Legislação e Instrumentos Legais

Convenção da ONU sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial

RESUMO

A Convenção da ONU sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial afirma que os Estados partes da convenção condenam a discriminação racial e comprometem-se a adotar uma política de eliminação da discriminação racial em todas as suas formas e de promoção de entendimento entre todas as raças.

SOBRE O DOCUMENTO