Artigo

O acesso excludente à escola e o ato infracional: onde está a violência?

RESUMO

O artigo aborda as violações de direito sofridas pelos adolescentes em decorrência da omissão do Estado, no que diz respeito à permanência no sistema público e regular de educação. É significativo o descompasso existente entre o direito à educação previsto e a realidade vivenciada pelos adolescentes em situações de vulnerabilidade social, em cumprimento de medidas socioeducativa. O acesso é legalmente assegurado, mas a permanência desses sujeitos na escola é comprometida.

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