Legislação e Instrumentos Legais

Lei sobre sistema estadual de educação e PCCS do Amapá

RESUMO

A lei altera dispositivos da Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, que organiza as normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual do Amapá.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei sobre sistema estadual de educação e PCCS do Amapá
  • Data de publicação: 05/05/2009
  • Local de publicação: Macapá
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Amapá (Autora)
  • Fonte: http://www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=25888
  • Data de Acesso à Fonte: 28/09/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 03 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público