O presente artigo analisa como o direito à educação contempla não só proteção no âmbito internacional, como também uma ampla sistematização no texto constitucional brasileiro. O artigo 205 da Constituição de 1988, ao prescrever a quem se destina e a quem o direito à educação obriga, revela a abrangência e importância desse direito na ordem constitucional vigente e indica os propósitos da educação.
Artigo
Considerações sobre a proteção constitucional do direito à educação no Brasil: titulares e finalidade
Sobre o documento
- Data de publicação: 20/09/2013
- Autor(es): Torres, Vivian Gregori de Almeida
- Local de publicação: Brasil
- Instituição(ões) relacionada(s): Federação Nacional dos Pós-graduados em Direito (Autora)
- Identificadores: ISBN 978-85-99651-85-8
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=da422e857721f964
- Data de Acesso à Fonte: 13/01/2017
- Suporte: Texto
- Tipologia: Artigo
- Tamanho: 05 páginas
- Tipo Licença: CCBY - Atribuição