Legislação e Instrumentos Legais

Convenção da ONU sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial

Resumo

A Convenção da ONU sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial afirma que os Estados partes da convenção condenam a discriminação racial e comprometem-se a adotar uma política de eliminação da discriminação racial em todas as suas formas e de promoção de entendimento entre todas as raças.


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