Lei nº 6.875, de 17 de outubro de 2007 dispõe sobre a criação do conselho estadual de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do FUNDEB, no Estado de Alagoas.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei nº 6.875, de 17 de outubro de 2007
Sobre o documento
- Título original: Criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Alagoas
- Data de publicação: 17/10/2007
- Local de publicação: Maceió
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Alagoas (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.educacao.al.gov.br/legislacao-1/leis/2007/lei%206875_2007.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 17/09/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 05 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público