Artigo

A fragilidade das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

RESUMO

O presente artigo consiste em uma breve análise das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscando expor alguns fatores que comprometem a efetividade e eficácia das medidas, que tem como principal objetivo a ressocialização do menor infrator, bem como apresentar a realidade do município de Volta Redonda em relação à aplicabilidade do Estatuto.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Data de publicação: 20/09/2013
  • Autor(es): Almeida, Túlio Vieira de | Araujo, Maria Carolina Alcides de
  • Local de publicação: Brasil
  • Instituição(ões) relacionada(s): Federação Nacional dos Pós-graduados em Direito (Autora)
  • Identificadores: ISSN 978-85-99651-85-8
  • Fonte: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=2eeb0ca3f02a275d
  • Data de Acesso à Fonte: 13/01/2017
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Artigo
  • Tamanho: 05 páginas
  • Tipo Licença: Todos os direitos reservados