Trata-se de documento do serviço disponibilizado para os estudantes elegíveis aos serviços da Educação Especial como característica complementar ou suplementar no apoio do processo de aprendizagem, com foco na autonomia e independência. Destaca-se que o AEE não é substitutivo ao ensino regular comum e que também não se caracteriza como reforço escolar.
O Atendimento Educacional Especializado - AEE é um direito constitucional, conforme o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que é definido como o conjunto de atividades, recursos pedagógicos e de acessibilidade, organizados de maneira institucional e contínua, destinado ao desenvolvimento de atividades com os recursos que possibilitem a eliminação de barreiras impostas à aprendizagem do estudante no ambiente escolar.
