Artigo

Monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação no Rio Grande do Sul: um estudo de caso sobre a atuação do Tribunal de Contas do Estado

RESUMO

O trabalho analisa a expansão das matrículas na Educação Infantil, tomando como referência a Meta 1 do Plano Nacional de Educação 2001-2010 para calcular os percentuais de atendimento dos municípios gaúchos. A base legal que sustenta esse estudo de caso abrange a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9394/96 e os Planos Nacionais de Educação - Leis 10.172/01 e 13.005/14.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Data de publicação: 2015
  • Autor(es): Flores, Maria Luiza Rodrigues
  • Local de publicação: Brasil
  • Instituição(ões) relacionada(s): Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Realizadora)
  • Fonte: http://www.anped.org.br/sites/default/files/trabalho-gt07-4598.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 20/02/2017
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Artigo
  • Tamanho: 17 páginas
  • Tipo Licença: CC BY-NC - Atribuição/NãoComercial