O Plano Estadual de Educação de Minas Gerais, instituído pela Lei Estadual n° 23.197, de 26/12/2018, tem como objetivo nortear as políticas públicas de educação do Estado de Minas Gerais, buscando estabelecer prioridades, diretrizes, objetivos e metas básicas, avançando para uma educação de qualidade. O Plano Estadual visa integrar objetivos e metas do plano nacional, traduzindo-os para a realidade territorial do estado e planejando a sua articulação às demandas municipais, a fim de que essas localidades possam adequar o planejamento nacional às suas particularidades.
Legislação e Instrumentos Legais
Plano Estadual de Educação de Minas Gerais
Sobre o documento
- Título original: Lei n° 23.197, de 26 de dezembro 2018
- Data de publicação: 26/12/2018
- Local de publicação: Belo Horizonte
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Minas Gerais (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://www.educacao.mg.gov.br/plano-estadual-de-educacao/#gallery-2
- Data de Acesso à Fonte: 19/05/2024
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 24 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público