Legislação e Instrumentos Legais

Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH - 3

RESUMO

Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH - 3
  • Data de publicação: 21/12/2009
  • Local de publicação: Brasília
  • Instituição(ões) relacionada(s): Presidência da República do Brasil (Autora)
  • Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7037.htm
  • Data de Acesso à Fonte: 21/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 63 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público