O Ensino Médio em pauta nas proposições do Poder Legislativo federal: uma análise sobre financiamento e acesso

RESUMO

Analisam-se as Propostas de Emendas à Constituição e Projetos de Lei apresentados à Câmara dos Deputados sobre Ensino Médio, abordando o “financiamento” e “acesso, permanência e qualidade”. Na Constituição, educação é um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros e a Lei de Diretrizes e Bases conceitua a Educação Básica. Baseou-se nas proposições de 1997 a 2014. O Poder Legislativo impõe barreiras à democratização do ensino por meio de propostas que se transformam em políticas educacionais.

SOBRE O DOCUMENTO

• Data de publicação: 07/2016
• Autor(es): Silveira, Debora Aparecida da
• Local de publicação: Curitiba
• Instituição(ões) relacionada(s): Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - Sul (Editora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.anpedsul2016.ufpr.br/wp-content/uploads/2015/11/Eixo-2_DEBORA-APARECIDA-DA-SILVEIRA.pdf
• Data de Acesso à Fonte: 01/12/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Artigo
• Tamanho: 16 páginas