Educação (MEC), por meio da SEB/MEC e da SECADI, reafirma seu compromisso com o direito à alfabetização e à aprendizagem de todas as crianças brasileiras, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Este documento orienta secretarias e escolas na implementação de avaliações contínuas da aprendizagem, garantindo a participação plena de estudantes da educação especial com recursos de acessibilidade e uso pedagógico dos resultados. A Avaliação Contínua da Aprendizagem é promovida pelo MEC em parceria com o CAEd/UFJF, disponibilizando testes para estudantes do Ensino Fundamental em plataformas específicas.